Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso - Página 95

Q1311798

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311798 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Municipal nº 1.028/98, todos os bens imóveis relacionados a seguir ficam isentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, exceto aquele

A

pertencente a particular, quanto à fração cedida gratuitamente para uso da União, dos estados, do Distrito Federal, do município ou de suas autarquias.

B

pertencente ou cedido gratuitamente a partido político e / ou suas fundações, a sindicato de trabalhadores, e a instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos.

C

pertencente a sociedade civil, ainda que com fins lucrativos, desde que destinado à prática de atividades culturais, recreativas ou esportivas.

D

declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, a partir da parcela correspondente ao período de arrecadação do imposto em que ocorrer a imissão na posse ou a ocupação efetiva pelo poder desapropriante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1311797

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311797 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Municipal nº 1.028/98, que altera o Código Tributário Municipal de Ervália, estabelece que o bem imóvel, para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, será classificado como terreno ou prédio. Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Considera-se terreno o bem imóvel

( ) sem edificação.

( ) em que houver construção paralisada ou em andamento.

( ) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição.

( ) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação.

Assinale a sequência correta.

A

V V V V

B

V F V F

C

F V F V

D

F F F F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1311796

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |

Q1311796 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica de Ervália, todas as ações relacionadas a seguir são vedadas ao município, exceto:

A

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B

Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado.

C

Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

D

Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1310704

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |

Q1310704 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere que um determinado projeto de lei é aprovado pela Câmara Municipal de Ervália e enviado ao prefeito para sanção. Passados quinze dias do recebimento do projeto, o prefeito ainda não se manifestou sobre ele.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o

A

prefeito terá ainda mais quinze dias para sancionar ou vetar o projeto.

B

projeto deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores e sancionado por seu presidente.

C

projeto é considerado vetado.

D

projeto é considerado sancionado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1310696

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |

Q1310696 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a

A

iniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.

B

proposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.

C

aprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

D

emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1284967

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |

Q1284967 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Perdizes, a pena de suspensão aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, NÃO excederá a:

A

30 dias.

B

45 dias

C

120 dias.

D

90 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1284966

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |

Q1284966 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Perdizes, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, denomina-se:

A

Reintegração.

B

Reversão.

C

Readaptação.

D

Recondução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1284965

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |

Q1284965 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Perdizes, sobre as competências da Câmara municipal, é CORRETO afirmar que:

A

Compete à Câmara municipal, privativamente, dispor, através de portaria, sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração e proventos, observados os parâmetros estabelecidos nas dotações de seu orçamento.

B

Compete à Câmara municipal, privativamente, conceder licença ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores.

C

Compete à Câmara municipal, privativamente, autorizar o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais a se ausentarem do município, do estado ou do país, na forma da Lei Orgânica do município.

D

Compete à Câmara municipal, privativamente, fixar até vinte dias antes das eleições municipais, por voto da maioria de seus membros, os subsídios dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais em cada legislatura para ter vigência subsequentemente, na forma o artigo 29, incisos V e VI, da Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1284964

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |

Q1284964 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Município de Perdizes, juntamente com o Estado de Minas Gerais e a República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, rege-se por sua Lei Orgânica, nos limites de sua autonomia e área territorial e pela Constituição Federal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Perdizes, são princípios/fundamentos basilares da referida municipalidade, EXCETO:

A

A autonomia e a cidadania.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

Os valores sociais, econômicos e políticos de trabalho e da livre iniciativa.

D

O pluralismo político.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1278957

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Dom Viçoso - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Dom Viçoso - MG - Contador |

Q1278957 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Municipal de Dom Viçoso nº 1.093/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, determina que seja contemplado na proposta orçamentária, autorização ao Chefe do Poder Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, no limite de 20%, com vistas às seguintes providências, EXCETO:

A

Criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente.

B

Utilizar recursos provenientes de anulação de dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais.

C

Movimentar, internamente, o orçamento quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas.

D

Incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária de 2018.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1278954

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Dom Viçoso - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Dom Viçoso - MG - Contador |

Q1278954 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dada a necessidade de providenciar a disponibilização de um servidor público para ocupar função considerada de confiança na secretaria de finanças do município de Dom Viçoso, o Secretário Municipal dentro de suas atribuições solicita à secretaria de administração providenciar a contratação.

A secretaria de administração, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, pode exercer para a contração, EXCETO:

A

Promover concurso público mediante realização de prova e títulos.

B

Fazer nomeação para cargo em comissão conforme previsto em lei.

C

Fazer contratação através de uma empresa locadora de mão-de-obra.

D

Fazer contratação direta por tempo determinado conforme previsto em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1257128

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente Municipal de Trânsito |

Q1257128 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo de transporte local do município de Lagoa Santa com sua respectiva descrição, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.746 / 2007.
COLUNA I 1. Individuais 2. Especiais 3. Coletivos 4. Seletivos
COLUNA II ( ) Transportes públicos de passageiros sentados efetuados por veículos de apenas uma porta, contra o pagamento de tarifa diferenciada. ( ) Transportes executados mediante condições estabelecidas pelas partes interessadas, como o transporte de escolares, turistas, fretados em geral e outros. ( ) Transportes executados para um só passageiro ou para passageiros em número suficiente para a ocupação de um automóvel de passeio, com o pagamento de tarifa. ( ) Transportes executados por ônibus com a exigência de pagamento da tarifa de utilização.
Assinale a sequência correta.

A

3 2 1 4

B

4 2 1 3

C

4 1 2 3

D

3 4 2 1

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1257081

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente de Serviços Escolares |

Q1257081 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa de 4 de maio de 1990, são objetivos prioritários do município, exceto:

A

Preservar a moralidade administrativa dentro do município de Lagoa Santa.

B

Assegurar, de modo especial, assistência aos segmentos mais carentes da comunidade, em termos de saúde, ensino, alimentação, habitação e transporte.

C

Estimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultural e histórico e o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas.

D

Instituir e manter mecanismos de concentração administrativa, de modo a assegurar a integração às ações do poder público e sua presença em apenas parte do território municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1256319

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Edificações |

Q1256319 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise os seguintes objetivos.

I. Melhorar as condições de vida e das habitações da população carente, incentivando a ocupação desordenada e em áreas de risco geológico ou natural.
II. Buscar a cooperação da iniciativa privada e ainda recursos, financiamentos, convênios e inserção em programas federais e / ou estaduais.
III. Manter o déficit de moradias dignas e adequadas.
IV. Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

São objetivos da Política de Habitação de Interesse Social, descritos no Plano Diretor do município de Lagoa Santa

A

II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1256318

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Edificações |

Q1256318 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas associadas à construção de condomínios residenciais verticais, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do município de Lagoa Santa, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A frente mínima do terreno deve possuir 20 m. ( ) Os condomínios residenciais verticais podem ter uma área destinada a comércio local, desde que o acesso a essa área seja feito exclusivamente pela via pública. ( ) Pode haver a integração entre condomínios sequenciais. ( ) É facultativa a existência de depósito de lixo.

Assinale a sequência correta

A

V V V F

B

F F F V

C

V V F F

D

F F V V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1256317

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Edificações |

Q1256317 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Nas coberturas, devem ser empregados materiais impermeáveis, incombustíveis e resistentes à ação dos agentes atmosféricos.

( ) Nenhuma edificação pode ser construída sobre terreno úmido, pantanoso, instável ou contaminado com substâncias orgânicas ou tóxicas sem o saneamento prévio do solo.

( ) As águas pluviais coletadas sobre as marquises devem ser conduzidas por calhas e dutos ao sistema público de drenagem.

( ) Sobre o alinhamento e os afastamentos, não são permitidas as projeções de marquises e beirais.

Assinale a sequência correta.

A

F F F V

B

F F F F

C

V V V V

D

V V V F

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1256306

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente Administrativo |

Q1256306 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Quanto às disposições do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa referentes ao auto de infração, assinale a alternativa incorreta.

A

Processando o auto de infração, será este submetido ao prefeito, para que o confirme e imponha a multa prevista nesse código.

B

São autoridades para lavrar autos de infração os fiscais e outros funcionários para isto designados pelo prefeito.

C

São autoridades para confirmar os autos de infração e arbitrar multas o prefeito ou qualquer secretário municipal, quando na ausência do prefeito e na devida ocasião.

D

Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, tal recusa deverá ser testemunhada, fazendo-se por escrito a observação da recusa e assinando as testemunhas de fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1256292

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Secretário Escolar |

Q1256292 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são competências desse município, exceto:

A

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

B

Instituir o regime jurídico plural abrangente dos servidores públicos da Câmara, da Prefeitura, autarquias e fundações públicas, bem como os planos de carreira.

C

Cuidar da saúde, assistência pública, garantia e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

D

Proteger a infância, a juventude e a velhice.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1256273

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1256273 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, entende-se por estabelecimento de serviço de interesse da saúde aquele que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população.
São estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, exceto:

A

Aqueles que produzem alimentos, bebidas e matérias-primas alimentares.

B

Serviços de apoio ao diagnóstico e serviços terapêuticos.

C

Entidades especializadas que prestam serviços de controle de pragas urbanas.

D

Aqueles de hospedagem de qualquer natureza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1256272

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1256272 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa, são competências do fiscal de vigilância sanitária, exceto:

A

Exercer privativamente o poder de polícia sanitária.

B

Inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimentos, produtos, ambientes e serviços sujeitos ao controle sanitário.

C

Apreender, sem inutilizar, produtos sujeitos ao controle sanitário.

D

Lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 2.717 questões