Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 05 de 2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132831
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé
do Mato Dentro estabelece que a apuração do tempo
de serviço será feita em dias, que serão convertidos
em anos, considerado o ano como de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias. Dispõe, ainda, que serão
computados os dias de efetivo exercício, à vista de
documentação própria, especialmente registro de
frequência e folha de pagamento.
Considerando o Estatuto do Servidor Público, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor pelos seguintes motivos, exceto:
Considerando o Estatuto do Servidor Público, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor pelos seguintes motivos, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132830
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar Municipal nº 005/2009, que dispõe
sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de
Itambé do Mato Dentro, prevê algumas vantagens ao
servidor.
Segundo a lei, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
Segundo a lei, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público do município de Itambé do Mato
Dentro possui uma série de garantias asseguradas por
seu Estatuto, a Lei Complementar Municipal nº 005/2009.
Entre tais garantias, está a estabilidade.
Em razão da estabilidade, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo
Em razão da estabilidade, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo