Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social Educacional | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Auxiliar de Ensino | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Educador Físico | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Enfermeiro | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fisioterapeuta | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Ginecologista | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Ortopedista Geral | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Psiquiatra Geral | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Veterinário | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Nutricionista | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Odontólogo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Orientador Educacional | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Psicólogo |
Q3083478 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, bem como nos casos de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social Educacional | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Auxiliar de Ensino | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Educador Físico | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Enfermeiro | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fisioterapeuta | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Ginecologista | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Ortopedista Geral | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Psiquiatra Geral | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Veterinário | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Nutricionista | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Odontólogo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Orientador Educacional | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Psicólogo |
Q3083476 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por Comissão composta de ______________________ designados pelo Chefe do Poder Executivo ou Legislativo, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social Educacional | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Auxiliar de Ensino | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Educador Físico | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Enfermeiro | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fisioterapeuta | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Fonoaudiólogo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Ginecologista | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Ortopedista Geral | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Psiquiatra Geral | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Médico Veterinário | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Nutricionista | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Odontólogo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Orientador Educacional | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Psicólogo |
Q3083472 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado. 
São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, formulada pela Câmara, preservadas seus atributos especiais:

I - a Mata Atlântica;
II - a Serra Geral;
III - a Serra do Mar;
IV - as faixas de proteção de águas superficiais;
V - as encostas passíveis de deslizamentos.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3083074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.
Alternativas
Q3083069 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão  se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena:

I. A premeditação.
II. A reincidência.
III. O conluio.
IV. A continuação.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
Alternativas
Q3083065 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, bem como, as pessoas a qualquer um deles ligadas por matrimônio, parentesco afim ou consanguíneo até o segundo grau, igualmente por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até quanto tempo depois de findas as respectivas funções?
Alternativas
Q3080698 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, compete ao município prover a tudo que diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, dentre outras, as seguintes atribuições:


1. legislar sobre populações indígenas.
2. legislar sobre assuntos de interesse local.
3. suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3078805 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a legislação do município de Mafra (SC), para empreendimentos que comprovem a viabilidade da atividade para a localização pretendida e estejam em fase de implantação e/ou obras, poderá ser concedida a:
Alternativas
Q3078804 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Código de Obras do Município de Mafra (SC), concluída a construção, o prédio só poderá ser ocupado depois de concedido, pela autoridade competente, o:
Alternativas
Q3078803 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Código de Obras do Município de Mafra (SC), as alterações do projeto, efetuadas após o licenciamento da obra, devem ter aprovação requerida:
Alternativas
Q3078800 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Atuando na função pública, um agente público emite autorizações e declarações, que são atos administrativos. Um agente público do município de Mafra edita ato autorizando a realização de festa comunitária em local público.

A respeito desse cenário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3078799 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentre as atribuições do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, está a de realizar lançamento de créditos tributários e não tributários, na forma da legislação.
De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (SC), o lançamento e o pagamento de taxas ao município estão fundados em qual poder da Administração Pública?
Alternativas
Q3078798 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (SC).

1. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
2. Não é responsável pelo pagamento do IPTU o sucessor, a qualquer título, e o meeiro, pelo débito do espólio, até a data da partilha ou da adjudicação.
3. A pessoa jurídica que resultar de fusão, incorporação, cisão ou transformação não responde pelo débito das entidades fundidas, incorporadas, cindidas ou transformadas, até a data daqueles fatos.
4. O lançamento do IPTU será anual e deverá ter em conta a situação fática do imóvel existente à época da ocorrência do fato gerador.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3078797 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei orgânica do Município de Mafra, é de competência do Município:

1. legislar sobre assuntos de interesse local.
2. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço de transporte coletivo urbano.
3. conceder licença para prestação dos serviços de táxis.
4. prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde pública, inclusive assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3078796 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 1220/1982), a respeito da higiene pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q3078729 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), além dos tributos que forem transferidos pela União e por Estado, integram o Sistema Tributário do Município:
Alternativas
Q3078728 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o tributo que tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo município sobre a instalação, conservação e funcionamento de elevadores de passageiros e cargas, ascensores, alçapões, monta-cargas e congêneres, escadas e esteiras rolantes, planos inclinados móveis e outros de natureza similar, em observância às normas municipais de posturas relativas à ordem pública, é a taxa de fiscalização de:
Alternativas
Q3078726 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), os impostos municipais não incidem sobre:
Alternativas
Q3078725 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o prazo máximo para a emissão de certidão negativa de regularidade de créditos tributários e fiscais (física), contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao protocolo do requerimento, será de:
Alternativas
Respostas
1901: D
1902: C
1903: E
1904: C
1905: A
1906: A
1907: B
1908: B
1909: A
1910: E
1911: B
1912: D
1913: E
1914: A
1915: A
1916: C
1917: D
1918: E
1919: C
1920: A