Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro para Concurso

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Q1132839 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se como composição total da Câmara Municipal do Município de Itambé do Mato Dentro o número de nove vereadores, tem-se como quorum de maioria absoluta e de 1/3 dos membros daquela casa legislativa, respectivamente, os seguintes números de parlamentares:
Alternativas
Q1132838 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerada a disciplina da Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro sobre Resolução, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132834 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, o Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de representantes do povo, eleitos para um mandato de quatro anos, mediante pleito direto, na forma da Constituição da República.
São condições de elegibilidade para o mandato de vereador, exceto:
Alternativas
Q1132824 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A posição dos municípios na República Federativa do Brasil foi profundamente alterada pela Constituição de 1988, que passou a considerá-los como componentes da estrutura da federação, ou seja, como entes federativos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, a autonomia do município se consagrará definitivamente por diversas atuações, exceto:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: B