No que se refere às disposições sobre “educação”, relacionadas na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, julgue os itens a seguir:

I. Será assegurado o transporte gratuito para aqueles profissionais da educação que trabalharem em escolas municipais rurais.
II. É obrigatório o ensino do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas Municipais.
III. Nas salas destinadas aos professores, nos estabelecimentos municipais de ensino, será plena a liberdade de divulgação dos materiais e temas de interesse da categoria ou da escola, o que torna desnecessária autorização específica da direção da escola para tal finalidade.
IV. A educação sexual ambiental e para o consumo constará como conteúdo facultativo das matérias escolares do ensino fundamental e médio.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no município de Uberlândia, cria a Comissão Consultiva Permanente do Comércio Ambulante – CPCA. São competências dessa comissão, exceto:

Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada em logradouros públicos, por trabalhadores autônomos, em locais e horários previamente determinados. De acordo com a Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no Município de Uberlândia, qual tipo de produto não tem a venda permitida por meio do comércio ambulante?