Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Santa Rita do Sapucaí para Concurso

Foram encontradas 5 questões

Q1850832 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Sapucaí: 
De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o: 
Alternativas
Q1163002 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, o projeto de loteamento conterá desenhos com:


I. O sistema de vias com a respectiva hierarquia.

II. A indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos.

III. Os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1163001 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei Complementar nº 79/2012, no território municipal, são considerados como não edificantes as faixas de, no mínimo:
Alternativas
Q1163000 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, a Política Municipal Ambiental tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado. Assim, pode-se afirmar que a Política deverá seguir certas diretrizes e ações estratégicas, algumas são:


I. Garantir a fiscalização municipal.

II. Criar programas de recuperação de áreas degradadas.

III. Tomar como obrigatório o planejamento de integração entre a associação dos moradores e o meio ambiente.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1162999 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base na Lei Complementar nº 79/2012, o Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território. A Macrozona urbana subdivide-se em zonas. Sobre as zonas, pode-se afirmar que:


Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: A
5: D