Macrozona de Ocupação Urbana, Macrozona de Amortecimento e Macrozona de Preservação.

Macrozona de Ocupação Costeira, Macrozona de Amortecimento e Macrozona de Preservação Especial.

Macrozona de Ocupação Costeira, Macrozona de Amortecimento e Macrozona de Preservação.

Macrozona de Ocupação Urbana, Macrozona de Amortecimento e Macrozona de Preservação Especial.

1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 2% (dois por cento) Sobre o valor restante.

1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 3% (três por cento) Sobre o valor restante.

2% (dois por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 3% (três por cento) Sobre o valor restante.

1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 2,5% (dois vírgula cinco por cento) Sobre o valor restante.

Remuneração de um dia e perda das folgas de fim de semana.

Remuneração de um dia e meio.

Remuneração do dia.

Remuneração de dois dias.

O conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificação

O agrupamento de classes de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do órgão ou entidade.

O número de servidores que devam ter exercício em cada unidade administrativa.

O conjunto de carreiras, que indica a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal.

As obras públicas poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando, entretanto isentas de pagamento de taxas.

As obras públicas não poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando condicionada ao pagamento de taxas.

As obras públicas poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando condicionada ao pagamento de taxas.

As obras públicas não poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando, entretanto isentas de pagamento de taxas.

Condições de qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

Condições de qualidade do solo, do ar, de insolação e acústica das edificações.

Condições de moradia e renda da população já estabelecida no entorno.

Condições dos edifícios e logradouros das áreas urbanas e naturais e de uso do espaço municipal.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede;

é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens;

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante;

Procurador Geral

Secretário de Administração

Chefe de Gabinete

Prefeito Municipal

Disciplina, Proatividade, Responsabilidade, Autodesenvolvimento, Eficiência, Pontualidade Assiduidade, Competência Técnica e Urbanidade

Idoneidade Moral, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Produtividade, Responsabilidade, Eficiência, Assiduidade, e Dedicação as Atividades do Servidor Público.

Idoneidade Moral, Disciplina, Autodesenvolvimento, Pontualidade, Produtividade, Responsabilidade, Eficiência, Assiduidade, e Dedicação as Atividades do Servidor Publico

Disciplina, Proatividade, Responsabilidade, Autodesenvolvimento, Eficiência, Assiduidade e Dedicação as Atividades do Servidor Publico

adicional diurno;

adicional de salubridade

adicional de presença

adicional noturno

Retirar resíduos das ruas, praias valas, córregos e canais

executar desenho técnico

administrar benefícios assistenciais

Regular e montar eventualmente radiografias infra bucais, sob supervisão

I.V, II.F, III.F, IV.V e V.V.

I.V, II.V, III.V, IV.V e V.V.

I.V, II.F, III.V, IV.V e V.V.

I.F, II.V, III.V, IV.V e V.F.

I.F, II.F, III.V, IV.V e V.V.

I.F, II.F, III.F, IV.V e V.F.

I.V, II.F, III.F, IV.V e V.V.

I.V, II.V, III.V, IV.F e IV.F.

Dar garantia de ensino médio público, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atender ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Incentivar a publicação de obras e pesquisas no campo da educação.

Prover meios, especialmente em áreas de concentração de população de baixa renda para que gradativamente seja oferecido horário integral aos alunos no ensino fundamental.

Apenas aos munícipes, independente de pagamento de taxas.

A todos, mediante pagamento de taxas.

A todos, independente de pagamento de taxas.

Aos munícipes, independente de pagamento de taxas e ao restante da população mediante pagamento de taxas.

Atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência social.

Atendimento educacional especializado, exceto aos portadores de necessidades especiais.

Atendimento em creches particulares às crianças de zero a seis anos de idade.

Ensino médio e fundamental obrigatório, inclusive para os que não tiverem acesso à escola na idade própria.

Os impostos não são uma forma de tributo.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa, física ou jurídica, obrigada às prestações que constituam seu objeto.

Nenhum tributo poderá ser lançado ou arrecadado sem que a lei que o institua ou o majore, esteja com plena eficácia no início do respectivo exercício.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Irredutibilidade de vencimentos, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Vencimento base, fixado em lei local, com reajustes periódicos.

Abono natalino, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

Somente III e IV estão previstos na lei citada.

Somente II e IV estão previstos na lei citada.

Somente I e II estão previstos na lei citada.

Somente II e III estão previstos na lei citada.

Pelos dirigentes do sindicato da categoria.

Pelo Ministério Público.

Pelos poderes executivo e legislativo.

Pelas associações comunitárias, em votação aberta.