Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) para Concurso - Página 2

Q76222

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76222 Legislação do Ministério Público

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.^o 734/93, cabe aos Promotores de Justiça

impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais Estaduais competentes.

atender e representar judicialmente a qualquer do povo, tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira e segunda instâncias, avocando as atribuições do Ministério Público Federal.

oficiar perante a Justiça do Trabalho nas Comarcas em que houver Varas do Trabalho.

exercer as atribuições de Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a de interpor recursos aos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (lei orgânica do ministério público do estado de são paulo) em legislação do ministério público

Foram encontradas 21 questões