Questões de Concurso
Comentadas sobre lei complementar nº 25 de 1998 - lei orgânica do ministério público do estado de goiás em legislação do ministério público
Foram encontradas 292 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Provas:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008
|
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1873345
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873342
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, nas Comarcas com mais de
duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador,
competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais:
I - promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.
II - zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais.
III - baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares.
I - promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.
II - zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais.
III - baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares.
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873341
Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art. 3º, estabelece que o Ministério
Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao
Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873337
Legislação do Ministério Público
Paulo ingressou nos quadros de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás após aprovação em
concurso público. Ao fim do estágio probatório, entendeu-se que ele não atendeu aos requisitos
necessários para a estabilidade, motivo pelo qual foi instaurado processo de exoneração, com respeito à
ampla defesa e ao contraditório. Concluído o processo, a quem devem ser encaminhados os autos, para
a edição do ato de exoneração de Paulo?
Q1863017
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado de Goiás, após os devidos estudos de impactos administrativos, financeiros e orçamentários, elaborou projeto de lei de sua iniciativa que cria cargos e funções de confiança no Ministério Público Estadual e concede reajuste na remuneração dos servidores de apoio administrativo ocupantes de cargos de provimento efetivo do Parquet de Goiás.
Na hipótese narrada, consoante dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, ao:
Q1831945
Legislação do Ministério Público
Acerca do que se prevê na Lei Estadual n. 25/98 acerca das Promotorias de Justiça, assinale a alternativa
correta:
Q1831944
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que não prevê atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público.
Q1831943
Legislação do Ministério Público
Acerca da Corregedoria Geral do MPGO, assinale a alternativa incorreta:
Q1831942
Legislação do Ministério Público
Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:
Q1831941
Legislação do Ministério Público
O Conselho Superior é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela
observância de seus princípios institucionais. Acerca do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:
Q1831940
Legislação do Ministério Público
Nos termos do art. 18 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, exceto:
Q1769761
Legislação do Ministério Público
Sobre a escolha do Procurador-Geral de Justiça, é incorreto afirmar:
Q1769760
Legislação do Ministério Público
As posses dos cargos de Procurador-Geral de Justiça e de Promotor de Justiça
Substituto são dadas pelos seguintes órgãos, respectivamente:
Q1769759
Legislação do Ministério Público
Sobre a Escola Superior do Ministério Público, de acordo com as assertivas abaixo,
assinale a alternativa correta:
I - É órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional
e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares.
II - Será dirigida por membro do Ministério Público ou integrante dos serviços auxiliares, de livre
escolha do Procurador-Geral de Justiça.
III – Cabe-lhe editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público e integrantes dos serviços
auxiliares.
IV – Pode ser frequentada pelos filhos dos membros do Ministério Público e integrantes dos serviços
auxiliares, sem custo.
Q1769758
Legislação do Ministério Público
Sobre a autonomia do Ministério Público é correto afirmar:
Q1769757
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa falsa:
Q1769756
Legislação do Ministério Público
Dentre as seguintes alternativas, a única incluída nas atribuições judiciais do Promotor
de Justiça, ou seja, para a qual ele tem legitimidade, é:
Q1769754
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional:
Q1769749
Legislação do Ministério Público
Acerca da comunicação/cientificação do cidadão acerca da decisão de arquivamento da
notícia de fato registrada na Promotoria de Justiça, é incorreto afirmar:
Q1769746
Legislação do Ministério Público
Acerca da substituição do Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos, assinale
a alternativa que contém de forma correta a ordem preferencial dos órgãos que exercerão a
substituição:
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