Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.544 questões
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Capitão de Campos - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726855
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme Lei Orgânica do Município, marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725641
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo
Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir,
exceto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725640
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
“O Auto de Notificação será emitido pelo Município com prazo máximo de _____________ ininterruptos,
para que o proprietário, responsável técnico ou representante legal do proprietário providencie a
regularização de falta que originou a notificação.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725639
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo
Município através de Auto de Notificação, quando:
I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de Obras e Edificações;
II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra;
III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações;
IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.
Dos itens acima:
I. Modificar o projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias aos dispositivos do Código de Obras e Edificações;
II. Iniciar ou executar obras sem o devido licenciamento, desde que estejam respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos, do contrário não caberá notificação, acarretando imediato embargo à obra;
III. Falsear medidas a fim de violar dispositivo do Código de Obras e Edificações;
IV. Omitir nos projetos a existência de cursos d'água, naturais ou artificiais, ou de topografia acidentada que exija obra de contenção de terreno.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725638
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qualquer obra em andamento, sejam elas construções, ampliações ou reformas, terá embargo
imediato, não cabendo notificação, quando dos itens a seguir, exceto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q1725637
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base nos conceitos de embargos ou interdição, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1714147
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Guaraciaba – SC, o Município como entidade autônoma e básica da
federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado:
I. Com transparência de seus atos e ações;
II. Com moralidade;
III. Sem participação popular nas decisões;
IV. Com descentralização administrativa.
Dos itens acima:
I. Com transparência de seus atos e ações;
II. Com moralidade;
III. Sem participação popular nas decisões;
IV. Com descentralização administrativa.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q1656598
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 06/17 de
22/12/2017, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, a equipe técnica do órgão
municipal responsável pela análise e aprovação do
EIV/RIV expedirá instrução técnica com definição dos
requisitos necessários à elaboração dos mesmos de
acordo com a natureza do empreendimento no prazo
máximo de:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q1656597
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise a frase abaixo, segundo a Lei Complementar que dispõe sobre o Parcelamento do Solo.
No que tange o parcelamento para fins urbanos, a maior dimensão da quadra não poderá ser superior a.............................. metros, sendo que a cada............................metros deverá ter uma via de circulação para pedestre.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
No que tange o parcelamento para fins urbanos, a maior dimensão da quadra não poderá ser superior a.............................. metros, sendo que a cada............................metros deverá ter uma via de circulação para pedestre.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q1656596
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no
3, de
07/06/2018, nos novos loteamentos, as vias de circulação devem apresentar larguras e configurações mínimas, obedecidas as diretrizes da Lei do Sistema Viário
Básico do Município de Campos Novos.
Neste contexto, as ruas locais devem apresentar a largura mínima de
Neste contexto, as ruas locais devem apresentar a largura mínima de
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q1656595
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar 03/18, que dispõe sobre o
parcelamento do solo, adota algumas definições.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil |
Q1656594
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:
O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal considera Outorga Onerosa do Direito de Construir a concessão emitida pelo Município para edificar acima do limite estabelecido................................. , mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal considera Outorga Onerosa do Direito de Construir a concessão emitida pelo Município para edificar acima do limite estabelecido................................. , mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto |
Q1651105
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:
No que tange à construção de marquises na fachada de edificações, o Código de Obras estabelece que as marquises devem ter altura mínima de m acima do nível do passeio, podendo a Prefeitura indicar a cota adequada, em função das marquises existentes na mesma face da quadra.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
No que tange à construção de marquises na fachada de edificações, o Código de Obras estabelece que as marquises devem ter altura mínima de m acima do nível do passeio, podendo a Prefeitura indicar a cota adequada, em função das marquises existentes na mesma face da quadra.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto |
Q1651104
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar no
60/ 2000, que institui o
Código de Obras, estabelece que, concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá
ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à
municipalidade, que só o deferirá comprovada a execução da obra de acordo com os projetos e especificações aprovados.
É estabelecido, também, que a vistoria para obtenção do habite-se deverá ser requerida, junto à Municipalidade, em prazo máximo, após a conclusão das obras, de:
É estabelecido, também, que a vistoria para obtenção do habite-se deverá ser requerida, junto à Municipalidade, em prazo máximo, após a conclusão das obras, de:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto |
Q1651102
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e da propriedade urbana, o Município pode
adotar alguns instrumentos urbanísticos, tais como:
“É a contrapartida financeira devida ao Município pela aquisição do direito de edificar, de acordo com os limites estabelecidos pela tabela de limites de ocupação, parte integrante da Lei Complementar 482/2014, acima do coeficiente de aproveitamento básico igual a um até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo.”
O texto refere-se à(ao):
“É a contrapartida financeira devida ao Município pela aquisição do direito de edificar, de acordo com os limites estabelecidos pela tabela de limites de ocupação, parte integrante da Lei Complementar 482/2014, acima do coeficiente de aproveitamento básico igual a um até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo.”
O texto refere-se à(ao):
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto |
Q1651101
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as definições abaixo, de acordo com o
Código de Obras e Edificações do Município.
Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fim verificar as condições de regularidade de uma construção ou obra. Licenciamento da obra: ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra. Vistoria: atestado de verificação da regularidade da obra quando da sua conclusão, correspondendo à autorização da Prefeitura para a sua ocupação ou uso. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fim verificar as condições de regularidade de uma construção ou obra. Licenciamento da obra: ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra. Vistoria: atestado de verificação da regularidade da obra quando da sua conclusão, correspondendo à autorização da Prefeitura para a sua ocupação ou uso. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto |
Q1651100
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar no
482/2014 dispõe sobre a
Política de Desenvolvimento Urbano e utiliza ao longo
do texto algumas definições:
afastamento frontal: distância entre a edificação ou equipamento até o alinhamento de divisa oposta à linha de testada. afastamento de fundos: distância entre a edificação, equipamento ou muro até o eixo da via lindeira ou até o alinhamento definido pela linha de testada. afastamento lateral: distância entre a edificação ou equipamento e as divisas laterais do terreno. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
afastamento frontal: distância entre a edificação ou equipamento até o alinhamento de divisa oposta à linha de testada. afastamento de fundos: distância entre a edificação, equipamento ou muro até o eixo da via lindeira ou até o alinhamento definido pela linha de testada. afastamento lateral: distância entre a edificação ou equipamento e as divisas laterais do terreno. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto |
Q1651099
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a Lei Complementar no
482/2014,
o uso industrial caracterizado pelo exercício de atividades que implicam a utilização de ingredientes,
matérias primas e processos que produzem ruídos,
vibrações, vapores e resíduos prejudiciais à saúde, à
conservação dos prédios vizinhos, ou por qualquer
outra forma causem poluição ambiental é denominado de uso:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Farmacêutico - Bioquímico
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Psicólogo |
Q1640110
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
considerando-se que será concedida ao servidor, a pedido
ou de ofício, pelo prazo indicado no atestado ou laudo
médico, licença com remuneração integral, para
tratamento de saúde, de doença profissional ou por
acidente em serviço, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem (Edital nº 008) |
Q1623765
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal N. 2.045 de 1998 prevê algumas condições para admissão temporária, como forma de atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, no Município de Timbó. Isso posto, analise as condições abaixo e identifique as previstas na referida Lei.
I- Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.
II- Aptidão física e mental.
III- Idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
Assinale a alternativa correta:
I- Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.
II- Aptidão física e mental.
III- Idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
Assinale a alternativa correta:
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