Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do município de esmeraldas em legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 75 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031408
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as situações hipotéticas constantes a seguir sobre as licenças garantidas aos Servidores do Município de Esmeraldas:
I. Joana, servidora em estado nutriz, tem direito à prorrogação de sessenta dias além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social, a título de licença nutriz, mediante requerimento protocolado até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata a Constituição da República.
II. Abel, casado com Maria, candidata eleita para o cargo de deputada estadual, por conta desse fato mudou-se para o Município de Belo Horizonte para acompanhá-la. Terá direito à “licença para atividades políticas”.
III. Abigail, servidora municipal, foi eleita para o Conselho Fiscal do Sindicato de sua categoria; sendo assim, faz jus à licença para o desempenho de mandado classista, sem prejuízo da remuneração e demais direitos e vantagens de seu cargo.
IV. Jonas, servidor municipal, completou cinco anos de efetivo exercício, sem nenhuma anotação desabonadora em sua ficha funcional ou faltas ao serviço; dessa forma, faz jus à licença-prêmio de três meses, remunerada, fracionável em até três períodos e poderá ser convertida em espécie.
Nos termos da Lei Municipal nº 1.319/1991, está correto o que se afirma em
I. Joana, servidora em estado nutriz, tem direito à prorrogação de sessenta dias além da licença por concessão do Regime Geral da Previdência Social, a título de licença nutriz, mediante requerimento protocolado até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata a Constituição da República.
II. Abel, casado com Maria, candidata eleita para o cargo de deputada estadual, por conta desse fato mudou-se para o Município de Belo Horizonte para acompanhá-la. Terá direito à “licença para atividades políticas”.
III. Abigail, servidora municipal, foi eleita para o Conselho Fiscal do Sindicato de sua categoria; sendo assim, faz jus à licença para o desempenho de mandado classista, sem prejuízo da remuneração e demais direitos e vantagens de seu cargo.
IV. Jonas, servidor municipal, completou cinco anos de efetivo exercício, sem nenhuma anotação desabonadora em sua ficha funcional ou faltas ao serviço; dessa forma, faz jus à licença-prêmio de três meses, remunerada, fracionável em até três períodos e poderá ser convertida em espécie.
Nos termos da Lei Municipal nº 1.319/1991, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031407
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Ordinária nº 1.319/1991 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas e dá outras
providências. Sobre as disposições preliminares nela constantes, analise as afirmativas a seguir.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.
II. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades.
III. Quadro é o conjunto das carreiras, englobando as classes, integrantes das estruturas dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações públicas.
IV. Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei.
Está correto o que se afirma em
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.
II. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades.
III. Quadro é o conjunto das carreiras, englobando as classes, integrantes das estruturas dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações públicas.
IV. Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031406
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Ordinária nº 1.582/1994, que institui o Estatuto do Magistério de Esmeraldas e dá outras providências, trata do
colegiado, em seu Art. 4º, como “[...] a instância normativa, deliberativa e consultiva nas questões da vida escolar, construindo-se em foro de discussão e decisão [...]”. Sobre o colegiado, analise as afirmativas a seguir.
I. É composto de, no mínimo, cinco membros, dentre os quais 50% professores estáveis, 20% de pais, 20% de alunos, que estejam cursando da 7ª série de 1º grau em diante, e 10% dos demais servidores da escola.
II. Reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente sempre que se fizer necessário, regendo-se por regulamento próprio, aprovado em Assembleia Escolar.
III. Tem em sua composição um coordenador – que será necessariamente o diretor da escola –, um vice-coordenador e um secretário, eleitos dentre os componentes o colegiado.
IV. Compete-lhe, entre outras questões de interesse da escola, definir o calendário, atividades extracurriculares, o regimento e o projeto pedagógico global da unidade escolar, avaliar e aprovar os planejamentos e metas dos professores e das coordenações, deliberar sobre questões administrativas e pedagógicas e avaliar os servidores em estágio probatório e para efeito das progressões horizontais.
Está correto o que se afirma em
I. É composto de, no mínimo, cinco membros, dentre os quais 50% professores estáveis, 20% de pais, 20% de alunos, que estejam cursando da 7ª série de 1º grau em diante, e 10% dos demais servidores da escola.
II. Reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente sempre que se fizer necessário, regendo-se por regulamento próprio, aprovado em Assembleia Escolar.
III. Tem em sua composição um coordenador – que será necessariamente o diretor da escola –, um vice-coordenador e um secretário, eleitos dentre os componentes o colegiado.
IV. Compete-lhe, entre outras questões de interesse da escola, definir o calendário, atividades extracurriculares, o regimento e o projeto pedagógico global da unidade escolar, avaliar e aprovar os planejamentos e metas dos professores e das coordenações, deliberar sobre questões administrativas e pedagógicas e avaliar os servidores em estágio probatório e para efeito das progressões horizontais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031405
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Ordinária nº 1.582/1994, que institui o Estatuto de Magistério de Esmeraldas e dá outras providências,
sobre o cargo de diretor escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cargo de diretor escolar será exercido por professores ou pedagogos, em exercício na escola, eleitos, em regra, por meio de voto direto e secreto, devendo o candidato inscrever-se em chapas com um vice-diretor ou suplente, nas escolas em que não haja previsão desse cargo.
( ) A eleição ocorrerá na primeira quinzena de novembro do ano em que findar o mandato da direção a ser sucedida, convocada pela Secretaria Municipal de Educação, mediante portaria e, processada em dois turnos, se necessário.
( ) Quando ocorrer, simultaneamente, a vacância dos cargos de diretor e suplente, caberá, em qualquer caso, ao colegiado indicar servidores da escola para exercício dos cargos.
( ) Poderão votar, uma única vez no mesmo turno da eleição para o cargo de diretor escolar, os servidores em exercício na escola; todos os alunos regularmente matriculados, não importando em que série estejam matriculados; e, um dos responsáveis pelo aluno.
A sequência está correta em
( ) O cargo de diretor escolar será exercido por professores ou pedagogos, em exercício na escola, eleitos, em regra, por meio de voto direto e secreto, devendo o candidato inscrever-se em chapas com um vice-diretor ou suplente, nas escolas em que não haja previsão desse cargo.
( ) A eleição ocorrerá na primeira quinzena de novembro do ano em que findar o mandato da direção a ser sucedida, convocada pela Secretaria Municipal de Educação, mediante portaria e, processada em dois turnos, se necessário.
( ) Quando ocorrer, simultaneamente, a vacância dos cargos de diretor e suplente, caberá, em qualquer caso, ao colegiado indicar servidores da escola para exercício dos cargos.
( ) Poderão votar, uma única vez no mesmo turno da eleição para o cargo de diretor escolar, os servidores em exercício na escola; todos os alunos regularmente matriculados, não importando em que série estejam matriculados; e, um dos responsáveis pelo aluno.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031404
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Ordinária nº 1.582/1994 institui o Estatuto de Magistério de Esmeraldas e dá outras providências. Entre as vantagens
específicas do professor, relacionadas no Art. 85, há o chamado período sabático, constante de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031403
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere a seguinte situação hipotética:
Em 2030, Nilton, presidente da associação do bairro Alfa, e bastante atuante na política local, inicia campanha junto aos moradores visando à emenda de determinado dispositivo presente na Lei Orgânica de Esmeraldas. O país, naquele momento, passava por situação de calamidade que ensejou a decretação de estado de defesa, o qual se encontrava em andamento.
Considerando que na data dos fatos a sistemática de alteração da Lei Orgânica é a mesma que vige atualmente, é correto afirmar que:
Em 2030, Nilton, presidente da associação do bairro Alfa, e bastante atuante na política local, inicia campanha junto aos moradores visando à emenda de determinado dispositivo presente na Lei Orgânica de Esmeraldas. O país, naquele momento, passava por situação de calamidade que ensejou a decretação de estado de defesa, o qual se encontrava em andamento.
Considerando que na data dos fatos a sistemática de alteração da Lei Orgânica é a mesma que vige atualmente, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031402
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Poderes do Município (Legislativo, Executivo e Judiciário) exercerão a atividade da administração pública direta ou indireta na estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da razão.
II. Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. É garantida a licença, desde que sem remuneração, de servidor ou empregado público, se assim o decidir a respectiva categoria, na forma do estatuto da entidade, para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.
Está correto o que se afirma em
I. Os Poderes do Município (Legislativo, Executivo e Judiciário) exercerão a atividade da administração pública direta ou indireta na estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da razão.
II. Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. É garantida a licença, desde que sem remuneração, de servidor ou empregado público, se assim o decidir a respectiva categoria, na forma do estatuto da entidade, para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031401
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que, hipoteticamente, aportaram na Câmara Municipal de Esmeraldas projetos de lei para apreciação pelas
respectivas Comissões, versando sobre as seguintes matérias:
I. Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
II. Mudança temporária da sede da Câmara.
III. Criação e transformação de cargo do quadro funcional do Legislativo e fixação da respectiva remuneração.
IV. Instituição dos regimes jurídico e previdenciário dos servidores públicos.
Segundo a Lei Orgânica, são de iniciativa privativa do Prefeito as matérias constantes apenas no(s) item(ns)
I. Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
II. Mudança temporária da sede da Câmara.
III. Criação e transformação de cargo do quadro funcional do Legislativo e fixação da respectiva remuneração.
IV. Instituição dos regimes jurídico e previdenciário dos servidores públicos.
Segundo a Lei Orgânica, são de iniciativa privativa do Prefeito as matérias constantes apenas no(s) item(ns)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Iniciais - PEB |
Q3031400
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Betina, servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura de Esmeraldas, foi incumbida por sua coordenadora imediata
a elaborar cartilha aos novos servidores que serão empossados em razão de concurso público recentemente homologado
pela Administração Municipal. Ao elaborar tal documento, Betina pretende fazer constar um resumo da ordem social
estabelecida na Lei Orgânica, demonstrando a relevância do serviço público para a sociedade esmeraldense. Entre as
orientações que Betina deverá observar, assinale, a seguir, aquela que NÃO corresponde a uma previsão da referida lei.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031319
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No âmbito da gestão pública, as penas administrativas desempenham um papel crucial na promoção da ética e da disciplina
entre os servidores. Essas medidas visam não apenas corrigir condutas inadequadas, mas também garantir a integridade e
eficiência do serviço público, fortalecendo os princípios de responsabilidade e transparência na administração municipal. No
que se refere às penas administrativas elencadas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas, pode-se
afirmar que, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031318
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Servidores Públicos de um município consiste em um conjunto normativo que disciplina os direitos, deveres
e condições laborais dos funcionários municipais. Esse documento não apenas estabelece os parâmetros para a relação entre
o poder público e seus servidores, mas também busca promover a eficácia na prestação dos serviços públicos e fomentar o
bem-estar tanto dos servidores quanto da comunidade atendida. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Esmeraldas, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031317
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto de Magistério de Esmeraldas determina que o cargo de diretor escolar será exercido por professores ou pedagogos, em exercício na escola, eleitos em chapa por meio de voto direto e secreto, garantida a participação de todos os
segmentos da comunidade escolar. Com base nas disposições desse Estatuto no que se refere ao cargo de diretor escolar é
correto afirmar que, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031316
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto de Magistério de Esmeraldas estabelece as diretrizes a serem seguidas pelos profissionais da educação no
município. Essa legislação não apenas trata dos direitos e deveres dos educadores, mas também visa promover a valorização
e o aprimoramento contínuo da qualidade do ensino oferecido. No que tange aos direitos e vantagens dos servidores da rede
de ensino com base na legislação mencionada, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031315
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A atuação coletiva e consciente dos docentes municipais é fundamentada em uma gestão participativa. O Estatuto de
Magistério de Esmeraldas estabelece que o Conselho Municipal da Educação, o Colegiado e as Direções das unidades educacionais são responsáveis por integrar e envolver todos os segmentos ligados ao processo educacional. Esses órgãos garantem
não apenas o planejamento eficiente, mas também a execução e a avaliação contínua das atividades educativas, promovendo uma gestão inclusiva e eficaz na educação municipal. Quanto ao órgão Colegiado, é correto afirmar que, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031314
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O processo legislativo no âmbito municipal é o conjunto de procedimentos formais e democráticos pelos quais as leis são
elaboradas, discutidas, aprovadas e implementadas dentro de um município. Através da atuação dos Vereadores, eleitos
como representantes da vontade popular, busca-se a adequação das normas às demandas específicas do Município, a
promoção da participação cidadã e a garantia de uma governança democrática. De acordo com as diretrizes estabelecidas
pela Lei Orgânica do Município de Esmeraldas em relação ao processo legislativo, podemos afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031313
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O dever do Município com a educação representa um compromisso essencial na construção de uma sociedade mais justa. Nesse
contexto, políticas públicas eficazes e investimentos adequados são fundamentais para garantir o acesso universal à educação
de qualidade, preparando cidadãos capacitados e engajados. Com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica do
Município de Esmeraldas em relação à educação, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031312
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A prerrogativa do Vereador de licenciar-se é um tema de relevância na estrutura do Poder Legislativo municipal, sendo
regulamentada por normativas específicas que visam garantir a continuidade e a eficiência da representação política local.
Essa concessão temporária de afastamento sempre deve observar os procedimentos legais estabelecidos pela legislação
vigente – a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas. Em atenção a essa temática e com base nas determinações legais do
instrumento normativo supracitado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Artes |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental - Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Professor da Educação Básica - Anos Finais do Ensino Fundamental- Licenciatura em Língua Portuguesa |
Q3031310
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas estabelece as diretrizes legais para a Administração Pública, incluindo regras
relacionadas aos servidores públicos. Tais disposições são formuladas para promover uma gestão municipal coerente com
os princípios constitucionais e legais, promovendo, assim, a eficiência na administração e o atendimento dos interesses da
comunidade de forma transparente e ética. Em relação às disposições acerca dos servidores públicos estabelecidas no
instrumento normativo supracitado, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031057
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.634/2019, em seu Art. 14, prevê diretrizes para o funcionamento das unidades do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). De acordo com tal
disposição, pode-se afirmar que para o funcionamento das unidades de CRAS e CREAS deve-se observar, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Educador Social |
Q3031056
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.634/2019 estabelece as bases para a proteção social básica através da estruturação e regulamentação
do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e
da Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Casa Lar Renascer. Em relação às disposições referentes à proteção social especial de alta complexidade da Casa Lar Renascer, é correto afirmar que:
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