Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso - Página 17

Q222649

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222649 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No que diz respeito ao IPSEM – Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Campina Grande, assinale a alternativa que afirma corretamente sua personalidade e natureza jurídica e seus fins:

A

Pessoa jurídica de direito privado, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande.

B

Pessoa jurídica de direito público, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande.

C

Pessoa jurídica de direito público e privado, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande

D

Autarquia de economia mista.

E

Pessoa jurídica de direito público, natureza autárquica sem autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande.

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Q222648

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222648 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

É vedado ao Município de Campina Grande, EXCETO

A

estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B

criar distinção entre brasileiros ou preferências em relação às demais unidades da Federação.

C

recusar fé a documento público.

D

renunciar à receita e conceder isenções e anistias fiscais, mesmo que haja interesse público justificado em lei.

E

realizar operações externas de natureza financeira, sem prévia autorização do Senado Federal.

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Q222647

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222647 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:

A

A eleição do prefeito e vice-prefeito, para mandato de quatro anos, se realizará até sessenta dias antes do término do mandato de seus antecessores.

B

O prefeito e o vice-prefeito tomarão posse prestando compromisso em reunião da Câmara Municipal.

C

Vagando os cargos de prefeito e vice-prefeito, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga, sendo chamado para o exercício do governo o presidente da Câmara Municipal.

D

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o prefeito ou vice-prefeito não tiver assumido o cargo, este será declarado vago em quaisquer circunstâncias.

E

O prefeito e o vice-prefeito podem residir em qualquer cidade, desde que no estado da Paraíba.

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Q222646

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222646 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:

I – O Município de Campina Grande tem autonomia política, administrativa, financeira e legislativa.

II – É proibida a participação das entidades associativas no poder municipal, devendo este ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, do Estado e da Lei Orgânica do Município.

III – Garantir o desenvolvimento local e auxiliar no desenvolvimento regional e nacional, são ums dos objetivos fundamentais do município de Campina Grande.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa III está correta.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q216292

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico de Informática - Administração |

Q216292 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No que diz respeito à Secretaria de Educação do Município de Patos – PB, analise as afirmativas abaixo e assinale a(s) correta(s).

I – Compete-lhe promover a educação, como formação de cidadão e sua inserção participativa na comunidade, ficando a cargo da Secretaria de Administração do Município formular, implementar e coordenar o Plano Municipal de Educação.

II – É de sua competência estabelecer diretrizes e orientações pedagógicas e sócio-psicológicas para a educação infantil e o ensino fundamental, de acordo com as diretrizes e os programas fixados para o sistema municipal de educação.

III – Deve manter com os órgãos regionais, estaduais e federais de coordenação e acompanhamento do ensino uma interação contínua, no que se refere a informação, orientação, estabelecimento de metas, dentre outras, visando o desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas a afirmativa I está correta.

B

apenas a afirmativa III está correta.

C

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

todas as afirmativas estão corretas.

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Q216284

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Recepcionista |

Q216284 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei nº 3.816/2009, que regulamenta a criação de cargos, funções e remunerações no quadro efetivo do Município de Patos-PB, preencha uma coluna de acordo com a outra, seguindo as funções a serem desempenhadas por cada cargo e assinale a alternativa CORRETA.

1 – Médico Obstetra.
2 – Técnico de arquivos.
3 – Operador de máquina.
4 – Arquiteto.
( ) Elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo.

( ) A preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme.

( ) Prestar assistência médica, ginecológica e obstétrica, Cirúrgica e pré natal.

( ) Serviços de empilhamento, carregamento e descarregamento de caminhões, remoção de terras, detritos, terraplanagem, nivelamento e afastamento de ruas.

A sequência correta é:

A

4-2-1-3.

B

3-2-4-1.

C

1-2-3-4.

D

3-4-2-1.

E

4-3-2-1.

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Q216280

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Recepcionista |

Q216280 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Compete à Secretaria de Finanças do Município de Patos:

A

Executar a política financeira do Município.

B

Executar as atividades referentes a recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valores do Município.

C

Proceder ao controle da escrituração contábil da Prefeitura.

D

Executar o orçamento do município.

E

Todas as afirmativas anteriores estão corretas.

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Q216279

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Recepcionista | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico de Informática - Administração |

Q216279 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei nº 3.816/2009, assinale a alternativa correta a respeito das competências atribuídas aos fiscais de urbanismo e obras do município de Patos-PB:

A

Construir uma base cartográfica digital que inclua representação vetorial do cadastro imobiliário do município.

B

Ajudar na elaboração de mapas do município de Patos.

C

Acompanhar e gerenciar o processo de aprovação dos projetos arquitetônicos junto aos órgãos competentes.

D

Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade.

E

Verificar o comprimento da execução das obras nos prazos estabelecidos no alvará de licença de construção.

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Q216278

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Recepcionista | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico de Informática - Administração |

Q216278 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Dentre as atribuições pertinentes ao Técnico Administrativo do Município de Patos-PB, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Redigir portarias, ordens de serviço, editais e demais atos administrativos de natureza simples, seguindo modelos específicos.

B

Registrar a tramitação de papéis e fiscalizar o cumprimento das normas referentes a protocolo.

C

Digitar documentos, redigidos e aprovados, conferir a digitação e encaminhá-los para assinatura, se for o caso.

D

A classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos.

E

Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as funções, bem como arquivar leis, decretos e outros atos normativos de interesse do órgão.

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Q216276

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Recepcionista | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico de Informática - Administração |

Q216276 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Município de Patos, são atribuições dos secretários municipais, EXCETO:

A

Elaborar plano de governo.

B

Assessorar o Prefeito em assuntos da competência da Secretaria.

C

Articular-se com os demais Órgãos da Prefeitura, aprimorando as bases de uma cultura gerencial coletiva e participativa.

D

Fazer cumprir as metas estabelecidas no Plano de Governo da Prefeitura relativas à sua área de atuação.

E

Expedir atos normativos e instruções de trabalho.

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Q216214

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Professor - Matemática |

Q216214 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei 3.816/2009, compete ao arquiteto municipal:

A

Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, bem como realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologias de execução, desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços.

B

Planejar, organizar, analisar e interpretar as imagens e aspectos geográficos do município de Patos.

C

Inserir na base cartográfica digital do município meio-fios, eixo de logradouros, lotes, edificações, hidrografia, ferrovias e outros dados correlatos.

D

Realizar o levantamento periódico dos imóveis do município para embasar o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – PTU.

E

Coordenar e coletar dados referentes aos aspectos físicos, econômicos e outros fatores e realizar estudos de urbanização que determinam a natureza, amplitude de ritmo de crescimento e desenvolvimento urbano da cidade.

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Q215604

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Orientador Educacional | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Professor - Matemática | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Professor - Língua Portuguesa |

Q215604 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Segundo a Lei nº 3.816/2009, “Preencher de forma clara e complexa as fichas dos doentes atendidos a domicílio, entregando -os a quem de direito, bem como registrar em livro especial ou dar destino adequado ao espólio ou pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer durante o atendimento.”, é competência de que profissional constante no quadro de servidores do Município de Patos-PB?

A

Médico Classe II (Plantonista).

B

Enfermeiro Classe II (Plantonista).

C

Enfermeiro Classe III (Administrativo).

D

Técnico em enfermagem Classe II (Plantonista).

E

Recepcionista do USF.

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Q215565

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Cartógrafo | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Orientador Educacional | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Professor - Matemática |

Q215565 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Leia as afirmativas abaixo e assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S):

I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

II- As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Paraíba e na Lei Orgânica do Município.

III - As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal são aquelas estabelecidas pela Lei nº 3.816/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos, Funções e Remunerações de Servidores no Quadro Efetivo da Prefeitura de Patos.

Assinale a alternativa correta:

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

I, II e III.

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Q215564

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Cartógrafo | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Civil | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Orientador Educacional | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Professor - Matemática | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Professor - Língua Portuguesa |

Q215564 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei nº 3.809/2009, compete à secretaria de finanças:

A

Coordenar a elaboração e a execução do Plano de Governo Municipal.

B

Acompanhar a elaboração e a execução do Plano Plurianual de Investimentos da Prefeitura e do Orçamento Anual.

C

Gerenciar as feiras e mercados.

D

Coordenar e executar o Plano de Obras, Infraestruturas e Urbanização da Administração Municipal.

E

Implementar o planejamento nas ações administrativas.

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Q215494

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista |

Q215494 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Complementar 008/2001, analise as alternativas abaixo e assinale a atividade pertencente ao Grupo Técnico de Apoio:

A

Vigilância.

B

Arquivo.

C

Fiscalização de obras.

D

Processamento de dados.

E

Limpeza.

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Q215493

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista |

Q215493 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – A pensão por morte do segurado será devida aos seus dependentes a contar da data do óbito, quando requerida no prazo legal.

II – Não fará jus à pensão o dependente condenado por prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.

III – Os dependentes inválidos ficam obrigados, para concessão de pensão, a submeterem-se aos exames médicos determinados pelo IPSEM.

A

apenas a afirmativa I está correta.

B

apenas a afirmativa II está correta.

C

apenas a afirmativa III está correta.

D

todas as afirmativas estão corretas.

E

nenhuma afirmativa está correta.

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Q215492

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista |

Q215492 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

São segurados do IPSEM beneficiados por critérios diferenciados para concessão de aposentadoria, nos termos definidos na Lei Complementar 045/2010, os servidores:

A

Maiores de 50 anos de idade.

B

Maiores de 50 anos de idade, com pelo menos 15 anos de efetivo exercício no serviço público.

C

Maiores de 55 anos de idade, se homem, e maiores de 50 anos de idade, se mulher.

D

Com 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição se mulher.

E

Homens ou mulheres que exerçam atividades de risco.

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Q215491

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista |

Q215491 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Complementar 045/2010, são segurados obrigatórios do IPSEM:

A

Apenas os servidores ativos da administração direta.

B

Apenas os servidores ativos da administração indireta.

C

Apenas os servidores ativos e inativos da administração direta.

D

Apenas os servidores ativos e inativos da administração indireta.

E

Os servidores ativos e inativos da administração direta e indireta.

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Q215490

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista |

Q215490 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

São competências do município de Campina Grande, EXCETO:

A

Dispor sobre o comércio ambulante.

B

Fixar datas de feriados estaduais.

C

Exercer o poder de polícia administrativa.

D

Legislar sobre assunto de interesse local.

E

Organizar, executar e controlar os serviços de trânsito e tráfego na área de seu território.

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Q215489

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Motorista |

Q215489 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande-PB, o exercício da soberania popular se dá através de:

A

Apenas plebiscito.

B

Apenas plebiscito e iniciativa popular.

C

Apenas pelo referendo e Iniciativa popular.

D

Apenas referendo.

E

Pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado da paraíba

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