Questões de Concurso
Sobre resoluções do mp-go em legislação do ministério público
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Q1831957
Legislação do Ministério Público
Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado de Goiás, não aponta hipótese de arquivamento da notícia de fato de
natureza criminal no próprio órgão ministerial:
Q1831956
Legislação do Ministério Público
Conforme previsão do art. 6º, da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, que regulamenta a notícia de fato e o procedimento investigatório criminais, quando em poder de qualquer notícia de fato de natureza criminal, o membro do Ministério Público:
I . requisitará a instauração de inquérito civil.
II . instaurará procedimento investigatório criminal.
III . promoverá a ação civil pública cabível.
IV . a encaminhará para o Juizado Especial Criminal, se a infração for de menor potencial ofensivo.
V . promoverá o seu arquivamento, mediante decisão fundamentada.
Estão corretos os itens:
Q1831955
Legislação do Ministério Público
Nos moldes do previsto na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Goiás, com relação ao compromisso de ajustamento de conduta:
Q1831954
Legislação do Ministério Público
Conforme previsto na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado de Goiás, para o esclarecimento do fato objeto de investigação:
Q1831953
Legislação do Ministério Público
Nos moldes da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, as notificações para comparecimento, com o fim de esclarecimento de fato objeto de
investigação em Inquérito Civil Público, deverão ser feitas, ressalvadas as hipóteses de justificada
urgência, com antecedência mínima de:
Q1769753
Legislação do Ministério Público
Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goiás, o compromisso de ajustamento de conduta tem
natureza de:
Q1769752
Legislação do Ministério Público
Assinale a única alternativa abaixo que está em plena conformidade com o texto da
Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás:
Q1769751
Legislação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça, por meio da Secretária auxiliar, realizou atendimento de cidadão
que relatou que seu vizinho, em uma discussão decorrente do estacionamento do veículo
em local proibido, lhe ofendeu a integridade moral, solicitando providências exclusivamente
de natureza patrimonial. O atendimento foi registrado no sistema Atena e, posteriormente,
convertido em ‘notícia de fato’. Considerando que o fato noticiado evidentemente não
configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério
Público, a notícia foi, em um momento seguinte, indeferida pelo Promotor de Justiça. À luz
do que determina a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goias, o Promotor de Justiça deverá determinar que a
secretaria do órgão de execução:
Q1769748
Legislação do Ministério Público
Acerca das Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Q1835714
Legislação do Ministério Público
Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goias, o prazo para a conclusão do inquérito civil é
de:
Q1835713
Legislação do Ministério Público
De acordo com Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goiás, os atos de comunicação nos procedimentos
de investigação criminal deverão ser realizados, preferencialmente:
Q1835712
Legislação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça, detentora de atribuição plena, diante da relevância da
matéria, resolveu instaurar procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma
continuada, a política pública municipal relativa à destinação dos resíduos sólidos
do município. O procedimento instaurado não terá caráter de investigação cível ou
criminal de determinada pessoa ou ente em função de um ilícito específico. Assim,
de acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goiás, o Promotor deverá instaurar:
Q1835710
Legislação do Ministério Público
Acerca daquilo que é disciplinado nas Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a
alternativa correta:
Q1683766
Legislação do Ministério Público
Acerca da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
Q1683765
Legislação do Ministério Público
Sobre a notícia de fato, pode-se afirmar:
I – a notícia de fato de natureza criminal seguirá as regras da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça.
II - pode ser formulada presencialmente ou não.
III – caberá recurso de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público no caso de arquivamento.
IV – está relacionada à atividade-fim do Ministério Público, e não as suas atribuições administrativas.
I – a notícia de fato de natureza criminal seguirá as regras da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça.
II - pode ser formulada presencialmente ou não.
III – caberá recurso de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público no caso de arquivamento.
IV – está relacionada à atividade-fim do Ministério Público, e não as suas atribuições administrativas.
Q1683764
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Goias, o arquivamento do inquérito civil público é:
Q1683763
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Resolução nº 07/2018, do Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109712
Legislação do Ministério Público
A respeito da Resolução n. 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, que disciplinou a notícia de fato de natureza criminal, a instauração e a tramitação do
procedimento investigatório criminal no ‚âmbito do MPGO, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048849
Legislação do Ministério Público
A respeito do procedimento administrativo e do compromisso de ajustamento de conduta,
disciplinados na Resolução n. 9/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, que dispõe sobre a tramitação dos autos extrajudiciais, é incorreto afirmar que:
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