Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4014290
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Inglês |
Q4014290 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC (2015), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

1.(__)O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.

2.(__)A exoneração por iniciativa da autoridade competente ocorre quando o servidor toma posse ou entra em exercício no prazo legal.

3.(__)Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a quatro horas diárias, tendo como limite total o máximo de 80 (oitenta) horas mensais.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3994495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Geografia |
Q3994495 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação a Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006, analise excerto abaixo:


"Condição de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade".


Disponível em: https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/ta/89/text


A definição refere-se a:

Alternativas
Q3988302
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei nº 1.048 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Matemática |
Q3988302 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os itens abaixo citamos algumas das vantagens que poderão ser pagas ao funcionário, além do vencimento, segundo o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do município de Guarujá do Sul/SC.



I.Ajuda de custo e diárias.


II.Diárias e indenizações.


III.Abono família e auxílio doença.


IV.Gratificação/adicionais e abono família.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3892580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |
Q3892580 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, do distrito, do subdistrito ou do bairro o Prefeito Municipal poderá:
Alternativas
Q3733115
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo |
Q3733115 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que o município poderá realizar obras e serviços de interesse comum mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares ou mediante:
Alternativas
Q3731387
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3731387 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC define os princípios fundamentais que regem o município. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um destes princípios?
Alternativas
Q3731386
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3731386 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a conversão de férias em dinheiro, ressalvados os casos previstos na legislação federal, a Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que.
Alternativas
Q3710353
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau , Lei nº 7.564 de 2010 - Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Município de Blumenau ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Otorrinolaringologista - Edital nº 3 |
Q3710353 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:
O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Alternativas
Q3701855
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Maravilha , Lei Complementar nº 03 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maravilha ,
Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Auxiliar de Enfermagem | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |
Q3701855 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha e suas atualizações, no que tange às Vantagens que podem ser pagas ao servidor, analise as afirmativas.
I. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
III. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 15% (quinze) por cento sobre o vencimento do cargo.
IV. O direito ao adicional insalubridade e periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado por Médico ou Engenheiro do Trabalho. 
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3701827
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Maravilha , Lei Orgânica do Município de Maravilha ,
Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo |
Q3701827 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha, no que tange à competência privativa do município, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) Dispor sobre o depósito e venda de animais e mercadorias apreendidos em decorrência de transgressão da legislação municipal.
( ) Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, observadas as normas federais pertinentes.
( ) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.  
Assinale a ordem correta de cima para baixo:
Alternativas
Q3694969
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei nº 1.048 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |
Q3694969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere a Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o estatuto unificado dos servidores públicos civis do município e dá outras providências, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:
Alternativas
Q3694883
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei nº 1.048 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Recepcionista |
Q3694883 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pautado na Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991, são deveres do funcionário, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
(__)Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
(__)Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
(__)Negligenciar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

Fonte disponível em: < https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/ta/13/text>


Marque a alternativa que descreve corretamente a sequência.
Alternativas
Q3694233
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Copeiro |
Q3694233 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados. Considerando isto, o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ sobre a hipótese de não haver número suficiente para eleição da Mesa? 
Alternativas
Q3678224
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678224 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 025, de 31/10/2008 e suas atualizações (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3678218
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678218 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3678214
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678214 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O habite-se só será expedido quando a edificação apresentar condições de habitabilidade, estando em funcionamento as instalações hidro-sanitárias, elétricas, prevenção de incêndio e demais instalações necessárias.
II.Os fiscais do Município de Santa Helena terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, independentemente de qualquer outra formalidade.
III.Somente no período inicial da execução da obra, o órgão competente da Municipalidade poderá exigir que lhe sejam exibidos as plantas, cálculos e demais detalhes que julgar necessário.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3678212
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678212 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Municipal nº 597, de 31/10/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre normas relativas às edificações do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações - e dá outras providências). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Toda edificação deverá possuir pelo menos dois reservatório de água própria.
(__)As instalações e equipamentos abrangem os conjuntos de serviços complementares executados durante a construção de um edifício, os quais deverão ser projetados, calculados e executados visando a segurança, a higiene e o conforto dos usuários, de acordo com as normas e especificações da ABNT, salvo os casos previstos nas Seções deste Capitulo, onde prevalecerá o determinado por este Código.
(__)Uma edificação ou qualquer uma de suas dependências, não poderá ser interditada em qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação, mesmo se oferecer iminente perigo de caráter público.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3678175
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |
Q3678175 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:
Alternativas
Q3675931
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenc. Plena Pedagogia (Ensino Fundamental - Anos Iniciais) |
Q3675931 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória:
Alternativas
Q3675426
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena , Lei Orgânica do Município de Santa Helena ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedreiro |
Q3675426 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, aplicam-se aos servidores municipais, entre outros, o seguinte direito:
Alternativas
Respostas
1901: D
1902: B
1903: A
1904: D
1905: A
1906: D
1907: C
1908: E
1909: C
1910: A
1911: C
1912: A
1913: B
1914: C
1915: B
1916: D
1917: B
1918: A
1919: B
1920: C
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