Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 2.717 questões

Q463912 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
                                          Trânsito: o maior problema de São Paulo

Congestionamentos atormentam a vida de toda a população, sangram a economia e favorecem a ação de criminosos

O trânsito é um dos maiores problemas da cidade de São Paulo. Para começar, mata (em 2009, foram 1.382 mortos em acidentes de trânsito na capital contra 1.301 vítimas de assassinato). Emporcalha o ambiente. Segundo a Cetesb, os veículos despejam todo ano 1,7 milhão de toneladas de substâncias nocivas na atmosfera e são a principal fonte de poluição do nosso ar. Torna mais vulnerável a segurança da população (não faltam ocorrências de arrastões e assaltos nos congestionamentos). Rouba dos cidadãos um tempo que jamais será recuperado (os paulistanos perdem, em média, 2h42 por dia nas imensas filas, segundo pesquisa do Ibope encomendada pelo movimento Nossa São Paulo em 2010). E, para ficar só em alguns exemplos, afeta a economia. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que só em 2008 as perdas tenham atingido 33,5 bilhões de reais, o equivalente a 9,4% do produto interno bruto (PIB) da cidade. É a soma dos 27 bilhões de reais que deixamos de produzir enquanto ficamos parados com outros 6,5 bilhões que resultam do aumento de gastos com combustível, saúde pública e transporte de cargas.

Em fevereiro, o Detran emplacou 1.184 novos carros por dia, um número 9% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Estamos perto, assim, da marca oficial de 7 milhões de veículos. Estima-se que, destes, 3,8 milhões circulem diariamente pelos mais de 17.000 quilômetros de vias da capital. Enquanto a população paulistana cresceu 32% desde 1980, o número de veículos da frota mais que quadruplicou no período.

É impossível prever onde e quando vamos parar. Mas é possível sentir no nosso dia a dia os reflexos dessa numeralha toda. De acordo com a CET, a velocidade média hoje na cidade é de 32 quilômetros por hora no pico da manhã e 18 quilômetros por hora no pico da tarde. A aferição é feita apenas em alguns pontos da cidade. A reportagem constatou em uma série de testes que o velocímetro é muito mais cruel do que mostram os dados oficiais. Levamos 1h40 para ir de um hotel nos Jardins ao Aeroporto de Congonhas, trajeto comum de tantos executivos. Significou andarmos a 8 quilômetros por hora. Uma vergonha.

Carrinhos de brinquedo deixam esse desempenho no chinelo. Em outro teste, o repórter levou às 6 da tarde menos tempo para percorrer a Avenida Rebouças a pé do que de carro. O trânsito prejudica não apenas os motoristas que ficam parados nos engarrafamentos. Impede também que os ônibus municipais circulem mais rapidamente (a velocidade média dos coletivos é de 20 quilômetros por hora). Ou seja, o trânsito engarrafado faz parte da rotina de todos os paulistanos, independentemente da classe social.

Vinte especialistas entrevistados indicam medidas para virar esse jogo. É voz corrente que os resultados só virão com a implantação de projetos mais drásticos, possivelmente impopulares. “É preciso ter ousadia para pôr em prática medidas mais duras”, diz Alexandre de Moraes, que presidiu a CET em parte da gestão de Gilberto Kassab. E o prefeito, aliás, o que tem feito pelo trânsito? Assim como seus antecessores, pouco. Muito pouco. Propostas instituídas em seu governo, como a restrição a caminhões, tiveram certo impacto na fluidez de algumas vias, mas intervenções realmente ambiciosas não estão nem no plano das promessas. Muitas delas são, no início, impopulares. Mas funcionam e já foram adotadas com sucesso em grandes metrópoles por governantes com coragem de atacar o mal pela raiz.

(Veja São Paulo. Especial trânsito. Disponível em:< http://vejasp.abril.com.br/materia/transito-sao-paulo>. Acesso em: 1° jul. 2014. Fragmento)

Sobre a ocupação e constituição do município de Contagem, analise as afirmativas a seguir.

I. As regiões polarizadas pelos bairros Ressaca e Nacional têm origem na ocupação de loteamentos destinados a receber os primeiros trabalhadores da indústria.

II. A região de Nova Contagem revela, em sua maior parte, uma ocupação extremamente danosa ao meio ambiente, porém, em 1980, foi implementado um plano urbanístico, dirigido pelo arquiteto Gustavo Penna, regulando a ocupação das margens da Represa de Vargem das Flores.

III. A região do Eldorado, constituindo um espaço simbólico de desenvolvimento, tanto na política como na economia, (...) concentra os principais serviços da cidade

IV. A implantação da Cidade Industrial foi fundamental para ligar definitivamente Contagem a Belo Horizonte. Fazia parte do Plano de Desenvolvimento da Capital, idealizado por Juscelino Kubitschek, na década de 1940.

São CORRETAS apenas:
Alternativas
Q449184 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu vencimento.

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com:
Alternativas
Q449183 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.

Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
Alternativas
Q449181 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado:
Alternativas
Q366322 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É competência privativa da Câmara Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q2903107 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, é INCORRETO afirmar

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Brumadinho - MG
Q1232577 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Brumadinho, dá-se, por meio de lei, 
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Brumadinho - MG
Q1232312 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a organização e competência do Município de Brumadinho, é INCORRETO afirmar que 
Alternativas
Q330110 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São objetivos da Política Municipal de Mobilidade Urbana em Belo Horizonte ditado pela legislação local aplicável, EXCETO:

Alternativas
Q330109 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Política Municipal de Mobilidade Urbana instituída em lei estabelece que o Plano Diretor de Mobilidade de Belo Horizonte deve prever a delimitação de áreas prioritárias a serem tratadas por meio de, EXCETO:
Alternativas
Q330108 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH), é INCORRETO afirmar :

Alternativas
Q330107 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No relatório final do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte,foi feito um diagnóstico do sistema de mobilidade no qual foram destacados alguns aspectos da logística urbana.Entre os aspectos identificados nesse relatório, NÃO se destaca.

Alternativas
Q296969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
__________________ é um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa.

Alternativas
Q2950169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Por decisão motivada do Chefe do Poder Executivo Municipal, um imóvel, a ser ocupado por cinco Secretarias Municipais, com diversos setores administrativos, será adquirido mediante doação com encargo. Para que se promova a referida aquisição, tem-se que observar, de acordo com a literal redação da Lei Orgânica Municipal, o seguinte procedimento a ser adotado:

Alternativas
Q1664521 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar que poderão:
Alternativas
Q1664518 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída no Município de Belo Horizonte, não poderá apresentar a seguinte característica:
Alternativas
Q1664517 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Taxa de Fiscalização Sanitária tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo Município sobre:
Alternativas
Q1664514 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seguinte ente:
Alternativas
Q1664507 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A concessão de isenção ou de benefícios fiscais não poderá estar relacionada com a seguinte condição:
Alternativas
Q1664465 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Os créditos da Fazenda Pública de Belo Horizonte objeto de parcelamento apresentam a seguinte condição:
Alternativas
Respostas
2641: C
2642: C
2643: A
2644: D
2645: D
2646: B
2647: A
2648: B
2649: C
2650: D
2651: B
2652: B
2653: A
2654: B
2655: B
2656: C
2657: A
2658: D
2659: A
2660: E