Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, o vereador não pode, desde a posse, aceitar cargo emprego ou função no âmbito da administração pública (direta ou indireta), salvo aprovação em concurso público.
Elaborar a Mesa Diretora é uma atribuição exclusiva da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, o vereador não pode desde a sua posse exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
Dispor sobre serviços funerários e de cemitério é de competência privativa do Município de Triunfo, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
É competência exclusiva do Município de Triunfo estabelecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Ao Município de Triunfo compete, privativamente, dispor sobre organização administrativa e execução dos serviços locais, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
A política educacional no município de Recife preza por uma educação democrática, questionadora e inclusiva.
Uma das mais importantes tarefas do ensino jovens, adultos e idosos (EJAI) é o cuidado com os sonhos e projetos dessas pessoas. Portanto, cabe ao corpo docente e pedagógico evitar que práticas alheias ao princípio da humanização assolem a expectativa dos estudantes.
A respeito do Estatuto dos funcionários públicos do município do Recife, julgue o próximo item.
O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de
qualquer natureza, com ou sem vencimento,
independentemente de autorização ou designação pelo
prefeito ou pelo presidente da Câmara Municipal, conforme
o caso.
I. O Município promoverá os meios necessários ao oferecimento de oportunidades para estágio curricular aos alunos munícipes de magistério e aos de nível superior de pedagogia e licenciatura no âmbito municipal.
II. O Município instituirá e manterá, para os alunos da rede oficial de ensino que concluírem o ensino fundamental, curso de capacitação profissional nos setores que atendem às necessidades de mão-de-obra nos âmbitos público e privado do Município, mediante critérios estabelecidos em lei. III. O Município manterá em suas escolas ou através de convênios no âmbito municipal, cursos profissionalizantes para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede oficial de ensino.
IV. O Poder Público Municipal criará e manterá cursos de aperfeiçoamento, especialização e capacitação para profissionais dedicados à educação e habilitação de portadores de deficiência, ou manterá convênios que assegurem tais cursos.
As afirmativas são, respectivamente,
Julgue o item subsequente.