Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 82

Q3162323

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3162323 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal?

A

15 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

60 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3162322

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3162322 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:

A

Decisão unilateral do Governador do Estado.

B

Solicitação da maioria absoluta dos moradores.

C

Ordem direta do Presidente da República.

D

Crime de responsabilidade ou infração político-administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3162321

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3162321 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela(o):

A

Câmara Municipal de Vereadores, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

B

Prefeito Municipal.

C

Secretaria de Administração.

D

Ministério Público Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3162320

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3162320 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

O Poder Legislativo é exercido pela(o):

A

Câmara Municipal.

B

Prefeito Municipal.

C

Procuradoria Jurídica.

D

Secretaria da Fazenda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3162042

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

Sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A gratificação natalina corresponde a um doze avos da média da remuneração a que o servidor percebeu no respectivo ano.

B

A fração igual ou superior a quinze dias será considerada como mês integral.

C

A gratificação será paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano.

D

A gratificação natalina será considerada para cálculo de todas as vantagens pecuniárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3162041

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162041 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial do Regime Geral da Previdência Social declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Reversão.

B

Readaptação.

C

Reintegração.

D

Recondução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3162040

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162040 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de quantos dias contados da publicação do ato de provimento?

A

10 dias.

B

15 dias.

C

20 dias.

D

30 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3162039

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162039 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

O período de estágio probatório para servidores nomeados em cargo de provimento efetivo é de:

A

6 meses.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

3 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3162038

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162038 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:

A

Qualquer pessoa que preste serviços ao município, independentemente de vínculo formal.

B

Pessoa legalmente investida em cargo público.

C

Funcionário contratado temporariamente para funções específicas.

D

Qualquer cidadão que realize trabalho voluntário no município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3162037

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162037 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Município, mediante pleito simultâneo realizado em todo o País. Cada legislatura terá a duração de:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

4 anos.

D

6 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3162036

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162036 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais unidades?

A

Distritos, Bairros e Vilas.

B

Estados e Municípios.

C

Regiões e Sub-regiões.

D

Zonas e Setores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3162035

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162035 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?

A

Um distrito.

B

Uma vila.

C

Uma cidade.

D

Um bairro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3162034

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162034 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

De acordo com a Lei Orgânica, quais são os poderes do Município de São Domingos?

A

Executivo, Legislativo e Judiciário.

B

Legislativo e Judiciário.

C

Executivo e Legislativo.

D

Apenas o Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3161971

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Motorista |

Q3161971 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (quarenta) horas semanais e a:

A

6 horas diárias.

B

7 horas diárias.

C

8 horas diárias.

D

9 horas diárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3161970

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Motorista |

Q3161970 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os requisitos avaliados no período de estágio probatório de um servidor público estão, EXCETO:

A

Assiduidade e pontualidade.

B

Dedicação ao serviço público.

C

Idoneidade moral.

D

Bons costumes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3161966

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Motorista |

Q3161966 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No primeiro ano de cada Legislatura, em determinado dia, às 9:00 horas, em sessão de instalação, solene, independentemente de número, sob a presidência do mais votado entre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. Qual alternativa apresenta o dia em que deve ocorrer esta sessão?

A

1º de janeiro.

B

2 de janeiro.

C

6 de janeiro.

D

31 de dezembro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3161965

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Motorista |

Q3161965 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:

A

É proibido ao Vereador fixar residência fora do Município.

B

É livre ao Vereador renunciar ao mandato.

C

O Vereador que faltar as sessões ordinárias mensais, sem justificação aceita pelo Plenário, não poderá ter sua remuneração reduzida.

D

O Vereador é inviolável, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3161964

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Motorista |

Q3161964 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

É de _________ o número total de Vereadores, número que poderá ser alterado nos termos da legislação federal, através de lei complementar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

sete.

B

oito.

C

nove.

D

dez.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3160981

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Fiscal de Obras e Tributos |

Q3160981 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual imposto municipal tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município?

A

Imposto Predial e Territorial Urbano.

B

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

C

Contribuição de Melhoria.

D

Imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos e de direitos reais sobre ele incidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3160980

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Fiscal de Obras e Tributos |

Q3160980 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Código Tributário do Município, o sistema especial da fiscalização será aplicado, a critério da autoridade fazendária:

I. Quando o sujeito passivo reincidir em infração à legislação tributária, da qual resulte falta de pagamento de tributo, no todo ou em parte;

II. Quando houver dúvida sobre a veracidade ou a autenticidade dos registros referentes às operações realizadas e aos tributos devidos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🔥 Desconto exclusivo

🔥 Desconto exclusivo

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 5.170 questões