Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso - Página 101

Q478969

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478969 Legislação do Ministério Público

COMPETE AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR:

A

Elaborar lista tríplice para escolha do Corregedor-Geral do MPM;

B

Elaborar lista tríplice para escolha do membro para representar o MPM no Conselho de Assessoramento Superior do MPU;

C

Elaborar lista tríplice para escolha do Coordenador da Câmara de Coordenação e de Revisão do Ministério Público Militar;

D

Elaborar lista tríplice para escolha do Representante do MPM no Conselho Nacional do MP.

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Q477100

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Provas: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Administrador | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Engenheiro Civil |

Q477100 Legislação do Ministério Público

Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em postos de combustíveis da cidade. Instaurado o inquérito civil e esgotadas as diligências para apuração dos fatos, o órgão do Ministério Público em manifestação fundamentada propendeu pelo arquivamento dos autos. Considerando a não confirmação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior, é correto afirmar que

A

os autos do inquérito civil voltam ao Promotor de Justiça para o prosseguimento das investigações.

B

os autos serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça para a propositura de ação civil pública.

C

os autos serão encaminhados ao Subprocurador-Geral de Assuntos Jurídicos com recomendação para a designação de outro Promotor de Justiça para prosseguir nas investigações.

D

será expedida recomendação, sem caráter vinculativo, ao Promotor de Justiça para prosseguir as investigações.

E

será designado outro Promotor de Justiça, preferencialmente, dentre os membros da Promotoria de Justiça Especializada para o ajuizamento da ação.

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Q477098

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Provas: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Administrador | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Engenheiro Civil |

Q477098 Legislação do Ministério Público

Para manifestar-se em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância proferida em ação judicial na qual o órgão do Ministério Público é parte, considera-se intimação pessoal a realizada

A

pessoalmente por Oficial de Justiça cumprindo mandado judicial.

B

por carta com aviso de recebimento.

C

por carta precatória.

D

com a entrega dos autos com vista.

E

por carta de ordem.

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Q477097

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Provas: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Administrador | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Engenheiro Civil |

Q477097 Legislação do Ministério Público

São órgãos de execução na organização do Ministério Público:

I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
II. O Conselho Superior do Ministério Público.
III. A Procuradoria-Geral de Justiça.
IV. As Promotorias de Justiça.
V. O Procurador-Geral de Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II e V.

C

I, III e V.

D

IV e V.

E

II e IV.

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Q477096

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Provas: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Administrador | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Contador | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Psicólogo | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Engenheiro Civil |

Q477096 Legislação do Ministério Público

Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos:

I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções.

II. Coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação.

III. Promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade penal e não criminal.

IV. Colaborar na elaboração de minutas de anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público.

V. Coordenar a elaboração de proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral de Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

II, III e V.

C

I, III e V.

D

IV e V.

E

III, IV e V.

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Q470205

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470205 Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e deu outras providências, são atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras:

I. Integrar, como membro nato, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

II. Realizar correições, visitas de inspeção e vistorias nas Procuradorias de Justiça, encaminhando relatório ao Conselho Superior do Ministério Público.

III. Acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas pelas Promotorias de Justiça em seus programas de atuação.

IV. Determinar e superintender a organização dos assentamentos relativos às atividades funcionais e à conduta dos membros do Ministério Público e dos estagiários, coligindo todos os elementos necessários à apreciação de seu merecimento.

V. Instaurar processo administrativo disciplinar, precedido ou não de sindicância no caso de falta disciplinar cometida por Membro do Ministério Público, aplicando-lhe a respectiva pena, se consistente em advertência ou censura.

Está CORRETO somente o contido nos itens

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

II, IV e V.

D

I, III e V.

E

I, II e V.

Q466113

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Rede e Infraestrutura | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Tecnologia da Informação |

Q466113 Legislação do Ministério Público

A elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica é denominada

A

acesso.

B

ascensão.

C

atribuição.

D

promoção.

E

convocação.

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Q466111

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Rede e Infraestrutura | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Tecnologia da Informação |

Q466111 Legislação do Ministério Público

A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público

A

pelo Procurador-Geral.

B

pelo Corregedor-Geral.

C

pela Escola Superior do Ministério Público.

D

pelo Colégio de Procuradores.

E

pelo Presidente da Comissão de Concurso.

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Q466110

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Rede e Infraestrutura | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Tecnologia da Informação |

Q466110 Legislação do Ministério Público

Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que

A

devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensados ao Chefe do Poder Executivo Estadual.

B

podem ingressar e tramitar livremente nas sessões dos Tribunais, respeitados os limites que separam a parte reservada aos Magistrados.

C

terão porte de arma, com validade condicionada a prévio ato formal de licença ou autorização.

D

poderão ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, desde que não decretada sua incomunicabilidade.

E

o membro vitalício poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação própria, por exercício da advocacia.

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Q466109

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Rede e Infraestrutura | FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Tecnologia da Informação |

Q466109 Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei Complementar n^o 13/91, a elaboração de perícias é competência

A

da Assessoria Técnica.

B

da Assessoria Jurídica.

C

da Assessoria Especial

D

do Centro de Apoio Operacional.

E

dos professores da Escola Superior do Ministério Público.

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Q464181

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464181 Legislação do Ministério Público

Considere:

I. Vice-Procurador-Geral da República.

II. Procurador-Geral do Trabalho.

III. Procurador-Geral da Justiça Militar.

IV. Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar.

V. Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal.

VI. Procurador Geral do Estado do Ceará.

De acordo com a Lei Complementar Federal n^o 75/93, NÃO integram o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União os indicados APENAS em

A

III e V.

B

I, IV e VI.

C

IV e VI.

D

IV, V e VI.

E

I, II e III.

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Q464180

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464180 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público compete ao

A

Presidente da Comissão de Concurso, isoladamente.

B

Procurador-Geral de Justiça, isoladamente.

C

Corregedor-Geral do Ministério Público, isoladamente.

D

Conselho Superior do Ministério Público.

E

Colégio dos Procuradores de Justiça.

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Q464179

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464179 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso são órgãos do Ministério Público, respectivamente,

A

de administração, de execução e auxiliar.

B

de administração, de execução e de execução.

C

auxiliar, de execução e auxiliar.

D

auxiliar, de administração e de administração.

E

de execução, de administração e de administração

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Q453010

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico Administrativo |

Q453010 Legislação do Ministério Público

São órgãos de Administração Superior do Ministério Público

A

a Procuradoria Geral de Justiça, a Corregedoria Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça

B

as Procuradorias de Justiça, as Promotorias de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

C

Procuradoria Geral de Justiça, as Procuradorias Gerais Adjuntas de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

D

as Procuradorias Gerais Adjuntas de Justiça, as Coordenadorias das Procuradorias de Justiça e a Secretaria Geral da Procuradoria Geral de Justiça.

E

o Colégio de Procuradores de Justiça, os Supervisores das Promotorias de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça.

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Q453009

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico Administrativo |

Q453009 Legislação do Ministério Público

Em relação aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público Estadual, assinale a afirmativa correta.

A

O Ministério Público é representado judicialmente pelo Procurador Geral do Estado e extrajudicialmente pelo Procurador Geral de Justiça.

B

O conflito de atribuições entre membros de um mesmo Ministério Público é dirimido pelo Corregedor Geral, com recurso ao Procurador Geral de Justiça

C

A instauração de processo disciplinar em face de membros e servidores ativos cabe ao Corregedor Geral.

D

Ao Conselho Superior do Ministério Público cabe o julgamento de recurso contra decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.

E

Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete propor ao Procurador Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

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Q453008

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico Administrativo |

Q453008 Legislação do Ministério Público

São órgãos auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

A

as Coordenadorias das Procuradorias de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e as Centrais de Inquérito.

B

os Promotores de Justiça Auxiliares, os Supervisores das Promotorias de Justiça e os Estagiários.

C

as Procuradorias Gerais Adjuntas de Justiça, as Coordenadorias das Procuradorias de Justiça e os Estagiários.

D

a Secretaria do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, os Grupos Especializados de Atuação Funcional e a Ouvidoria Geral do Ministério Público.

E

a Comissão de Concurso, os Promotores de Justiça Auxiliares e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

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Q453007

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico Administrativo |

Q453007 Legislação do Ministério Público

No aspecto disciplinar, a atividade funcional dos membros do Ministério Público não está sujeita

A

à correição ordinária.

B

à correição extraordinária

C

às visitas de inspeção

D

à avocação processual.

E

à inspeção permanente

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Q435920

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo | FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares |

Q435920 Legislação do Ministério Público

As Promotorias de Justiça

A

poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.

B

terão as atribuições dos Promotores de Justiça que a integram fixadas mediante proposta do Corregedor-Geral do Ministério Público, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

C

terão suas atribuições, exclusão, inclusão ou outra modificação em suas atribuições ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram efetuadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

D

poderão, com a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.

E

são responsáveis pela fixação da disciplina do estágio e a fiscalização da frequência dos estagiários.

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Q435919

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo | FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares |

Q435919 Legislação do Ministério Público

As Procuradorias de Justiça são

A

colegiados com atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça.

B

compostas com cargos de Procurador e Promotor de Justiça.

C

órgãos autônomos para a fixação dos critérios de divisão interna dos serviços.

D

responsáveis pela concessão de férias aos seus integrantes.

E

órgãos de Administração do Ministério Público.

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Q435918

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo | FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares |

Q435918 Legislação do Ministério Público

O Corregedor-Geral do Ministério Público terá como suplente o

A

segundo Procurador de Justiça mais votado.

B

Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça.

C

Ouvidor do Ministério Público.

D

Vice-Corregedor Geral.

E

membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça.

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Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público

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