Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 14.810 de 2004 - plano de cargos dos servidores do ministério público do estado de goiás em legislação do ministério público

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Q1960632
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 4 |
Q1960632 Legislação do Ministério Público
Seguindo a disciplina legal da Lei 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, o ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos ao estágio probatório. Acerca dessa temática, podemos afirmar, exceto:
Alternativas
Q1939701
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Inhumas |
Q1939701 Legislação do Ministério Público
A Lei Estadual Ordinária 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, prevê que o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, observados os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sempre precedido de avaliação de desempenho. Acerca da matéria, verifique as proposições a seguir e assinale a alternativa que contempla assertiva correta:
I - A antiguidade, um dos fatores de avaliação do servidor, corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira, sendo excluídos da contagem de tempo os afastamentos em virtude de faltas ao serviço não abonadas.
II - Na promoção vertical, o servidor é enquadrado na classe imediatamente superior, respeitando a hierarquia das classes e das referências.
III - A progressão funcional independe de vagas e ocorrerá quando o servidor atingir o quantitativo mínimo de pontos estabelecidos para os fatores de avaliação do servidor, desde que esteja enquadrado na referência atual por um período mínimo de 01 (um) ano.
Alternativas
Q1879932
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10 |
Q1879932 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Estadual n. 14.810/04, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1879931
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10 |
Q1879931 Legislação do Ministério Público
A Lei Estadual n. 14.810/04 prevê, como um dos fatores de avaliação do servidor, o desempenho, que corresponde aos resultados obtidos por ele na execução de suas atribuições. Tal fator é medido pelos seguintes subfatores, exceto:
Alternativas
Q1879930
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10 |
Q1879930 Legislação do Ministério Público
Segundo previsão da Lei Estadual n. 14.810/04, ao servidor do Ministério Público do Estado de Goiás é vedado manter, sob sua chefia imediata:
Alternativas
Q1873351
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 | MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1873351 Legislação do Ministério Público
De acordo com a lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, não são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório:
Alternativas
Q1831949
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1831949 Legislação do Ministério Público
Sobre o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1831948
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1831948 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, sobre o direito a férias, marque a alternativa verdadeira.
Alternativas
Q1831947
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1831947 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, sobre os institutos da estabilidade e da exoneração, marque a alternativa verdadeira.
Alternativas
Q1831946
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1831946 Legislação do Ministério Público
Sobre a COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO, prevista na Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa falsa.
Alternativas
Q1831939
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1831939 Legislação do Ministério Público
Sobre as licenças previstas na Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é falso afirmar que:
Alternativas
Q1769763
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q1769763 Legislação do Ministério Público
Sobre as condições às quais os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público ficarão sujeitos até obterem a estabilidade, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1683771
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2020 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q1683771 Legislação do Ministério Público
José foi aprovado, nomeado e empossado para o cargo de Oficial de Promotoria de Justiça, em um determinado município do Estado de Goiás. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta com relação ao período de estágio probatório do servidor, conforme previsão da Lei Estadual nº 14.810/2004:
Alternativas
Q1008925
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1008925 Legislação do Ministério Público
No que diz respeito à Lei n° 14.810/ 2004, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q963850
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo |
Q963850 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 14.810, de 1º de julho de 2004 (institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei n. 13.162, de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências), é incorreto afirmar:
Alternativas
Q952377
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiás |
Q952377 Legislação do Ministério Público
Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, acrescentando-se o seguinte através da Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2.004. Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q940579
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Águas Lindas |
Q940579 Legislação do Ministério Público
Ainda nos tennos da Lei Estadual n. 14.810/2014, na avaliação dos servidores são apreciados os seguintes fatores:
Alternativas
Q940578
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Águas Lindas |
Q940578 Legislação do Ministério Público
Conforme os dispositivos da Lei Estadual n. 14.810/2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q930391
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q930391 Legislação do Ministério Público
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810/2004), é correto afirmar que:
Alternativas
Q930390
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q930390 Legislação do Ministério Público
O Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810/2004) estabelece, em seu art. 46, que “É vedada a designação, a qualquer título, para cargos em comissão ou funções gratificadas da administração do Ministério Público do Estado de Goiás, de cônjuge ou companheiro e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, de Promotores e Procuradores de Justiça em atividade ou aposentados há menos de 5 (cinco) anos” e que “Ao servidor do Ministério Público do Estado de Goiás é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro, ou parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau”. Essas normas visam a combater o que se conhece por:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: A
24: D
25: A
26: D
27: C
28: D
29: B
30: B
31: D
32: D
33: C
34: E
35: D
36: B
37: D
38: B
39: B
40: E
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