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Questões de Concurso Sobre legislação do município de andrelândia de minas em legislação dos municípios do estado de minas gerais

Questões Discursivas

Foram encontradas 12 questões

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Q4219891
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de Luz - MG Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219891 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Durante os trabalhos legislativos, um Vereador apresentou ao Plenário da Câmara Municipal de Luz requerimento solicitando informações ao Secretário Municipal de Obras sobre a execução de determinado serviço de pavimentação. Considerando a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4112705
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |
Q4112705 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de Rodeiro/MG:

I.O prazo de validade do concurso público no Município pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
PORQUE
II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo automaticamente que todos os aprovados sejam nomeados para os cargos previstos no edital.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4112566
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Arquiteto |
Q4112566 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Art. 38 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG, que trata da inviolabilidade e dos direitos dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__)Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__)O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__)É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q4111096
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Administrativo |
Q4111096 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica do Município Rodeiro/MG, a proteção especial garantida à servidora pública gestante inclui:
Alternativas
Q4228826
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4228826 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Bela Vista:
De acordo com o art. 86, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4210350
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210350 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.
O Município manterá sistema de limpeza pública, bem como de coleta e tratamento e destinação final do lixo.

Analise as afirmativas abaixo e identifique V para Verdadeira e F para Falsa. Em seguida assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE a questão:

( )A coleta de lixo será seletiva.
( )Para facilitar a coleta o Poder Público estimulará o acondicionamento seletivo dos resíduos.
( ) O lixo séptico proveniente de hospitais, laboratórios e congêneres será sempre transportado em sacos apropriados, junto ao lixo recolhido, e imediatamente incinerados.
( ) As áreas resultantes de aterros sanitários serão destinadas a parque ou áreas verdes.
( ) O lixo coletado seletivamente deverá ter local distinto no aterro sanitário.
Alternativas
Q1638880
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei nº 2.086 de 2018 - Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1638880 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.086/2018 do Município de Andrelândia, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, define que o Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2019 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.
A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2019, bem como não extrapolar os limites orçamentários definidos.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os limites estabelecidos nessa Lei:
Alternativas
Q1638874
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei nº 2.086 de 2018 - Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1638874 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Leia o trecho a seguir referente a Lei nº 2.086/2018: Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por _________________ e suas respectivas despesas por função, _______________, programa, projetos, atividades e operações especiais de cada unidade ___________ e conterá:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
Alternativas
Q1358712
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358712 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, é CORRETO afirmar que o prefeito não poderá se ausentar do município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, salvo a período inferior a:
Alternativas
Q1358711
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei nº 1.603 de 2008 - Estrutura e Organização da Administração Pública Direta do Município ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358711 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia a Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade, EXCETO:
Alternativas
Q1358709
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358709 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Leia o trecho da Lei Orgânica do município de Andrelândia a seguir:


São objetos de lei complementar, as seguintes matérias:

I - Código Tributário Municipal;

II - Código de Obras ou de Edificações;

III -Código de Posturas;

IV - Código de Zoneamento;

V- Código de Parcelamento do Solo;

VI- Plano Diretor;

VII - Regime Jurídico dos Servidores;

VIII - Concessão de Serviços Públicos.


Parágrafo único. As leis complementares exigem para sua aprovação o voto favorável da _______________________ dos membros da Câmara.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

Alternativas
Q1358703
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358703 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, são fundamentos básicos promovidos pelo município que se compromete a respeitar e valorizar, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: D
5: B
6: C
7: B
8: A
9: C
10: C
11: C
12: D
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