Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Fraiburgo para Concurso

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n^o 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).
Após a publicação da classificação do resultado do processo seletivo, será realizada a chamada dos candidatos classificados, por disciplina, nas respectivas áreas de ensino.
A chamada dos candidatos classificados será realizada ........................., de acordo com a classificação obtida no processo seletivo, na forma do edital.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Lei Complementar n^o 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
A exoneração de ofício dar-se-á quando:
1. forem satisfeitas as condições do estágio probatório. 2. o servidor for nomeado, tomado posse e entrado em exercício no prazo estabelecido. 3. o servidor atingir a idade de 70 anos. 4. o servidor atingir a idade de 65 anos. 5. não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n^o 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de ............... meses de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de Avaliação Especial de Desempenho para o cargo, como condição de aquisição da estabilidade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n^o 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).

De acordo com a Lei Complementar n^o 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC), o agente público admitido em caráter temporário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, sem direito a indenização, nas seguintes hipóteses:
1. A pedido do próprio interessado ou por iniciativa da Administração Pública, sem a necessidade de comunicado prévio. 2. Quando a vaga então ocupada for preenchida por Professor efetivo. 3. Quando ocorrer aumento do número de aulas na unidade escolar. 4. A título de penalidade, resultante de processo disciplinar. 5. Quando decorridos mais de 3 dias consecutivos ou 5 dias intercalados de falta ao serviço por motivo não justificado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.