Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira para Concurso

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Q1354359 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a legislação de Itabira, o lapso de tempo compreendido entre o término da licença de um servidor e a publicação do ato de sua aposentadoria será:
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Q1354357 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em Itabira, o Regulamento do Serviço de Perícia Médica para concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipal está:
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Q1354354 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a legislação de Itabira, nos casos em que o servidor se encontrar hospitalizado fora do município de Itabira, e comprovadamente sem condições de transferência, a avaliação pericial ocorrerá:
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Q1354353 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a legislação da cidade de Itabira, após a perícia médica ser solicitada pelo servidor, deverá decorrer um prazo máximo de:
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Q1354352 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Será concedida, ao servidor municipal de Itabira, licença para tratamento de saúde mediante perícia médica oficial por um médico indicado pelo município quando o tempo for de até:
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Respostas
1: A
2: B
3: B
4: A
5: D