Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira para Concurso
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1. limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.
2. construção de muros divisórios que necessitem elementos estruturais de apoio à sua estabilidade.
3. construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.