Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Lei Complementar nº 71 de 2017 - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para Concurso

Q4265429

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Psicólogo |

Q4265429 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Estatuto dos servidores do Município de Ibitirama/ES, NÃO admite a exoneração ex-oficio quando:

For a pedido.

Prescrita a pena de demissão.

Não satisfeitas às condições do estágio probatório.

Se tratar de cargo em comissão.

O servidor tomar posse em outro cargo público, ressalvando o caso de acumulação permitida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1710531

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |

Q1710531 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Assinale a alternativa incorrera, conforme a Lei Complementar nº 071/2017.

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre imóveis sem edificações e imóveis com edificações.

Considera como edificação os imóveis edificados em terreno de loteamento aprovado, cuja edificação ainda não foi aprovada pela Administração Municipal.

O imposto incide sobre os imóveis edificados na zona rural cuja finalidade seja a obtenção da produção agropastoril e sua transformação

O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as mutações de propriedade, de domínio útil, ou de posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 71 de 2017 - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana em legislação dos municípios do estado de rondônia

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