Questões de Concurso Sobre legislação do município de bom sucesso em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q4113115
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bom Sucesso , Lei nº 2.530 de 1999 - Plano Diretor do Município de Bom Sucesso ,
Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor de Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Profissional de Apoio |
Q4113115 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme as Diretrizes de Organização Territorial estabelecidas no Plano Diretor Municipal de Bom Sucesso:

“Art. 11 ‑ A instalação, a construção, a ampliação e o funcionamento de indústrias e de quaisquer empreendimentos que venham a sobrecarregar a infraestrutura urbana ou repercutir significativamente no meio ambiente e no espaço urbano ficam sujeitos a licenciamento ambiental e avaliação de impacto urbanístico pelos órgãos municipais competentes, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.”
BOM SUCESSO. Lei Municipal nº 2.530/99, de 17 de agosto de 1999. Plano Diretor do Município. p. 13.

Trata‑se de um exemplo de estudo documental para fins de licenciamento ambiental:
Alternativas
Q4104885
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bom Sucesso , Lei nº 2.530 de 1999 - Plano Diretor do Município de Bom Sucesso ,
Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Odontólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Nutricionista |
Q4104885 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano Diretor Municipal de Bom Sucesso (MG) estabelece diretrizes para o crescimento urbano, uso do solo, zoneamento, mobilidade, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do município. Ele serve como instrumento de planejamento, orientando decisões de governo e investimentos públicos e privados.
Considerando o Plano Diretor Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4104881
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bom Sucesso ,
Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Odontólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Nutricionista |
Q4104881 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica de Bom Sucesso (MG) estabelece a organização administrativa do município, incluindo disposições sobre orçamento público, educação, saúde, meio ambiente e participação popular. Entre os dispositivos previstos, a lei garante a possibilidade de criação de conselhos municipais que envolvem a população na tomada de decisões.
Considerando as regras da Lei Orgânica de Bom Sucesso (MG), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2403383
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bom Sucesso ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal de Rendas |
Q2403383 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), considerando os preceitos da Lei nº 3.170/2009 do Município de Bom Sucesso, é correto afirmar:

Alternativas
Q2020612
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bom Sucesso , Código de Obras do Município de Bom Sucesso ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Engenheiro Civil |
Q2020612 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação à legislação sobre as exigências mínimas de segurança, conforto e salubridade das edificações e também sobre os elementos das edificações no município de Bom Sucesso, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2020611
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bom Sucesso , Código de Obras do Município de Bom Sucesso ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Engenheiro Civil |
Q2020611 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o parcelamento do solo no município de Bom Sucesso, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os lotes devem ter pelo menos uma testada voltada para via pública, vedada a testada única para vias especiais. ( ) É permitido o parcelamento do solo em terrenos naturais com declividade superior a 30%.
( ) Fica considerado uso urbano o parcelamento ou desmembramento ocorrido na zona rural para fins de chacreamento de recreio, moradia e / ou turismo, devendo se submeter às legislações urbana e tributária municipais. ( ) Deverá ser apresentado termo de compromisso das concessionárias de serviços públicos declarando seu interesse em estender esses serviços à gleba objeto de parcelamento.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: C
5: B
6: C
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