Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de andrelândia de minas em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q4210350
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210350 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.
O Município manterá sistema de limpeza pública, bem como de coleta e tratamento e destinação final do lixo.

Analise as afirmativas abaixo e identifique V para Verdadeira e F para Falsa. Em seguida assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE a questão:

( )A coleta de lixo será seletiva.
( )Para facilitar a coleta o Poder Público estimulará o acondicionamento seletivo dos resíduos.
( ) O lixo séptico proveniente de hospitais, laboratórios e congêneres será sempre transportado em sacos apropriados, junto ao lixo recolhido, e imediatamente incinerados.
( ) As áreas resultantes de aterros sanitários serão destinadas a parque ou áreas verdes.
( ) O lixo coletado seletivamente deverá ter local distinto no aterro sanitário.
Alternativas
Q1638880
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei nº 2.086 de 2018 - Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1638880 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.086/2018 do Município de Andrelândia, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, define que o Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2019 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.
A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2019, bem como não extrapolar os limites orçamentários definidos.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os limites estabelecidos nessa Lei:
Alternativas
Q1638874
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei nº 2.086 de 2018 - Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1638874 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Leia o trecho a seguir referente a Lei nº 2.086/2018: Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por _________________ e suas respectivas despesas por função, _______________, programa, projetos, atividades e operações especiais de cada unidade ___________ e conterá:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
Alternativas
Q1358712
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358712 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, é CORRETO afirmar que o prefeito não poderá se ausentar do município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, salvo a período inferior a:
Alternativas
Q1358711
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei nº 1.603 de 2008 - Estrutura e Organização da Administração Pública Direta do Município ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358711 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia a Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade, EXCETO:
Alternativas
Q1358709
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358709 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Leia o trecho da Lei Orgânica do município de Andrelândia a seguir:


São objetos de lei complementar, as seguintes matérias:

I - Código Tributário Municipal;

II - Código de Obras ou de Edificações;

III -Código de Posturas;

IV - Código de Zoneamento;

V- Código de Parcelamento do Solo;

VI- Plano Diretor;

VII - Regime Jurídico dos Servidores;

VIII - Concessão de Serviços Públicos.


Parágrafo único. As leis complementares exigem para sua aprovação o voto favorável da _______________________ dos membros da Câmara.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

Alternativas
Q1358703
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358703 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, são fundamentos básicos promovidos pelo município que se compromete a respeitar e valorizar, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: C
5: C
6: C
7: D
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