Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( )A inassiduidade habitual, por si só, é razão para demissão de um servidor público do município de Barbacena.
( )O servidor possui como um de seus deveres frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.
( )Entende-se como recondução o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para prestar serviços à Administração Direta ou a outro órgão ou entidade administrativa integrante da Administração Pública Municipal diverso do qual se encontra lotado ou vinculado, com ou sem mudança do seu local de trabalho.
( )Depois de estável, o funcionário público poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.
A sequência correta é:
A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos instrumentos de manifestação da vontade popular.
São instrumentos de democracia participativa previstos, expressamente, na Lei Orgânica de Nova Ponte:
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando a conduta de um servidor com sua respectiva natureza (direito ou dever), conforme definição do Estatuto dos Servidores do Município de Nova Ponte.
COLUNA I
1 - Direito do servidor.
2 - Dever do servidor.
COLUNA II
( ) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
( ) Lealdade às instituições administrativas a que servir.
( ) Requerer ou representar às autoridades municipais, em defesa de direito ou interesse legítimo.
( ) Adicional pelo exercício de atividade penosa, perigosa ou insalubre.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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