Questões de Concurso Sobre legislação do município de maria da fé em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q2533533
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Maria da Fé , Lei Orgânica do Município de Maria da Fé ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |
Q2533533 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, as áreas transferidas ao Município em decorrência de loteamentos, enquanto não se efetivarem as benfeitorias que lhes deem outra destinação, serão considerados bens
Alternativas
Q766661
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Maria da Fé , Lei Orgânica do Município de Maria da Fé ,
Ano: 2016 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Maria da Fé - MG Prova: IBDO - 2016 - Prefeitura de Maria da Fé - MG - Agente Administrativo IV |
Q766661 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, cabe ao referido governo, no âmbito de competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo, cuidar para o progresso do Município, criando e instalando os serviços administrativos de forma a assegurar, satisfatoriamente, os anseios da comunidade, objetivando: I - Dotar a comunidade de edificações, equipamentos e melhoramentos necessários ao bem estar coletivo. II - Implantar e prestar serviços de interesse local. III - Incentivar e promover o desenvolvimento local. Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q766660
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Maria da Fé , Lei Orgânica do Município de Maria da Fé ,
Ano: 2016 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Maria da Fé - MG Prova: IBDO - 2016 - Prefeitura de Maria da Fé - MG - Agente Administrativo IV |
Q766660 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, são objetivos prioritários do Município, EXCETO.
Alternativas
Q766659
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Maria da Fé , Lei Orgânica do Município de Maria da Fé ,
Ano: 2016 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Maria da Fé - MG Prova: IBDO - 2016 - Prefeitura de Maria da Fé - MG - Agente Administrativo IV |
Q766659 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, o Processo Legislativo compreenderá a elaboração de, EXCETO.
Alternativas
Q766658
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Maria da Fé , Lei Orgânica do Município de Maria da Fé ,
Ano: 2016 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Maria da Fé - MG Prova: IBDO - 2016 - Prefeitura de Maria da Fé - MG - Agente Administrativo IV |
Q766658 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, prevê que de acordo com as necessidades locais de educação geral, o Município organizará e manterá sistema de ensino próprio, respeitadas as diretrizes e bases da legislação Federal e as disposições supletivas da legislação Estadual, EXCETO:

I - Igualdade de condições para o acesso e frequência à escola e permanência nela.

II - Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, e de divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III - Pluralismo de idéias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias.

IV - Garantia do princípio da imparcialidade, objetivamente apurado, na carreira da área de apoio.

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q766657
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Maria da Fé , Lei Orgânica do Município de Maria da Fé ,
Ano: 2016 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Maria da Fé - MG Prova: IBDO - 2016 - Prefeitura de Maria da Fé - MG - Agente Administrativo IV |
Q766657 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Atualmente de acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, concernente A RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA.
Alternativas
Respostas
7: A
8: E
9: D
10: B
11: C
12: E
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