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Q3589457

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Montividiu ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |

Q3589457 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o disciplinado na Lei Complementar nº. 01/90 (Código de Posturas do Município de Montividiu) é correto afirmar que:

Alternativas

Poderão funcionar aos domingos, em qualquer horário, máquinas motores e equipamentos eletroacústicos em geral, de uso eventual que, embora utilizado dispositivos para amortecer os efeitos de som não apresentem diminuição sensível das perturbações ou ruídos;

A demolição de logradouros públicos independe de autorização de autoridade do poder executivo, sendo necessário somente a numeração das casas e edificações pelo proprietário;

Qualquer proprietário ou administrador de estabelecimento comercial poderá colocar nos passeios mesas, cadeiras, bancos ou quaisquer outros objetos ou mercadorias, qualquer que seja a finalidade, sem qualquer hipótese de exceção;

Não se compreendem nas proibições referentes à poluição sonora os sons produzidos por bandas de música, desde que em procissões, cortejos ou desfiles públicos.

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Q3589456

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Montividiu ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |

Q3589456 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Consideradas as disposições do Código de Posturas do Município de Montividiu, marque a alternativa errada:

Alternativas

O alvará de licença será dispensado quando o estabelecimento esteja localizado no recinto de outro já munido de alvará;

O alvará de licença deverá estar fixado em lugar próprio e facilmente visível;

Sempre que for alterado o uso do imóvel, deverá ser requerido novo alvará de licença para fins de verificação de obediência às leis vigentes;

Dentre outras hipóteses expressamente previstas em lei, a licença de localização deverá ser cancelada como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e segurança pública.

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Q3589455

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Montividiu ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |

Q3589455 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Dentre as vedações previstas no Código Ambiental do Município de Montividiu, está compreendida a

Alternativas

Concessão de Autorização Especial de Transplante de Vegetais (AETV) nativos ou exóticos, arbóreos ou arbustivos;

Expedição da Carta de Habitação – Habite-se, quanto a edificações e o deferimento do uso e do parcelamento do solo pelo Poder Público, condicionados à comprovação pelo interessado, do cumprimento dos critérios estabelecidos em lei;

Dispensar licenciamento ambiental municipal, quando considerados com reduzido potencial poluidor ou degradador as obras de infraestrutura do sistema viário urbano, tais como calçada, meio-fio e sarjeta;

Transportar produtos e/ou substâncias perigosas sem autorização ambiental municipal.

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Q3589454

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Montividiu ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |

Q3589454 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código Ambiental do Município de Montividiu, é correto afirmar:

Alternativas

O controle ambiental será realizado por todos os meios e formas legalmente permitidas, compreendendo o acompanhamento dos empreendimentos e das atividades privadas, sem compreender as atividades públicas, já que estas não necessitam de fiscalização;

A fiscalização dos empreendimentos e das atividades que causem ou possam causar impactos ambientais no município de Montividiu somente poderá ser efetivada por órgãos Estaduais;

A SEMMARTH (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) apresentará mensalmente relatório financeiro do FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) ao Prefeito Municipal e ao COMMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente);

Os custos correspondentes às etapas de vistoria e análise dos requerimentos de Autorização Ambiental serão custeados unicamente pelo Poder Público.

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Respostas

5: D

6: A

7: D

8: C

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