Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Guatambu para Concurso
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Analise a frase abaixo:
O número máximo permitido de banhistas ao mesmo tempo em piscinas de clubes recreativos, centros esportivos, creches, praças de esporte é de um banhista para cada ........ m2 de superfície líquida.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Analise as afirmativas abaixo sobre as infrações nos casos de perigo para saúde pública ou no interesse desta.
1. A autoridade de saúde, havendo ou não infração sanitária, poderá interditar local ou bem, ou determinar quaisquer medidas cautelares, mediante auto de intimação.
2. Quando houver apreensão ou interdição de produto ou bem em caráter cautelar, em hipótese alguma o responsável poderá ser designado como depositário.
3. Em caso de prédios, equipamentos e utensílios de difícil remoção, havendo necessidade de impedir o seu uso transitório ou definido, a formalização legal será feita mediante a lavratura de auto e termo respectivos, acompanhados, se for o caso, de colocação de lacres nos locais mais indicados
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Municipal nº 962, de 2013, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Gatambu.
1. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são serviços públicos de saneamento básico.
2. A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas são serviços públicos de saneamento básico.
3. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.