Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 3.008 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Agente de Endemias |
Q4085359
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Natália é contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de
Caeté, por tempo determinado, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. Nutricionista de
formação, Natália atuará em um programa lançado pelo SUS –
Sistema Único de Saúde, para redução da obesidade infantil,
com prazo previsto de cinco meses. De acordo com a Lei Orgânica do Município, Natália poderá ter seu contrato prorrogado,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Agente de Endemias |
Q4085357
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder pelo povo no município se dá, mediante, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Agente de Endemias |
Q4085356
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei nº 2.573/2009, que trata do plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município
de Caeté, analise as afirmativas a seguir.
I. O adicional por serviço extraordinário será de 50% do valor da hora normal.
II. Empregado público é o ocupante de emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
III. A duração do trabalho do empregado público não poderá exceder quarenta e quatro horas semanais.
Está correto o que se afirma em
I. O adicional por serviço extraordinário será de 50% do valor da hora normal.
II. Empregado público é o ocupante de emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
III. A duração do trabalho do empregado público não poderá exceder quarenta e quatro horas semanais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Técnico em Turismo |
Q4085344
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Natália é contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de
Caeté, por tempo determinado, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. Nutricionista de
formação, Natália atuará em um programa lançado pelo SUS –
Sistema Único de Saúde, para redução da obesidade infantil,
com prazo previsto de cinco meses. De acordo com a Lei Orgânica do Município, Natália poderá ter seu contrato prorrogado,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Técnico em Turismo |
Q4085342
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder pelo povo no município se dá, mediante, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Técnico em Turismo |
Q4085341
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei nº 2.573/2009, que trata do plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município
de Caeté, analise as afirmativas a seguir.
I. O adicional por serviço extraordinário será de 50% do valor da hora normal.
II. Empregado público é o ocupante de emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
III. A duração do trabalho do empregado público não poderá exceder quarenta e quatro horas semanais.
Está correto o que se afirma em
I. O adicional por serviço extraordinário será de 50% do valor da hora normal.
II. Empregado público é o ocupante de emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
III. A duração do trabalho do empregado público não poderá exceder quarenta e quatro horas semanais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Técnico em Informática |
Q4085330
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante
proposta, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Técnico em Informática |
Q4085327
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder pelo povo no município se dá, mediante, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Técnico em Informática |
Q4085326
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei nº 2.573/2009, que trata do plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município
de Caeté, analise as afirmativas a seguir.
I. O adicional por serviço extraordinário será de 50% do valor da hora normal.
II. Empregado público é o ocupante de emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
III. A duração do trabalho do empregado público não poderá exceder quarenta e quatro horas semanais.
Está correto o que se afirma em
I. O adicional por serviço extraordinário será de 50% do valor da hora normal.
II. Empregado público é o ocupante de emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
III. A duração do trabalho do empregado público não poderá exceder quarenta e quatro horas semanais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor II – História |
Q4068910
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Rosário de Limeira consta
da Lei Municipal nº 25/1997. Seu texto dispõe acerca dos
principais institutos do município. Sobre a Lei Orgânica
Municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. São consideradas datas cívicas, portanto, feriados municipais os dias 7 de outubro, dia da padroeira Nossa Senhora do Rosário; e, 22 de dezembro, dia do município.
II. O ensino religioso e a educação física, ambos de matrícula facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino, constituem disciplinas dos horários das escolas oficiais do município, sendo a primeira ministrada de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou seu representante legal ou responsável.
III. O município aplicará, anualmente, 5%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV. O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal que, atualmente, se compõe de nove Vereadores representantes do povo.
Nos termos do disposto Lei Orgânica do Município de Rosário de Limeira, está correto o que se afirma em
I. São consideradas datas cívicas, portanto, feriados municipais os dias 7 de outubro, dia da padroeira Nossa Senhora do Rosário; e, 22 de dezembro, dia do município.
II. O ensino religioso e a educação física, ambos de matrícula facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino, constituem disciplinas dos horários das escolas oficiais do município, sendo a primeira ministrada de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou seu representante legal ou responsável.
III. O município aplicará, anualmente, 5%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV. O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal que, atualmente, se compõe de nove Vereadores representantes do povo.
Nos termos do disposto Lei Orgânica do Município de Rosário de Limeira, está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor II – História |
Q4068909
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar Municipal nº 36/2014, dispõe sobre o
Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões
de Vencimentos dos Servidores Públicos do município de
Rosário de Limeira/MG e dá outras providências. Sobre o
disposto na LC 36, analise as afirmativas a seguir.
I. Durante o estágio probatório, o servidor municipal será submetido a quatro avaliações.
II. Os servidores municipais fazem jus à gratificação natalina e gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, caso seja ocupante de cargo efetivo, e não opte pela percepção de subsídio, além de outras vantagens previstas em lei.
III. São duas as modalidades de progressão na carreira: por mérito funcional (dependendo de regular avaliação de desempenho) e por qualificação ou escolaridade (em decorrência de formação escolar e/ou profissional, superior àquela exigida para o desempenho das atribuições do cargo).
IV. A duração normal do trabalho, para os servidores da Administração Direta do Município de Rosário da Limeira, não excederá a oito horas diárias, sendo que, na hipótese dos profissionais que têm função regulamentada, se admite, ainda, jornada inferior a esta com o vencimento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal nº 36/2014, está correto o que se afirma em
I. Durante o estágio probatório, o servidor municipal será submetido a quatro avaliações.
II. Os servidores municipais fazem jus à gratificação natalina e gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, caso seja ocupante de cargo efetivo, e não opte pela percepção de subsídio, além de outras vantagens previstas em lei.
III. São duas as modalidades de progressão na carreira: por mérito funcional (dependendo de regular avaliação de desempenho) e por qualificação ou escolaridade (em decorrência de formação escolar e/ou profissional, superior àquela exigida para o desempenho das atribuições do cargo).
IV. A duração normal do trabalho, para os servidores da Administração Direta do Município de Rosário da Limeira, não excederá a oito horas diárias, sendo que, na hipótese dos profissionais que têm função regulamentada, se admite, ainda, jornada inferior a esta com o vencimento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal nº 36/2014, está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Pedagogo: Supervisor
|
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor I |
Q4068758
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São diretrizes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos do Município de Rosário da Limeira, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas |
Q2680180
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, para regular a higiene, no que se refere aos hortifrutigranjeiros, estes
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas |
Q2680169
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Preencha as lacunas do texto a seguir.
O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado determina que o prazo para recolhimento de multas decorrentes de sua aplicação será determinado pelo Executivo Municipal, de acordo com o seguinte: Não será inferior a _______ e não será superior a _______.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas |
Q2680164
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, NÃO é permitida a cassação da licença do ambulante quando
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas |
Q2680157
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, compete à Prefeitura fiscalizar a exploração de publicidade, escrita ou sonora, em todo o território municipal, quando localizada: nas vias e logradouros públicos; nos locais de acesso ao público; em terrenos particulares, desde que visível de seu exterior.
Segundo esse código o requerimento para veiculação da publicidade deve ser encaminhado à Prefeitura com no mínimo quantas horas de antecedência?
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas |
Q2680146
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado regulamenta o sossego público de modo a estabelecer a boa convivência no espaço do município.
De acordo com esse código é proibido
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas |
Q2680143
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, os terrenos devem, independentemente de sua destinação e finalidade,
I - ser murados, tanto nas testadas quanto nas divisas, de acordo com o disposto na legislação municipal que trata das obras particulares.
II - ter o mato roçado, sempre que a altura deste ultrapassar 1,00m, sendo vedada a queimada.
III - possuir conexão com as redes de água, esgoto e energia elétrica.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas |
Q2680141
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, vias e logradouros públicos são os espaços do território municipal destinados ao trânsito de veículos e pedestres, sendo irrelevante para sua caracterização o fato de se localizarem na área urbana ou rural, possuírem quaisquer serviços urbanos, sendo neles proibido
I - manter mercadorias ou materiais a guardar.
II - expor quaisquer mercadorias, em especial alimentos.
III - manter máquinas, veículos e equipamentos em/ ou para reparos.
IV - deslocar-se conforme a legislação.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Fiscal de Tributos |
Q2677670
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinalar a alternativa INCORRETA:
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