Questões de Concurso Sobre legislação do município de doutor pedrinho em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q2230962
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Professor (Informática) |
Q2230962 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio da/do:

Alternativas
Q2230355
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente Administrativo II | FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente de Defesa Civil | FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Fiscal de Tributos |
Q2230355 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na:
Alternativas
Q2230339
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230339 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A Câmara Municipal do Município de Doutor Pedrinho, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em nome de sua comunidade e para assegurar, no âmbito de autonomia municipal, os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, promulgou a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho. Sobre esse dispositivo normativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2230315
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230315 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º:
I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores.
BEM COMO
II. o município proporcionará remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional e acesso de escalão superior.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q4107543
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4107543 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Capítulo II da Lei Municipal nº 515/2009 trata das edificações não residenciais. A seção II traz regras e normas destinadas à indústrias, e o Art. 74 informa expressamente que:
Alternativas
Q4102367
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Enfermeiro - Edital nº 2 |
Q4102367 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será: 
Alternativas
Q4102174
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |
Q4102174 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será:
Alternativas
Q4102018
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |
Q4102018 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será: 
Alternativas
Q4101023
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |
Q4101023 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será: 
Alternativas
Q4100446
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Operador de Equipamento (CNH categoria C) - Edital nº 3 |
Q4100446 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, federal, ou estadual, ficará:
Alternativas
Q4099324
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Consultório Odontológico - Edital nº 3 |
Q4099324 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público em exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, será:
Alternativas
Q1737341
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Professor I |
Q1737341 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:
Alternativas
Q1732986
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1732986 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela:
Alternativas
Q1729530
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Contador |
Q1729530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:
Alternativas
Q1729489
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Doutor Pedrinho , Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho ,
Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Técnico de Enfermagem |
Q1729489 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
Alternativas
Respostas
16: A
17: A
18: B
19: B
20: D
21: C
22: B
23: D
24: C
25: D
26: D
27: B
28: E
29: C
30: A
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