Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 1.126 de 2000 - Código de Posturas do Município de Lima Duarte para Concurso

Foram encontradas 10 questões

Q1145426 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


De acordo com o Decreto Municipal n. 172/2017, que regulamentou/modificou o art. 157, III do Código de Posturas, alterando o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, esses poderão funcionar, EXCETO:
Alternativas
Q1145425 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


Complete as lacunas e marque a alternativa correspondente:
Se a obra, o assentamento de equipamentos ou o funcionamento não forem legalizáveis, o levantamento do __________ só poderá ser concedido depois da demolição, do desmonte ou da retirada de tudo que tiver sido executado __________.
Alternativas
Q1145424 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


O licenciamento para realização de diversões ou jogos ruidosos só será permitido em locais não compreendidos em área formada por um raio de:

Alternativas
Q1145423 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


Julgue os itens e marque a alternativa correspondente:

A licença de localização poderá ser cassada:

I. Quando for instalado negócio diferente do requerido.

II. Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e a segurança pública.

III. Se o licenciado negar a exibir o alvará de localização à autoridade municipal, quando solicitado a fazê-lo.

IV. Por solicitação da autoridade municipal, provados os motivos que fundamentarem a solicitação.

Alternativas
Q1145422 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


Não serão considerados como lixo:

(_) Móveis, colchões, utensílios de mudanças e outros similares.

(_) Resíduos de oficinas e industrias.

(_) Entulhos, terras e resto de materiais de construção.

(_) Restos de limpeza e podação de jardins e quintais particulares.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: D
5: B