Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Tabuleiro para Concurso

De acordo com a Lei Orgânica nº 386/2004, no Município de Tabuleiro admite-se

De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.


( ) O cidadão ter completado 18 (dezoito) anos de idade constitui um dos requisitos para ser investido em cargo público.
( ) A posse é o ato de investir o cidadão em cargo público.
( ) A promoção para os servidores públicos municipais não é permitida.
( ) A reintegração é o ato de deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro

São deveres do servidor público municipal, EXCETO:

A Lei nº 386/2004, que institui a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro, determina que