Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Lei Complementar nº 71 de 2017 - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para Concurso

Q1710531

Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |

Q1710531 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Assinale a alternativa incorrera, conforme a Lei Complementar nº 071/2017.

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre imóveis sem edificações e imóveis com edificações.

Considera como edificação os imóveis edificados em terreno de loteamento aprovado, cuja edificação ainda não foi aprovada pela Administração Municipal.

O imposto incide sobre os imóveis edificados na zona rural cuja finalidade seja a obtenção da produção agropastoril e sua transformação

O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as mutações de propriedade, de domínio útil, ou de posse.

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