Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais
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Q1188959
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre concurso público, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de São Geraldo, é correto afirmar:
Q1184421
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaxupé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.
( ) O município manterá sistema compatível para o devido registro de seus atos.
( ) A celebração de contratos pelas entidades integrantes da administração pública municipal observará a legislação aplicável, especialmente quanto à licitação.
A sequência está correta em:
( ) A administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.
( ) O município manterá sistema compatível para o devido registro de seus atos.
( ) A celebração de contratos pelas entidades integrantes da administração pública municipal observará a legislação aplicável, especialmente quanto à licitação.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
UNIMONTES
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |
Q521156
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Claros, analise as afirmativas
abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
( ) É lícito acumular uma aposentadoria com a remuneração de cargo eletivo ou de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
( ) É ilícita a acumulação de um cargo de professor e outro administrativo.
( ) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias e sociedade de economia mista.
A sequência CORRETA é
( ) É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
( ) É lícito acumular uma aposentadoria com a remuneração de cargo eletivo ou de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
( ) É ilícita a acumulação de um cargo de professor e outro administrativo.
( ) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias e sociedade de economia mista.
A sequência CORRETA é
Ano: 2010
Banca:
UNIMONTES
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |
Q521155
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São considerados de efetivo exercício o afastamento do servidor, EXCETO
Ano: 2010
Banca:
UNIMONTES
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |
Q521154
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação. Com base na Lei
nº 3.175/2003, é CORRETO afirmar:
Ano: 2010
Banca:
UNIMONTES
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |
Q521152
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.175/2003 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. De
acordo com essa lei, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A função pública é o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou suas condições de exercício, pode ser caracterizado um cargo público.
( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou detentora de função pública.
( ) As funções gratificadas são atribuídas ao servidor investido no cargo pela via do recrutamento amplo.
( ) Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei.
A sequência CORRETA é
( ) A função pública é o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou suas condições de exercício, pode ser caracterizado um cargo público.
( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou detentora de função pública.
( ) As funções gratificadas são atribuídas ao servidor investido no cargo pela via do recrutamento amplo.
( ) Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei.
A sequência CORRETA é
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ipatinga - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Agente comunitário de saúde |
Q519753
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, o processo legislativo compreende:
I. Emendas à Lei Orgânica do município.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Decretos legislativos.
V. Resoluções.
Estão corretas apenas as alternativas:
I. Emendas à Lei Orgânica do município.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Decretos legislativos.
V. Resoluções.
Estão corretas apenas as alternativas:
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ipatinga - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Agente comunitário de saúde |
Q519752
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O território do município divide-se em distritos.
( ) Todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente, por meio dos seus representantes eleitos.
( ) Consideram-se cores oficiais do município de Ipatinga o azul, o verde e o vermelho.
A sequência está correta em:
( ) O território do município divide-se em distritos.
( ) Todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente, por meio dos seus representantes eleitos.
( ) Consideram-se cores oficiais do município de Ipatinga o azul, o verde e o vermelho.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ipatinga - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Psicólogo |
Q519713
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) O gerenciamento do Sistema Único de Saúde obedecerá critérios de compromisso, com o caráter público dos serviços e da eficácia no seu desempenho. ( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados pela Secretaria Municipal de Saúde,com auxílio do Conselho Municipal de Saúde. A sequência está correta em:
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) O gerenciamento do Sistema Único de Saúde obedecerá critérios de compromisso, com o caráter público dos serviços e da eficácia no seu desempenho. ( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados pela Secretaria Municipal de Saúde,com auxílio do Conselho Municipal de Saúde. A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ipatinga - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Auxiliar de gestão |
Q519613
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) No caso de vaga ou de licença de Vereador, o Presidente convocará imediatamente o suplente.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, por um período de onze meses consecutivos, com trinta dias de recesso.
( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Auxiliar Administrativo |
Q237937
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O art. 5º da Lei Complementar n. 061/2009 da Prefeitura Municipal de Patrocínio instituiu a jornada de trabalho de seus servidores compreendendo
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Auxiliar Administrativo |
Q237929
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A lei municipal n. 3.533/2002 da Prefeitura de Patrocínio instituiu o Programa Municipal de Educação Ambiental, com o objetivo de promover ações que visem a formação da consciência ecológica dos estudantes da rede pública municipal.
De acordo com o art. 2º da referida lei, compete ao Poder Executivo, na execução e coordenação do programa, desenvolver atividades extraclasse compreendendo, EXCETO
De acordo com o art. 2º da referida lei, compete ao Poder Executivo, na execução e coordenação do programa, desenvolver atividades extraclasse compreendendo, EXCETO
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem |
Q237821
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda considerando o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, do Município de Patrocínio, são características ou condições da revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos, EXCETO
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem |
Q237820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que dispõe a Lei complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA) do Instituto da Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM) e dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio.
Sobre a avaliação de desempenho do servidor público do município de Patrocínio, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre a avaliação de desempenho do servidor público do município de Patrocínio, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico de Enfermagem |
Q237819
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Funcionário efetivo da Administração Direta do Município de Patrocínio, Cícero realiza serviço extraordinário após as 22 horas, fazendo jus ao adicional noturno. Supondo que o valor-hora da remuneração de Cícero seja R$ 40,00, tem-se que o valor-hora do serviço extraordinário e noturno será de
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Provas:
FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q237778
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a Gratificação de Produtividade na Educação devida no âmbito do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Patrocínio, é CORRETO afirmar que
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Provas:
FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo |
Q237777
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
NÃO constitui critério legal de definição de prioridade na mudança de lotação dos servidores do Quadro Setorial da Educação do Município de Patrocínio
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Geografia
|
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Educação Infantil |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q212464
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica de Congonhas explicita que depende de lei, em cada caso abaixo relacionado, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Geografia
|
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Educação Infantil |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q212462
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas, a atividade de administração pública do Poder Público do município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e razoabilidade. A moralidade e a razoabilidade serão apuradas com a seguinte finalidade:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Técnico de Laboratório - Informática
|
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Língua Portuguesa |
Q202709
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“O município manterá os livros necessários ao registro de seus serviços.” Considerando esta afirmativa, nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os livros poderão ser substituídos por fichas ou sistema informatizado, com garantia de fidedignidade.
( ) Os livros deverão ser abertos, rubricados e encerrados pelo Prefeito e pelo Secretário desta.
( ) Os livros, fichas ou outro sistema, estarão abertos a consultas de qualquer cidadão, desde que lhe seja deferida em requerimento fundamentado.
A sequência está correta em:
( ) Os livros poderão ser substituídos por fichas ou sistema informatizado, com garantia de fidedignidade.
( ) Os livros deverão ser abertos, rubricados e encerrados pelo Prefeito e pelo Secretário desta.
( ) Os livros, fichas ou outro sistema, estarão abertos a consultas de qualquer cidadão, desde que lhe seja deferida em requerimento fundamentado.
A sequência está correta em:
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