Q1733881Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do Município
de Nova Serrana, entre as atribuições inseridas na
competência comum do município, do estado e da
União, não se inclui:
Q1731550Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de
Nova Serrana, se o cargo ocupado por um servidor
público estável for extinto ou declarado desnecessário,
o servidor será