Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso - Página 132

Q681880

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |

Q681880 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

Um dos principais temas tratados pelo código de posturas é a higiene pública, pois compete a Prefeitura zelar por ela, visando a melhoria do ambiente e a saúde e o bem-estar da população. O Código de Posturas de Bela Vista de Minas, estabelece o que é proibido quanto à higiene das vias públicas.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Varrer lixos ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos.

II. Fazer varreduras de passeios para a via pública, bem como atirar anúncios, reclamos ou qualquer detrito sobre o leito de logradouros públicos.

III. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas.

IV. Deixar de consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua.

V. Depositar materiais de construção, mesmo que temporário, que possam comprometer o asseio das vias públicas.

VI. Aterrar vias públicas, com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.

VII. A instalação de estrumenteiras ou depósitos em grandes quantidades de estrume animal não beneficiado, senão à distância de 800m das ruas e logradouros públicos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, ll, IV e VII.

B

l, lIl, VI e VII.

C

l, III, V, e VI.

D

ll, IV, VI e VIl

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q681879

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |

Q681879 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, a fiscalização, no âmbito de sua competência expedirá notificações, e autos de infração para o cumprimento das disposições deste código. O Art. 72 relaciona os casos em que não caberá notificação, devendo o infrator ser imediatamente autuado.

Todas as alternativas apresentam, de acordo com o código, situações para os casos em que a autuação deve ser imediata, EXCETO:

A

Quando iniciar obra sem a devida licença da Prefeitura Municipal.

B

Quando houver embargo ou interdição.

C

Quando não cumprir a notificação no prazo regulamentar.

D

Quando a obra apresentar risco para o público ou para o pessoal da obra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q681878

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |

Q681878 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

Os compartimentos das edificações para fins residenciais, conforme sua utilização, deverão obedecer algumas condições quanto as suas dimensões mínimas.

De acordo com Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, complete o quadro abaixo com as dimensões e áreas mínimas para cada tipo de compartimento:

Assinale a alternativa que apresenta as dimensões e áreas que completem CORRETAMENTE a tabela.

A

1) 2,70 2) 1/5 3) 2,70 4) 1/5 5) 2,40 6) 0,90 7) 1/10

B

1) 2,70 2) 1/6 3) 2,60 4) 0,80 5) 2,40 6) 0,90 7) 1/8

C

1) 2,40 2) 1/5 3) 2,40 4) 1/5 5) 2,40 6) 0,90 7) 1/8

D

1) 2,50 2) 1/6 3) 2,60 4) 0,80 5) 2,70 6) 0,80 7) 1/10

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q681877

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |

Q681877 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Código de Obras do município de Bela Vista de Minas estabelece que qualquer construção ou reforma, de iniciativa pública ou privada somente poderá ser executada após exame, aprovação de projeto, a concessão de licença de construção pela Prefeitura Municipal de acordo com as exigências contidas neste código e mediante a responsabilidade de profissional habilitado.

Qual a metragem em que o Código de Obras do Município (1985) dispensa a apresentação de projeto?

A

Área de construção igual ou inferior a 30m².

B

Área de construção igual ou inferior a 35m².

C

Área de construção igual ou inferior a 40m².

D

Área de construção igual ou inferior a 42m².

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q575096

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |

Q575096 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Complementar nº 405/2009 define a estrutura organizacional administrativa do Município de Bela Vista de Minas e as competências de cada uma das áreas.

De acordo com esta lei, analise as competências do Departamento de Infraestrutura através da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Limpeza Pública a seguir.

I. Execução, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.

II. Gerir todos os processos de licitações e compras.

III. Elaboração e fiscalização da aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município.

IV. Execução do serviço de limpeza urbana.

V. Coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.

VI. Fazer aplicar aos desmembramentos, remembramentos, granjeamentos, loteamentos e construções particulares as normas relativas ao uso do solo, ao controle urbanístico e ao Código de Obras.

VII. Avaliar imóveis definindo os valores venais, nos termos da legislação pertinente.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

I, II, IV e VI.

B

l, lIl, IV e VII.

C

I, IV, V e VI.

D

l, II, VI e VIl.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q575095

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |

Q575095 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica Municipal (1990) estabelece que a permissão de serviço público a título precário seja outorgada por decreto do prefeito, após edital de chamamento dos interessados para escolha do melhor pretendente e precedida por autorização legislativa. De acordo com a própria Lei Orgânica, mesmo o contrato sendo precedido de concorrência pública poderá ser retomado.

Em qual caso o mesmo poderá ser retomado pelo poder público sem indenização?

A

Os serviços permitidos ou concedidos poderão ser retomados pelo Município, sem indenização, desde que executados em desconformidade com o ato ou contrato.

B

Os serviços permitidos ou concedidos poderão ser retomados pelo Município, sem indenização, desde que prestados por empresa da qual seja sócio parente de autoridade.

C

Os serviços permitidos ou concedidos poderão ser retomados pelo Município, sem indenização, desde que notificado pela fiscalização por infração à legislação municipal.

D

Os serviços permitidos ou concedidos poderão ser retomados pelo Município, sem indenização, desde que comprovado que as planilhas de custos estão sendo adulteradas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q575094

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |

Q575094 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com Art. 160 do Código de Posturas do Município de Bela Vista de Minas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município sem prévia licença da Prefeitura, concedida através do Alvará de Localização.

Segundo este código, em qual situação a licença de localização poderá ser cassada?

A

Caso o licenciado se negue a exibir o Alvará de Localização à autoridade competente, quando solicitado a fazê-lo.

B

Caso o licenciado esteja em débito com a administração municipal.

C

Caso o licenciado não tenha aprovação da autoridade sanitária.

D

Caso o licenciado seja reincidente na infração de qualquer artigo deste código.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q575093

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |

Q575093 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Capítulo V do Código de Posturas de Bela Vista de Minas trata especificamente das medidas referentes aos animais, ou seja, sobre a criação, permanência de animais em logradouros públicos, exigências sanitárias e maus tratos.

Para o Município de Bela Vista de Minas, quem pode autuar os infratores que desrespeitarem os artigos deste capítulo?

A

Somente o Fiscal de Posturas.

B

Somente os Fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária.

C

Somente os Fiscais de Posturas, da Vigilância Sanitária e as autoridades policiais.

D

Qualquer cidadão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q575092

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |

Q575092 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Desde a Copa das Confederações, o Brasil vem enfrentado manifestações de rua em diversas cidades. Com as manifestações populares vieram os Black Blocs: grupos que se reúnem, mascarados e vestidos de preto, para protestar em manifestações de rua e não raramente realizam ataques diretos à propriedade privada, como forma de chamar a atenção para sua oposição ao que consideram símbolos do capitalismo.

O que o Código de Posturas de Bela Vista de Minas estabelece sobre o uso de máscara ou fantasias?

A

Não é permitido apresentar-se mascarado ou fantasiado nas vias públicas.

B

Não é permitido apresentar-se mascarado ou fantasiado nas vias públicas, exceto em eventos folclóricos, religiosos e da cultura popular local.

C

Não é permitido apresentar-se mascarado ou fantasiado nas vias públicas, fora do período destinado aos festejos carnavalescos, salvo com licença especial das autoridades.

D

É permitido apresentar-se mascarado ou fantasiado nas vias públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q575091

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |

Q575091 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Código de Posturas, quem é a autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas?

A

O fiscal de posturas.

B

O prefeito ou seu substituto legal, este quando em exercício.

C

O diretor de departamento de administração.

D

O diretor de departamento de infraestrutura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q575090

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |

Q575090 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas estabelece os critérios e condições para o cálculo do número mínimo de vagas de veículo para cada tipo de uso das edificações no Município.

De acordo com o Código de Obras, qual o número mínimo de vagas para os supermercados?

A

Supermercado com área superior a 200m², 1 vaga para cada 25,00m² de área útil.

B

Supermercado com área superior a 200m², 1 vaga para cada 40,00m² de área útil.

C

Supermercado com área superior a 250m², 1 vaga para cada 25,00m² de área útil.

D

Supermercado com área superior a 250m², 1 vaga para cada 40,00m² de área útil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q575089

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |

Q575089 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Na seção específica sobre corredores, escadas e rampas do Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, o Art. 28 estabelece que nas construções em geral as escadas ou rampas para pedestres, assim como os corredores, deverão ter a largura mínima de 1,20 livres.

No entanto, segundo a mesma lei, qual a largura mínima livre é permitida nas escadas e corredores privados nas edificações residenciais?

A

Largura mínima de 0,80 livres.

B

Largura mínima de 0,90 livres.

C

Largura mínima de 1,00 livres.

D

Largura mínima de 1,20 livres.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q575086

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |

Q575086 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de fiscal de obras e posturas, “das mais importantes do serviço público municipal". Este manual apresenta orientações que visam nortear os procedimentos relacionados ao exercício desta função, colaborando para a capacitação dos profissionais e para que o trabalho seja cordial e eficiente.

O manual da AMAVI apresenta as premissas que devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.

De acordo com a publicação, todas as alternativas a seguir apresentam premissas a serem observadas pelo agente fiscal, EXCETO:

A

publicização.

B

atualização.

C

franqueza.

D

imparcialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q561868

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Mariana - MG Provas: FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Técnico em Administração | FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Agente Legislativo |

Q561868 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Mariana, considere os seguintes enunciados

I. A todos é assegurado o direito de requerer e obter informação sobre atos do Poder Público Municipal, ressalvados aqueles que, pela natureza, estejam sujeitos a sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Município, nos prazos e formas fixados em lei.

II. Ficam assegurados, no território e no âmbito da competência do Município, os direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos limites estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais.

III. Não haverá discriminação ou prejuízo a pessoa que vier a litigar contra o Município ou órgãos municipais, nas esferas administrativas ou judiciais.

IV. Aquele que vier a praticar atos contra os direitos constitucionais, no exercício de cargo ou função da administração municipal, incide em penalidades, nos termos e limites fixados em lei.

Estão CORRETAS as assertivas:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q554406

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Mariana - MG Provas: FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Técnico em Administração | FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Agente Legislativo |

Q554406 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, por legislatura compreende-se o período de

A

1 ano de trabalho dos Vereadores.

B

funcionamento da Câmara a cada ano.

C

funcionamento das Comissões Permanentes da Câmara.

D

quatro anos de mandato do Vereador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q554405

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Mariana - MG Provas: FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Técnico em Administração | FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Agente Legislativo |

Q554405 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, cada legislatura é dividida em

A

Duas sessões legislativas ordinárias.

B

Duas sessões legislativas extraordinárias.

C

Quatro sessões legislativas ordinárias.

D

Quatro sessões legislativas extraordinárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q476976

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Professor de Educação Física | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Nutricionista | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Contador |

Q476976 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, é requisito para ser investido no cargo de secretário municipal ou diretor equivalente:

A

ter mais de 30 anos.

B

ter filiação partidária.

C

estar no exercício dos diretos políticos.

D

ter domicílio no município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q476975

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Professor de Educação Física | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Nutricionista | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Contador |

Q476975 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Orgânica de Bela Vista de Minas a Câmara Municipal reúne-se nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. A Câmara pode ser chamada a funcionar fora desses períodos, nesse caso mediante convocação extraordinária que pode ser feita, entre outros:

A

por qualquer cidadão.

B

pelo prefeito.

C

por qualquer vereador.

D

pelo governador do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q476970

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Professor de Educação Física | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Nutricionista | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Contador |

Q476970 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A demissão de um servidor público do município de Bela Vista de Minas é anulada pelo Poder Judiciário.

Nesse caso o servidor deverá ser

A

aposentado do serviço público.

B

colocado á disposição do serviço público estadual ou federal.

C

reintegrado ao serviço público municipal.

D

considerado licenciado do serviço público até que complete os requisitos de aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q463942

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito | FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito |

Q463942 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando o artigo 4º da Lei nº. 4.043, de 01/11/2006, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, é INCORRETO afirmar sobre as atribuições dessa autarquia:

A

Organizar, controlar, fiscalizar e gerenciar o sistema de trânsito e transportes no Município de Contagem, observado o planejamento municipal e metropolitano e coordenar a sua implementação;

B

Gerenciar, implantar e manter a sinalização nas vias e nas demais áreas e equipamentos públicos, no âmbito do Município de Contagem;

C

Operar, diretamente ou através de prepostos, por meio de permissão, autorização ou contratação, os serviços de transporte público coletivo, de táxi, escolar e de lazer, estabelecendo todas as condições de operação, inclusive programação de horários, tipos e características dos veículos e formas de delegação e exercendo controle sobre as condições de operação;

D

Autorizar interdições e desvios de tráfego no sistema viário municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 2.717 questões