Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, compete privativamente ao Município:

I – Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

II – E laborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;

III – Estabelecer normas de edificação de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observada a lei federal;

IV – Promover programas de construção de moradia e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Estão corretos os itens

De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Taquaral, a Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu regimento interno. A respeito disso, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, ao funcionário será concedido licença nas seguintes hipóteses:

I - À gestante;

II – Para serviço militar;

III – Por motivo de doença em pessoa da família;

IV – Para tratar de interesse particular.

Estão corretos os itens:

De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, é correto afirmar:

De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, é INCORRETO afirmar:

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a s disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral/GO, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, a pena de demissão será aplicada nos casos de:

I – Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público.

II – Funcionário que aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

III – Funcionário que praticou usura ou advocacia administrativa.

IV – Abandono de cargo.

Estão corretos os itens:

Analise as afirmativas a baixo, considerando a s disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás:

I – Reintegração é o retorno à atividade do professor efetivo por concurso e aposentado por invalidez, por Junta Médica do Munícipio, quando forem declarados insuficientes os motivos determinantes da aposentadoria.

II – A reintegração dar-se-á no cargo anteriormente ocupado, no que resultou de sua transformação ou, se extinto, em cargo de vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional.

III – Aproveitamento é o reingresso ao serviço público de funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, quanto à natureza e remuneração, ao anteriormente ocupado.

Estão corretos os itens:

De acordo com a legislação do Município de Goianira, o Conselho Municipal de Previdência Social (CMP – Goianira)

Segundo a Lei Orgânica do município de Goianira, no que se refere aos vereadores, estes 

Uma obra em andamento, seja ela uma construção, reforma ou ampliação, pode ser embargada imediatamente, sem a necessidade de uma notificação, quando:

A imparcialidade, sendo uma das premissas a ser observada pelo agente fiscal no desempenho da fiscalização, refere-se a seguinte afirmação:

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de análise e aprovação chama-se licenciamento. Conhecendo o zoneamento, a classificação das vias e a atividade pretendida, é necessário verificar quais restrições urbanísticas devem ser respeitadas na elaboração de um projeto, para que o mesmo seja aprovado. A Taxa de Ocupação significa:

De acordo com a Lei Orgânica, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, por meio de:

De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de:

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:

O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo público municipal considera-se:

( ) Cargo público - o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei

( ) Função - a atribuição, ou conjunto de atribuições, que a administração confere a cada categoria profissional, ou concede individualmente a determinados servidores para a execução

( ) Carreira - o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividades, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram

( ) Cargo em comissão - o que se destina á direção de serviços, percebendo seu titular função gratificada, sendo de provimento precário.