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Q3083476

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rancho Queimado , Lei Complementar nº 01 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rancho Queimado ,

Q3083476 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por Comissão composta de ______________________ designados pelo Chefe do Poder Executivo ou Legislativo, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

Alternativas

5 servidores efetivos e estáveis.

2 servidores efetivos e estáveis e 1 servidor em estágio probatório.

3 servidores efetivos e estáveis.

3 servidores efetivos e estáveis e 2 servidores em estágio probatório.

4 servidores efetivos e estáveis.

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Q3083472

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rancho Queimado , Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado ,

Q3083472 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, formulada pela Câmara, preservadas seus atributos especiais:

I - a Mata Atlântica;
II - a Serra Geral;
III - a Serra do Mar;
IV - as faixas de proteção de águas superficiais;
V - as encostas passíveis de deslizamentos.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 3 deles.

Apenas 4 deles.

Todos os 5.

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Q3083074

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rancho Queimado ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Alemão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Informática | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Apoio a Alunos com Deficiência |

Q3083074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.

Alternativas

O direito a nível superior de vencimento, pela progressão vertical, dá-se de forma automática, mediante a apresentação à Secretaria de Educação do Município, do comprovante de obtenção da nova habilitação, a cargo do servidor do magistério.

O servidor do magistério, interessado na progressão vertical, deverá comunicar à Secretaria da Educação do Município, até o dia 30 (trinta) de agosto do ano anterior à progressão, a data em que julga possível apresentar o referido comprovante da nova habilitação, para ser procedida a respectiva previsão orçamentária.

A progressão vertical terá 5 (cinco) níveis para os cargos de professor e 6 (seis) para o cargo de técnico em áreas especializadas da educação.

Caberá à Secretaria da Educação do Município examinar o comprovante que certifica a nova habilitação com vistas a determinar a sua especificidade em relação às atribuições do cargo exercido pelo requerente.

Por ocasião do novo enquadramento, pela progressão vertical, o servidor do magistério manterá a mesma referência do nível anterior no novo nível a que tiver direito.

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Q3083069

Q3083069 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena:

I. A premeditação.
II. A reincidência.
III. O conluio.
IV. A continuação.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

Alternativas

Todos os 4.

Apenas 3 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 1 deles.

Nenhum deles.

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Q3083067

Q3083067 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em:

Alternativas

180 dias.

1 ano.

2 anos.

5 anos.

10 anos.

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Q3083065

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rancho Queimado , Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado ,

Q3083065 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, bem como, as pessoas a qualquer um deles ligadas por matrimônio, parentesco afim ou consanguíneo até o segundo grau, igualmente por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até quanto tempo depois de findas as respectivas funções?

Alternativas

3 meses.

6 meses.

1 ano.

2 anos.

4 anos.

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Respostas

13: C

14: E

15: C

16: A

17: A

18: B

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