Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 136 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna para Concurso
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Q1025590
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, que estabelece o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre a concessão das licenças ao
servidor é correto afirmar que:
Q1025589
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Laguna, dispõe que poderá
o servidor ausentar-se do serviço:
Q1025588
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as seguintes afirmativas, em relação aos deveres dos servidores:
1 - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
2 - Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais;
3- Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
4- Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, após a autorização da Câmara Municipal.
Segundo o disposto na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, a alternativa que indica todas as afirmativas corretas é:
Q1025587
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A afirmativa correta, em relação as denominações abaixo, conforme o disposto no artigo
3º, da Lei nº 136, de 1º de junho de 2006 é:
Q1025586
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna,
sobre as formas de provimento de cargos públicos é correto afirmar o seguinte: