Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco

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Q2214580
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife , Lei nº 14.728 de 1985 - Estatuto dos Servidores do Município de Recife ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SME do Recife - PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor I | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Artes | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Língua Inglesa | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: História | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Matemática |
Q2214580 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A respeito do Estatuto dos funcionários públicos do município do Recife, julgue o próximo item.  


O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação pelo prefeito ou pelo presidente da Câmara Municipal, conforme o caso.

Alternativas
Q2204118
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Jaboatão dos Guararapes , Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Matemática | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Educação Física | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Ciências | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Geografia | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - História | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Língua inglesa | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Arte |
Q2204118 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Avalie, com base no que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. O Município promoverá os meios necessários ao oferecimento de oportunidades para estágio curricular aos alunos munícipes de magistério e aos de nível superior de pedagogia e licenciatura no âmbito municipal.
II. O Município instituirá e manterá, para os alunos da rede oficial de ensino que concluírem o ensino fundamental, curso de capacitação profissional nos setores que atendem às necessidades de mão-de-obra nos âmbitos público e privado do Município, mediante critérios estabelecidos em lei. III. O Município manterá em suas escolas ou através de convênios no âmbito municipal, cursos profissionalizantes para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede oficial de ensino.
IV. O Poder Público Municipal criará e manterá cursos de aperfeiçoamento, especialização e capacitação para profissionais dedicados à educação e habilitação de portadores de deficiência, ou manterá convênios que assegurem tais cursos.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2203850
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Jaboatão dos Guararapes , Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 - Libras | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 - Brailista |
Q2203850 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Sobre o que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes acerca das ações pelas quais o município deverá se responsabilizar a fim de efetivar as garantias do Art. 208 da Constituição da República referentes ao dever do Estado com a educação, assinale a afirmativa incorreta. 
Alternativas
Q2163687
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Nutricionista |
Q2163687 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas.
Alternativas
Q2163606
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Educação Física |
Q2163606 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública. 
Alternativas
Q2163529
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Ciências |
Q2163529 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.
Alternativas
Q2163527
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Ciências |
Q2163527 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local. 
Alternativas
Q2163524
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Ciências |
Q2163524 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município. 
Alternativas
Q2163449
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Orientador Educacional |
Q2163449 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.
Alternativas
Q2163448
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Orientador Educacional |
Q2163448 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é competência comum do Município elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
Alternativas
Q2163286
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Pedagogo |
Q2163286 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública. 
Alternativas
Q2163125
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Psicólogo |
Q2163125 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas. 
Alternativas
Q2163049
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Psicopedagogo |
Q2163049 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente. 


Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.

Alternativas
Q2163047
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Psicopedagogo |
Q2163047 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente. 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas. 

Alternativas
Q2163044
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Psicopedagogo |
Q2163044 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente. 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes. 

Alternativas
Q2162968
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Terapeuta Ocupacional |
Q2162968 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente. 


À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é competência comum do Município elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

Alternativas
Q2162886
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Veterinário |
Q2162886 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública.

Alternativas
Q2162884
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Veterinário |
Q2162884 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes. 

Alternativas
Q2162806
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Fonoaudiólogo |
Q2162806 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue. 


O Município poderá, para fins administrativos, dividir-se em Distritos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 

Alternativas
Q2162805
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Fonoaudiólogo |
Q2162805 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue. 


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, desde a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

Alternativas
Respostas
481: E
482: E
483: C
484: E
485: E
486: C
487: C
488: C
489: C
490: E
491: C
492: C
493: C
494: E
495: C
496: E
497: C
498: C
499: C
500: C
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