Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de rondônia
Foram encontradas 275 questões
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal Ambiental |
Q2489402
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
À luz da Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra, (RO), responda à questão.
Constate se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e aponte a alternativa correta.
( ) É competência comum do Município, do Estado e da União proteger o Meio Ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
( ) O direito à saúde implica, entre outros, respeito ao Meio Ambiente e controle da poluição ambiental.
( ) Dentre os princípios do Sistema Municipal de Saúde está a integração em nível legislativo das ações de saúde, Meio Ambiente e saneamento básico.
( ) É competência comum do Município, do Estado e da União proteger o Meio Ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
( ) O direito à saúde implica, entre outros, respeito ao Meio Ambiente e controle da poluição ambiental.
( ) Dentre os princípios do Sistema Municipal de Saúde está a integração em nível legislativo das ações de saúde, Meio Ambiente e saneamento básico.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal Ambiental |
Q2489401
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
À luz da Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra, (RO), responda à questão.
O art. 190, da Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra, (RO), declara que todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito incumbe-se ao Poder público:
I- Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das
espécies e ecossistemas.
II- Definir em Lei, os espaços territoriais do Município e seus componentes, a serem
especialmente protegidos e a forma de permissão para alteração e supressão dos atributos
que justifiquem sua proteção.
III- Exigir na forma da Lei, para instalação de obra atividade ou parcelamento de solo
parcialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente estudo prévio de
impacto ambiental, a que se dará publicidade.
IV- Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substância
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que competem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
V- Promover a Educação Ambiental na sua rede de ensino e a conscientização para
preservação do meio ambiente.
VI- Proteger a flora e a fauna, vedada na forma da Lei, as práticas que coloquem em risco a
sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetem animais à crueldade.
VII- Desenvolver a propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da capacidade de
uso do solo, levada em conta a proteção ao meio ambiente.
Quais itens não fazem parte do citado parágrafo?
Quais itens não fazem parte do citado parágrafo?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo |
Q2486824
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Acerca da Lei Municipal 2.228/2017, julgue as frases
abaixo.
I. As faltas ao serviço por motivo particular não são justificadas para qualquer efeito computando-se como ausência.
II. Os servidores eleitos para cargos de direção de entidade sindical da categoria não são dispensados da obrigação de exercício das atribuições do cargo mediante o cumprimento de jornada de trabalho.
III. O servidor que não comparecer ao serviço por motivo de doença ou força maior deverá comunicar à chefia imediata.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. As faltas ao serviço por motivo particular não são justificadas para qualquer efeito computando-se como ausência.
II. Os servidores eleitos para cargos de direção de entidade sindical da categoria não são dispensados da obrigação de exercício das atribuições do cargo mediante o cumprimento de jornada de trabalho.
III. O servidor que não comparecer ao serviço por motivo de doença ou força maior deverá comunicar à chefia imediata.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Engenharia Civil |
Q2089735
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Complementar nº 838/2021, que dispõe sobre o Plano
Diretor Participativo do Município de Porto Velho, cita, no Art.
15 do capítulo V, “a sustentabilidade do Município, promovida
pelas políticas públicas e pela atuação de todos os agentes que
incidem na estruturação do território municipal e, em especial,
nas áreas urbanas, será orientada pelas seguintes estratégias
de longo prazo”. Relacione adequadamente a qual estratégia
de longo prazo pertencem as iniciativas listadas a seguir.
1. Cidade com floresta e a águas.
2. Controle da dispersão urbana.
3. Pertencimento e identidade.
4. Modernização da gestão urbana.
5. Presença do setor público nos distritos.
( ) Qualificação do ambiente construído, de espaços públicos e de bens de interesse para preservação, orientações técnicas aos proprietários para reformas de imóveis situados em área de interesse histórico e cultural.
( ) Induzir o desenvolvimento urbano segundo padrões que privilegiem posturas compreensivas do território, do regime hídrico de rios e igarapés, que conduzam a uma cidade melhor adaptada ao meio em que está inserida e que conviva de modo saudável com floresta e águas.
( ) A reocupação de terrenos vazios, imóveis subutilizados e construções abandonadas ou em ruínas, com implementação de instrumentos urbanísticos e jurídicos que induzam sua ocupação, utilização ou recuperação, de acordo com as orientações do zoneamento urbano instituído por este Plano Diretor.
( ) Implementação do Plano Diretor com a constituição de instância de acompanhamento da implementação do Plano Diretor que conduza o trabalho de monitoramento de ações e que contribua para incorporação das diretrizes do Plano Diretor nos programas municipais, de todos os setores da administração, que incidam direta ou indiretamente na estruturação do território e da cidade.
( ) Assistência técnica para melhorias habitacionais e redução de riscos com estruturação de componente dirigido aos distritos no âmbito do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, destinado à oferta de orientações aos processos de autoconstrução, bem como para melhorias habitacionais e redução de riscos associados tanto a localização das edificações quanto as condições das construções.
( ) Proteção dos igarapés a partir de sua compreensão como elementos essenciais para a qualificação urbana e ambiental de Porto Velho, devendo ser protegidos por meio da preservação e recuperação de suas Áreas de Preservação Permanente (APP), restrições à intensificação da ocupação urbana nas proximidades e implantação do sistema de saneamento básico; além da ampliação da arborização urbana com continuação e ampliação do programa de arborização desenvolvido pelo município, buscando sempre integração com outras ações de qualificação das vias públicas a partir de projetos paisagísticos e de desenho urbano e a melhor adaptação da cidade às condições climáticas locais.
A sequência está correta em
( ) Qualificação do ambiente construído, de espaços públicos e de bens de interesse para preservação, orientações técnicas aos proprietários para reformas de imóveis situados em área de interesse histórico e cultural.
( ) Induzir o desenvolvimento urbano segundo padrões que privilegiem posturas compreensivas do território, do regime hídrico de rios e igarapés, que conduzam a uma cidade melhor adaptada ao meio em que está inserida e que conviva de modo saudável com floresta e águas.
( ) A reocupação de terrenos vazios, imóveis subutilizados e construções abandonadas ou em ruínas, com implementação de instrumentos urbanísticos e jurídicos que induzam sua ocupação, utilização ou recuperação, de acordo com as orientações do zoneamento urbano instituído por este Plano Diretor.
( ) Implementação do Plano Diretor com a constituição de instância de acompanhamento da implementação do Plano Diretor que conduza o trabalho de monitoramento de ações e que contribua para incorporação das diretrizes do Plano Diretor nos programas municipais, de todos os setores da administração, que incidam direta ou indiretamente na estruturação do território e da cidade.
( ) Assistência técnica para melhorias habitacionais e redução de riscos com estruturação de componente dirigido aos distritos no âmbito do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, destinado à oferta de orientações aos processos de autoconstrução, bem como para melhorias habitacionais e redução de riscos associados tanto a localização das edificações quanto as condições das construções.
( ) Proteção dos igarapés a partir de sua compreensão como elementos essenciais para a qualificação urbana e ambiental de Porto Velho, devendo ser protegidos por meio da preservação e recuperação de suas Áreas de Preservação Permanente (APP), restrições à intensificação da ocupação urbana nas proximidades e implantação do sistema de saneamento básico; além da ampliação da arborização urbana com continuação e ampliação do programa de arborização desenvolvido pelo município, buscando sempre integração com outras ações de qualificação das vias públicas a partir de projetos paisagísticos e de desenho urbano e a melhor adaptação da cidade às condições climáticas locais.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957632
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme estabelecido no Artigo 33 da Lei Orgânica do
Município de Costa Marques, compete, privativamente, à
Câmara Municipal:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957629
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Preconiza o Artigo 10º da Lei Orgânica do Município de
Costa Marques que ao Município compete exercer, em seu
território, todos os poderes que, implícita ou
explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição
Federal e Estadual, e, privativamente, legislar sobre
assuntos de interesse local, especialmente:
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780652
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
Responda à próxima questão em consonância com o Decreto nº 239/2017, que dispõe sobre a
divulgação de dados e informações dos órgãos e entidades da Administração Municipal, por meio da Rede
Mundial de Computadores – Internet; e também institui a Comissão Gestora do Portal da Transparência.
Realizar as publicações referentes às compras e processos licitatórios de acordo com a tramitação
local; publicar os documentos gerados durante a licitação, produzindo cópia fiel do processo físico na
forma eletrônica do portal; informar no processo eletrônico a fase, ou estágio em que se encontra o
processo; custodiar e responsabilizar-se pela inviolabilidade e segurança dos dados publicados e pela
disponibilidade de acesso ao Portal da Transparência; cumprir as diretrizes e orientações adotadas pela
Comissão Gestora do Portal, são atribuições:
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780651
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
Responda à próxima questão em consonância com o Decreto nº 239/2017, que dispõe sobre a
divulgação de dados e informações dos órgãos e entidades da Administração Municipal, por meio da Rede
Mundial de Computadores – Internet; e também institui a Comissão Gestora do Portal da Transparência.
A Comissão Gestora do Portal da Transparência é composta pelos seguintes membros: Controlador
Geral, Coordenadoria Geral do Gabinete, Advogado do Município, Secretário Geral de Governo e
Administração e Secretário Municipal de Finanças e Planejamento.
Essa comissão é presidida pelo(a):
Essa comissão é presidida pelo(a):
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780649
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
A próxima questão referem-se ao Decreto nº 241/2017, que regulamenta o Acesso às Informações,
previsto no inciso XXXIII, do art. 5º e § 2º, do art. 216, da Constituição e Lei Federais nº 12.527/2011.
Leia as assertivas e marque a incorreta.
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780648
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
A próxima questão referem-se ao Decreto nº 241/2017, que regulamenta o Acesso às Informações,
previsto no inciso XXXIII, do art. 5º e § 2º, do art. 216, da Constituição e Lei Federais nº 12.527/2011.
O art. 18, da referida Lei, determina que os documentos poderão ser classificados em reservados,
secretos, ou ultrassecretos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade, ou à defesa do Município. A classificação referida no caput deste artigo, não exclui a aplicação
das demais hipóteses de sigilo previsto em Lei, bem como a tutela dos direitos autorais e da propriedade
industrial. A tutela das informações pessoais, pelo prazo legal máximo de ____________________ ,
independe da classificação do documento em que estejam contidas.
Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780646
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Ainda conforme a Lei nº 1.366/2016, no caso de indeferimento de acesso às informações, ou às razões
da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, no prazo de dez dias, a
contar da sua ciência. Mantida novamente a negativa, o recurso será encaminhado:
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780645
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei nº 1.366/2016 dispõe sobre o acesso às informações da administração pública, do Município de
São Francisco do Guaporé, RO. Em conformidade com esta Lei, marque a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780640
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
Responda à próxima questão sobre o Portal da Transparência do Município de São Francisco do
Guaporé, RO.
Qual alternativa corresponde à Transparência Passiva?
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780626
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO,
responda à próxima questão.
Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.
___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das
atividades normais e específicas de cada Órgão, ou Entidade, da Administração Municipal.
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Sistemas |
Q1780624
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO,
responda à próxima questão.
Marque a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Enfermeiro (Atuação no ESF) |
Q1778279
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO,
responda às próxima questão.
Indique a alternativa que complete corretamente a lacuna.
Será exonerado o servidor em disponibilidade que, convocado para assumir nos termos do art. 20, da Lei
Municipal nº 340/06, não retornar ao exercício, no prazo de ___________, salvo se for por doença
comprovada por junta médica oficial.
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Orientador Educacional |
Q1778172
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO,
Função Pública é o conjunto de cargos e funções correspondentes ao cargo público, ou não. Quanto à
natureza se divide em funções, exceto a contemplada na alternativa:
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1777335
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.
O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Assistente Social |
Q1775667
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Texto associado
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO,
responda à próxima questão.
Verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente.
( ) Em nenhuma hipótese poderá haver progressão com efeitos financeiros retroativos.
( ) Lei específica, que disponha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecerá os critérios
para Progressão, em especial os critérios de merecimento e antiguidade.
( ) A homologação da progressão se torna eficiente e eficaz após a respectiva publicação quando restará
configurada a vacância na classe.
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1775546
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz do Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão.
Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem caráter de
edificação, será vistoriada para efeito de “visto de conclusão”. O “visto de conclusão” será requerido:
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