Nos termos do Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Três Corações, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A Lei Complementar Municipal nº 36/2014, dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Rosário de Limeira/MG e dá outras providências. Sobre o disposto na LC 36, analise as afirmativas a seguir.
I. Durante o estágio probatório, o servidor municipal será submetido a quatro avaliações.
II. Os servidores municipais fazem jus à gratificação natalina e gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, caso seja ocupante de cargo efetivo, e não opte pela percepção de subsídio, além de outras vantagens previstas em lei.
III. São duas as modalidades de progressão na carreira: por mérito funcional (dependendo de regular avaliação de desempenho) e por qualificação ou escolaridade (em decorrência de formação escolar e/ou profissional, superior àquela exigida para o desempenho das atribuições do cargo).
IV. A duração normal do trabalho, para os servidores da Administração Direta do Município de Rosário da Limeira, não excederá a oito horas diárias, sendo que, na hipótese dos profissionais que têm função regulamentada, se admite, ainda, jornada inferior a esta com o vencimento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal nº 36/2014, está correto o que se afirma em

O ingresso no serviço público, de brasileiros natos ou naturalizados, condiciona-se à comprovação dos seguintes requisitos, EXCETO: 

De acordo com a Lei Orgânica nº 386/2004, no Município de Tabuleiro admite-se

De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.


( ) O cidadão ter completado 18 (dezoito) anos de idade constitui um dos requisitos para ser investido em cargo público.
( ) A posse é o ato de investir o cidadão em cargo público.
( ) A promoção para os servidores públicos municipais não é permitida.
( ) A reintegração é o ato de deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro

São deveres do servidor público municipal, EXCETO:

A Lei nº 386/2004, que institui a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro, determina que

De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) O período de afastamento em virtude de casamento não será considerado como de efetivo exercício. ( ) A remoção é o reingresso, no exercício de cargo público, de funcionário em disponibilidade. ( ) O exercício é o desempenho dos deveres e das atribuições do cargo ou da função. ( ) A idoneidade moral, a assiduidade, a pontualidade, a eficiência e a disciplina são requisitos a se apurar durante o estágio probatório.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é