De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta sobre as férias dos servidores lotados nas Creches Municipais:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, instituído na Lei Municipal nº 2.673/1995, dispõe que “o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Poder Executivo, do dirigente superior da autarquia ou da Fundação Pública”. Sobre as formas de provimento nos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Durante o atendimento ao público em uma unidade de creche municipal, um servidor foi questionado sobre informações protegidas por sigilo e se recusou a fornecê-las. Em outro momento, o mesmo servidor atendeu prontamente a um pedido de certidão, feito por um cidadão, necessária para comprovar tempo de serviço.

Com base no artigo 157 do Estatuto dos Servidores de Varginha, é correto afirmar que:

Quais das afirmativas abaixo preveem formas de provimento de cargo público de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha?

I. Nomeação.
II. Promoção.
III. Transferência.
IV. Exoneração voluntária.

Está correto o que se afirma em:

Um concurso público é uma forma de ingresso no serviço público municipal, onde os candidatos são avaliados por meio de provas e outros critérios objetivos, visando garantir a igualdade de oportunidades e a seleção dos mais qualificados para os cargos oferecidos.

No município de Varginha/MG, o concurso público será realizado por meio de _______ ou de ________, podendo incluir prova prática ou oral-prática, conforme edital.

Em relação à fiscalização do uso dos espaços públicos, considerando o Código de Posturas do Município de Varginha, assinale as afirmativas em V para verdadeiro ou F para falso e depois assinale a alternativa que contenha a sequência CORRETA.

( ) Nas festas de caráter público ou religioso, poderão ser instalados "trailers", barracas para comércio ou divertimentos em caráter provisório, desde que sua localização seja autorizada pela Secretaria Municipal de Obras, a partir de requerimento protocolado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
( ) Verificada, mediante vistoria administrativa, a invasão ou usurpação de logradouro público, em consequência da obra de caráter permanente ou provisório, a Prefeitura do Município deverá promover imediata demolição da mesma.
( ) É proibida a destruição, depredação ou danificação de obras de arte, pavimentação, guias, passeios, pontes, galerias, bueiros, muralhas, balaustradas, bancos, postes, lâmpadas, obras ou acessórios existentes nos logradouros públicos, bem como as redes de serviços públicos.
( ) A Prefeitura do Município não poderá agir diante de invasões de logradouros, áreas e prédios públicos, podendo apenas posteriormente ajuizar ação em busca de indenização pelos danos.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), a assistência à saúde do servidor público e de sua família abrange: