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Q1166375

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Betim , Lei Orgânica do Município de Betim ,

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Contador | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Sociólogo | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Geografia | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - História | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Matemática | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Ensino Religioso | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Artes | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - Ciências |

Q1166375 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).

Alternativas

No tocante aos bens públicos municipais, o cadastramento e a identificação técnica dos imóveis serão semestralmente atualizados, garantindo o acesso às informações neles contidas.

A venda ao proprietário de imóvel lindeiro de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação ou outra destinação de interesse coletivo, resultante de obra pública, depende exclusivamente de prévia avaliação.

A doação de bem imóvel do Município é permitida para a instalação e funcionamento de órgão ou serviço público e para fins exclusivamente de interesse social.

Quanto ao uso especial, por terceiro, de bens imóveis municipais, a permissão se caracteriza por ser de tempo determinado e depender de prévia autorização legislativa e licitação, podendo esta ser dispensada quando ocorrer relevante interesse público ou interesse social, expressamente justificado.

O Município, obrigatoriamente para a venda ou doação de seu bem imóvel, outorgará concessão de direito real de uso.

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Q597885

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Betim , Regimento das Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Betim ,

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Biblioteca |

Q597885 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Regimento das Escolas Municipais de Betim, só NÃO é competência do Técnico de Biblioteca.

Alternativas

substituir professor faltoso, desenvolvendo atividades na biblioteca da unidade escolar, com apoio de pedagogos, corpo docente e Diretoria.

elaborar, desenvolver e executar, com apoio de pedagogos, corpo docente e Diretoria, projetos de ação cultural, como hora do conto, teatro, etc.

zelar pela conservação do acervo da Biblioteca Escolar, orientando o usuário no seu bom uso e manter a biblioteca em condições de permanente utilização.

executar pequenos reparos aos materiais da Biblioteca Escolar.

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Q597833

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Betim , Regimento das Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Betim ,

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |

Q597833 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Regimento das Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Betim tem por finalidade definir a filosofia, os objetivos e a organização administrativa e disciplinar das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. Conforme o regimento, NÃO é competência do Técnico de Secretaria

Alternativas

garantir o cumprimento do calendário escolar.

preencher declarações, fichas individuais e históricos escolares.

manter atualizados os arquivos e livros da escrituração escolar.

redigir ofícios e atas.

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Respostas

13: C

14: A

15: A

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