Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do mp-go em legislação do ministério público
Foram encontradas 97 questões
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 12 - Vianópolis |
Q4029163
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução CPJ n. 7/2018, sobre impedimento e suspeição no procedimento
investigatório criminal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 5 - Senador Canedo |
Q3891703
Legislação do Ministério Público
Após a efetivação de inúmeras diligências, o Promotor de Justiça deliberou pelo arquivamento de uma
notícia de fato. O noticiante da referida notícia de fato não foi localizado para ciência pessoal. Segundo a
Resolução nº 09/2018, a notificação deve ser feita:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760646
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução n. 9, de 27 de agosto de 2018 editada pelo Colégio de Procuradores de
Justiça e considerando-se as regras estabelecidas pelo referido ato normativo para procedimento
administrativo é incorreto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta |
Q3376968
Legislação do Ministério Público
As alternativas abaixo relacionam-se à publicidade do procedimento investigatório criminal, nos moldes
preconizados pela Resolução de nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça. Marque a alternativa
incorreta quanto a este tema.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta |
Q3376964
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, assinale
a alternativa que descreva uma demanda que não é considerada notícia de fato:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta |
Q3376963
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Resolução nº 7, de 30 de julho de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, qual a
providência a ser adotada quando se recebe notícia de fato de natureza criminal que trate de infração de
menor potencial ofensivo?
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta |
Q3376956
Legislação do Ministério Público
A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do
Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disposto na Resolução 07/2018 do Colégio de
Procuradores de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Paraúna |
Q3302106
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, assinale a alternativa que não corresponde com as faculdades do membro do
Ministério Público na instrução do procedimento de investigação criminal.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Paraúna |
Q3302096
Legislação do Ministério Público
A Resolução CPJ 7, de 30 de julho de 2018 disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauração
e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de
Goiás. Dito isto, a respeito da notícia de fato criminal, pode-se afirmar:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q3275672
Legislação do Ministério Público
É considerada transgressão disciplinar por parte do servidor público integrante do Ministério Público do
Estado de Goiás:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q3275666
Legislação do Ministério Público
Procedimento destinado a obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto.
A frase acima descreve:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Piracanjuba |
Q3220338
Legislação do Ministério Público
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam do inquérito civil na Resolução de nº 09/2018, editada pelo
Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I - A instauração do inquérito civil e a adoção das medidas dele decorrentes caberão ao membro do Ministério Público investido da atribuição para a propositura da ação civil pública, respeitadas as regras de distribuição, inclusive na hipótese de instauração de ofício, bem como a atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça.
II - Se, no curso da investigação, o presidente do inquérito civil concluir que não possui atribuição para a propositura da ação civil pública, remeterá os autos ao órgão dela investido, mediante despacho fundamentado, comunicando a remessa ao Procurador-Geral de Justiça.
III - Verificado, no curso do inquérito civil, que a complexidade dos fatos ou a amplitude do objeto possa comprometer a eficiência da apuração, o presidente determinará o desmembramento da investigação, expedindo as portarias correspondentes.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
I - A instauração do inquérito civil e a adoção das medidas dele decorrentes caberão ao membro do Ministério Público investido da atribuição para a propositura da ação civil pública, respeitadas as regras de distribuição, inclusive na hipótese de instauração de ofício, bem como a atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça.
II - Se, no curso da investigação, o presidente do inquérito civil concluir que não possui atribuição para a propositura da ação civil pública, remeterá os autos ao órgão dela investido, mediante despacho fundamentado, comunicando a remessa ao Procurador-Geral de Justiça.
III - Verificado, no curso do inquérito civil, que a complexidade dos fatos ou a amplitude do objeto possa comprometer a eficiência da apuração, o presidente determinará o desmembramento da investigação, expedindo as portarias correspondentes.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Piracanjuba |
Q3220337
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta quanto à instauração do procedimento investigatório procedimento
investigatório criminal, nos termos da Resolução de nº 07/2018, emanada do Colégio de Procuradores:
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234565
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa incorreta quanto ao concurso público, consoante disposições contidas na Lei Estadual nº 20.756/2020, do Estado de Goiás:
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234560
Legislação do Ministério Público
A respeito da Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234558
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, recebida demanda extrajudicial contendo a narrativa de conduta configuradora de infração penal, ao menos em tese, o membro do Ministério Público poderá:
I - Promover a ação penal cabível;
II - Instaurar procedimento investigatório criminal;
III - Encaminhar para o Juizado Especial Criminal, se a infração for de menor potencial ofensivo;
IV - Promover o seu arquivamento, mediante decisão fundamentada;
V - Requisitar a instauração de inquérito policial, quando tiver indício da prática de crime.
I - Promover a ação penal cabível;
II - Instaurar procedimento investigatório criminal;
III - Encaminhar para o Juizado Especial Criminal, se a infração for de menor potencial ofensivo;
IV - Promover o seu arquivamento, mediante decisão fundamentada;
V - Requisitar a instauração de inquérito policial, quando tiver indício da prática de crime.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itaberaí |
Q3234557
Legislação do Ministério Público
Em relação à classificação dos autos extrajudiciais, estipulada pela Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, marque a alternativa verdadeira.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211994
Legislação do Ministério Público
Sobre o que dispõe a Resolução nº 09/2018 quando trata do Inquérito civil público e de seu procedimento
preparatório, assinale a alternativa correta.
I - O inquérito civil poderá ser instaurado de ofício, mas nunca por determinação do Conselho Superior do Ministério Público.
II - Na hipótese de declinação de atribuição para outro ramo do Ministério Público, a decisão deverá ser submetida ao referendo do Procurador-Geral de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
III - O presidente do inquérito civil declarará, a qualquer tempo, seu impedimento ou suspeição.
IV - A arguição de suspeição ou de impedimento será formalizada em peça própria, acompanhada das respectivas razões, e instruída com a prova do fato constitutivo alegado, sob pena de não conhecimento.
I - O inquérito civil poderá ser instaurado de ofício, mas nunca por determinação do Conselho Superior do Ministério Público.
II - Na hipótese de declinação de atribuição para outro ramo do Ministério Público, a decisão deverá ser submetida ao referendo do Procurador-Geral de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
III - O presidente do inquérito civil declarará, a qualquer tempo, seu impedimento ou suspeição.
IV - A arguição de suspeição ou de impedimento será formalizada em peça própria, acompanhada das respectivas razões, e instruída com a prova do fato constitutivo alegado, sob pena de não conhecimento.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211989
Legislação do Ministério Público
Fulcrado na RESOLUÇÃO Nº 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, escolha a única alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Bela Vista de Goiás |
Q3211947
Legislação do Ministério Público
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 09/2018, editada pelo
Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I - A requisição de informações que objetivar a instrução de inquérito civil deverá ser fundamentada e acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada.
II - Caso solicitado formalmente, poderá ser fornecida cópia do arquivo digital da videoconferência aos interessados, mediante assinatura de termo específico, devendo estes, para tanto, fornecer a mídia a ser utilizada ou indicar o endereço eletrônico para o qual será remetida, observados os procedimentos adequados quanto ao sigilo.
III - Aplica-se ao inquérito civil o princípio da publicidade dos atos, com exceção dos casos em que haja sigilo legal ou em que a publicidade possa acarretar prejuízo às investigações, hipóteses em que a decretação do sigilo prescindirá de motivação.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
I - A requisição de informações que objetivar a instrução de inquérito civil deverá ser fundamentada e acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada.
II - Caso solicitado formalmente, poderá ser fornecida cópia do arquivo digital da videoconferência aos interessados, mediante assinatura de termo específico, devendo estes, para tanto, fornecer a mídia a ser utilizada ou indicar o endereço eletrônico para o qual será remetida, observados os procedimentos adequados quanto ao sigilo.
III - Aplica-se ao inquérito civil o princípio da publicidade dos atos, com exceção dos casos em que haja sigilo legal ou em que a publicidade possa acarretar prejuízo às investigações, hipóteses em que a decretação do sigilo prescindirá de motivação.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
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