Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Decreto nº 18.301 de 2019 - Diretrizes do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU para Concurso

Q3849542

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q3849542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Decreto no 18.301, de 02 de maio de 2019, o qual estabelece diretrizes do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU, regulamentadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta quanto ao número mínimo de espécies arbóreas e à forma de sua distribuição nos loteamentos.

As espécies podem ser dispostas individualmente ao longo das vias, sem necessidade de agrupamento paisagístico.

As espécies devem ser escolhidas livremente, não havendo número mínimo definido, desde que sejam nativas do bioma local.

É permitido o uso de apenas uma espécie por loteamento, desde que o projeto paisagístico justifique a escolha e garanta uniformidade estética.

O uso de uma única espécie é proibido, devendo-se intercalar no mínimo quatro espécies por rua e obedecer a um número mínimo de espécies, conforme o total de ruas do loteamento.

Para loteamentos com até oito ruas, o número mínimo exigido é de oito espécies arbóreas, podendo repetir a mesma espécie em ruas diferentes.

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