Questões de Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN para Concurso - Página 68

Q65987

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q65987 Legislação de Trânsito

Texto associado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação
ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro -
Lei n.º 9.503/1997.

Maria é diretora de escola privada de ensino médio e pretende criar, em sua escola, atividade extracurricular para formação teórico-técnica acerca do processo de habilitação de condutores. Nessa hipótese, a pretensão de Maria é admitida por resolução do CONTRAN.

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Q65986

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q65986 Legislação de Trânsito

Texto associado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação
ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro -
Lei n.º 9.503/1997.

Joana pretende habilitar-se como condutora de veículos automotores e fazer o exame de direção veicular com veículo de quatro rodas com transmissão automática. Nesse caso, a pretensão de Joana encontra suporte nas resoluções do CONTRAN.

Certo

Errado

Q40645

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte |

Q40645 Legislação de Trânsito

Um condutor de um automóvel que possui três lugares no banco traseiro deseja levar seus três filhos de 7, 9 e 11 anos para passear. De forma a atender a legislação de trânsito, poderá transportar, no banco da frente, a criança de:

A

7 anos, apenas.

B

9 e a de 11 anos, apenas.

C

7 e a de 9 anos, apenas.

D

7, a de 9 e a de 11 anos.

E

11 anos, apenas.

Q29803

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29803 Legislação de Trânsito

Antes de sair com o veículo, é indispensável que o condutor coloque o cinto de segurança e que os demais passageiros façam o mesmo. Crianças menores de 10 anos devem ser transportadas no banco de trás, sendo obrigatório para aquelas com até 1 ano de idade o uso de

A

cadeirinha no banco traseiro com a criança voltada para a frente.

B

assento elevado, contido no colo de adulto com cinto.

C

cadeirinha em paralelo aos bancos, com a criança voltada para o lado.

D

bebê-conforto com a criança voltada para trás do veículo.

E

bebê-conforto em paralelo aos bancos, com a criança voltada para o lado.

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Q53763

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q53763 Legislação de Trânsito

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, registro e licenciamento de veículos é de competência

A

dos DETRAN - Departamentos Estaduais de Trânsito.

B

dos CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito e do CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

C

das JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

D

do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.

E

dos órgãos executivos municipais de trânsito.

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Q53760

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q53760 Legislação de Trânsito

Quanto ao uso de luzes em veículo, considere as afirmativas abaixo.

I. O CONTRAN, pela Resolução no 18/98, recomenda a utilização de farol de luz baixa aceso durante o dia, nas rodovias.

II. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinados, em vias iluminadas, deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e farol de luz alta durante a noite.

III. O condutor manterá aceso o farol de luz baixa, à noite, quando o veículo estiver parado para fins de carga ou descarga de mercadorias.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q29681

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29681 Legislação de Trânsito

Em uma rodovia federal, João conduzia um automóvel de quatro portas, com cinco lugares, com 4 crianças dentro, todas com menos de 10 anos de idade. Um PRF deu sinal de parada e abordou o citado automóvel para fiscalização. O veículo era um táxi em que João estava transportando as crianças com autorização dos pais, que vinham em outro automóvel, logo atrás, transportando mais três crianças. Ao verificar a existência de uma criança com menos de 10 anos de idade no banco dianteiro do carro, o PRF solicitou que todas as crianças descessem do automóvel e se colocassem uma ao lado da outra. O PRF verificou que a criança que estava sentada na frente era a mais velha entre todas, pois tinha 9 anos e 10 meses de idade, mas não era a mais alta, pois havia uma criança de 9 anos e um mês de idade que possuía maior estatura. Além do mais, a criança sentada à frente estava usando cinto de segurança, mas as de trás, não. Havia também no táxi uma criança de 7 anos de idade.

Tendo por base essa situação hipotética e as regras de transporte de menores de 10 anos de idade e de utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículo, assinale a opção incorreta.

A

Para transitar em veículos automotores, todas as crianças que estavam no automóvel deveriam estar usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.

B

O transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB constitui infração gravíssima.

C

Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, o condutor deveria ter transportado aquela de maior estatura, e não a mais velha, no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e à altura.

D

As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, também se aplicam à atividade de transporte autônomo de passageiro (táxi).

E

Se transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança, o condutor estará sujeito à penalidade de multa e à retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Q29680

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29680 Legislação de Trânsito

Acerca das modificações de veículos previstas pelo CTB e regulamentadas pelo CONTRAN, assinale a opção correta.

A

As modificações em veículos não se submetem a autorização prévia da autoridade responsável pelo registro e licenciamento, desde que estejam em conformidade com as previsões legais.

B

É vedada a modificação da estrutura original de fábrica de um veículo movido a gasolina para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combustível dísel.

C

Na modificação da suspensão do veículo, podem ser utilizados sistemas de suspensão com regulagem de altura.

D

O uso do gás natural veicular como combustível é permitido, para fins automotivos, inclusive para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, desde que os componentes do sistema estejam certificados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

E

A substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco pode ser realizada em caso de furto, roubo ou sinistro do veículo.

Q29679

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29679 Legislação de Trânsito

Assinale a opção correta com relação à metodologia de aferição do peso de veículos estabelecida em resolução pertinente do CONTRAN.

A

Para efeito da classificação do veículo, o comprimento total é aquele medido do ponto mais avançado da extremidade dianteira do veículo ao ponto mais avançado da sua extremidade traseira, não incluídos os acessórios.

B

A fiscalização de peso dos veículos deve ser feita por equipamento de pesagem (balança rodoviária) ou, na impossibilidade, pela verificação de documento fiscal.

C

Quando o peso verificado estiver acima do peso bruto total ou do peso bruto total combinado, estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5%, aplicar-se-á a multa somente sobre a parcela que exceder essa tolerância, desde que não ultrapasse o limite de 10% do peso máximo permitido, sendo, nesse caso, possível que o veículo prossiga a viagem depois de efetuado o pagamento.

D

Nos casos em que não for possível, no local da fiscalização, o remanejamento ou transbordo da carga, por ser esta perecível, o veículo deverá ser recolhido ao depósito, com a carga, e só serão liberados o veículo e a carga após sanada a irregularidade e pagas todas as despesas de remoção e estada.

E

O agente da autoridade de trânsito competente designado para lavrar o auto de infração decorrente de excesso de peso não poderá ser servidor civil celetista.

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Q29676

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29676 Legislação de Trânsito

Acerca dos requisitos de segurança necessários à circulação de combinações para transporte de veículos (CTV), estabelecidos na Resolução n.º 274/2008 do CONTRAN, assinale a opção correta.

A

As CTV, construídas e destinadas exclusivamente ao transporte de veículos, cujas dimensões excedam aos limites regulamentares não poderão circular nas vias públicas.

B

O conceito mais completo para CTV é aquele segundo o qual esta se constitui do veículo ou da combinação de veículos adaptados especialmente para o transporte de automóveis, vans, ônibus e caminhões.

C

A circulação de CTV deverá ocorrer obrigatoriamente sempre do amanhecer ao pôr-do-sol e sua velocidade máxima será de 80 km/h.

D

A AET, expedida pela autoridade competente, terá validade máxima de um ano e somente será concedida após vistoria técnica da CTV, expedida pelo órgão executivo rodoviário da União, que fornecerá o cadastro aos órgãos e entidades executivas rodoviárias dos estados, do DF e dos municípios.

E

A partir do momento em que é concedida autorização especial de trânsito para CTV pelo órgão administrativo, o proprietário e o condutor do veículo se tornam isentos de eventuais danos que o veículo venha causar à via, à sua sinalização e a terceiros em decorrência do seu peso bruto total e(ou) das suas demais dimensões.

Q29674

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29674 Legislação de Trânsito

Acerca das normas e dos procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, da realização dos exames, da expedição de documentos de habilitação, dos cursos de formação, especializados e de reciclagem e outras providências, assinale a opção correta de acordo com resolução pertinente do CONTRAN.

A

O candidato à obtenção da ACC ou da CNH não precisa ser alfabetizado nem possuir documento de identidade ou CPF para obter êxito na obtenção de sua autorização.

B

Uma pessoa não poderá requerer simultaneamente a ACC e habilitação na categoria B, bem como requerer habilitação em A e B submetendo-se a um único exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, mesmo que considerada apta para ambas.

C

Para a obtenção da ACC e da CNH, o candidato deverá submeter-se a avaliação psicológica, que, por sua vez, substitui o exame de aptidão física e mental.

D

O condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro e nele habilitado, em estada regular, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no território nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil

E

Quando um condutor habilitado em país estrangeiro cometer infração de trânsito cuja penalidade implique a proibição do direito de dirigir, a autoridade competente de trânsito não poderá recolher e reter o documento de habilitação do infrator.

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Q29673

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29673 Legislação de Trânsito

Acerca da regulamentação do CONTRAN para utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do CTB, assinale a opção correta

A

O sistema automático não metrológico de fiscalização não precisa ter sua conformidade avaliada pelo INMETRO, ou entidade por ele acreditada.

B

A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo, registrar a placa do veículo e o dia da infração, não sendo necessário, portanto, constar o horário da infração.

C

A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo, mas não é necessário registrar o local da infração.

D

Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via dispor sobre a localização, instalação e operação de sistema automático não metrológico de fiscalização. Quando utilizado esse tipo de sistema na fiscalização, é obrigatória a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito no local da infração.

E

Antes de efetivar o uso do sistema para a fiscalização de infrações decorrentes da inobservância de sinalização, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá verificar se a sinalização de regulamentação de trânsito exigida pela legislação está em conformidade com essa legislação.

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Q29671

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29671 Legislação de Trânsito

Acerca dos requisitos técnicos de fabricação e instalação de párachoque traseiro para veículos de carga, assinale a opção correta.

A

Todos os veículos de carga fabricados no país, importados ou encarroçados a partir de 1.º/7/2004 somente poderão ser registrados e licenciados se estiverem dotados do pára-choque traseiro que atenda às especificações do CONTRAN.

B

O veículo de carga com peso bruto total superior a 4.600 kg, cujas características originais da carroçaria forem alteradas, ou em que for instalado algum tipo de implemento a partir de 1.º/7/2004, deverá atender às especificações constantes do anexo da resolução do CONTRAN que trata dos requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.

C

Estão também sujeitos ao cumprimento dos referidos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN os veículos destinados à exportação e os caminhões-tratores.

D

Os veículos produzidos especialmente para cargas autoportantes ou outros itens muito longos equiparam-se para os efeitos da aplicação dos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN ao veículo de carga com peso bruto total superior a 4.600 kg cujas características originais da carroçaria forem alteradas.

E

Os carros de coleção, a partir de 1.º/7/2004, somente poderão ser registrados e licenciados se estiverem dotados do pára-choque traseiro que atenda às especificações de resolução do CONTRAN.

Q29670

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29670 Legislação de Trânsito

Em uma capital brasileira foi instalado um aparelho eletrônico que registra e processa dados decorrentes do fluxo de automóveis em velocidade acima do permitido para o local. Esse equipamento registrou duas infrações na manhã do dia 12/8/2008, uma praticada por condutor de veículo registrado em nome de repartição consular de carreira e outra praticada por condutor de veículo registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta

A

Comprovada a ocorrência de infração por equipamento audiovisual, aparelho eletrônico ou por outro meio ainda que não seja regulamentado pelo CONTRAN, será lavrado o auto de infração de trânsito que deverá conter os dados mínimos definidos pelo CTB.

B

O auto de infração, nesse caso, será lavrado posteriormente pela autoridade de trânsito por anotação em documento próprio.

C

A comprovação da infração ocorrida exige referendo por agente da autoridade de trânsito.

D

No caso de veículo registrado em nome de repartição consular de carreira, a notificação da autuação deverá ser remetida ao Ministério das Relações Exteriores, para as providências cabíveis, passando a correr os prazos a partir da entrega ao referido ministério.

E

No caso de veículo registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, o órgão ou entidade de trânsito deverá encaminhar a notificação da autuação diretamente a esta, que, para os fins da resolução pertinente do CONTRAN, equipara-se ao proprietário do veículo.

Q29666

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29666 Legislação de Trânsito

A respeito dos dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga, assinale a opção correta.

A

Os veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, fabricados a partir de 30/4/2001, somente poderão ser comercializados quando possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as disposições da resolução do CONTRAN relativa ao assunto.

B

O registro e o licenciamento de veículo que está obrigado a instalar dispositivo de segurança destinado a prover melhores condições de visibilidade podem ser realizados mesmo em caso de inobservância das disposições regulamentares, desde que o proprietário se comprometa formalmente a realizar a instalação em, no máximo, 120 dias após a aquisição do veículo.

C

Os requisitos estabelecidos pelo CONTRAN acerca desse assunto, na inspeção de segurança veicular, são itens de verificação opcional.

D

As exigências estabelecidas pelo CONTRAN para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga estendem-se também aos veículos militares.

E

Sem os referidos dispositivos de segurança afixados, os veículos de carga apenas podem circular no período matutino.

Q29665

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29665 Legislação de Trânsito

Resolução do CONTRAN estabelece um calendário determinando os prazos finais em que os veículos devem renovar o licenciamento anual. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A

O órgão executivo de trânsito de um município pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN, desde que não haja um calendário definido pelo órgão executivo estadual.

B

O órgão executivo de trânsito de um estado pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN para a renovação do licenciamento dos veículos registrados sob sua circunscrição, desde que o prazo final para a renovação seja anterior a 1.º de julho.

C

Para efeito de autuação e aplicação de penalidades referentes a não renovação de licenciamento anual de veículos, quando o veículo se encontrar em unidade da Federação diferente daquela em que estiver registrado, serão adotados os prazos estabelecidos pela resolução pertinente do CONTRAN

D

De acordo com o referido calendário, o último dia de janeiro é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 0 e 1.

E

De acordo com o referido calendário, o último dia de junho é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 6.

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Q29663

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29663 Legislação de Trânsito

Um caminhão que transportava carga perigosa foi abordado por um PRF. Durante a abordagem, o PRF constatou irregularidade administrativa que ensejava a apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito. Diante dessa situação, assinale a opção correta acerca dos critérios para a realização da apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito, conforme resolução do CONTRAN.

A

Cabe ao PRF emitir termo de apreensão do veículo, que discriminará os equipamentos obrigatórios eventualmente ausentes, o estado geral da lataria e da pintura, os danos causados por acidente, se for o caso, a identificação do proprietário e do condutor, quando possível, e dados que permitam a precisa identificação do veículo. A discriminação dos objetos que se encontrem no veículo é opcional.

B

O termo de apreensão do veículo deve ser preenchido pelo PRF, em duas vias: a primeira via será entregue ao proprietário ou condutor do veículo apreendido e a segunda, ao órgão ou entidade responsável pela custódia do veículo.

C

Por ser documento do proprietário do veículo, o PRF não deverá recolher o CRLV.

D

Caso a penalidade aplicada ao abordado pelo PRF tenha sido aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de três vezes, então o prazo da custódia será de 21 a 30 dias.

E

Desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação em via pública, o PRF poderá dispensar sua retenção imediata.

Q29662

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29662 Legislação de Trânsito

Um veículo parado no leito da via pode atrapalhar o fluxo de veículos, além de possibilitar a ocorrência de acidentes. Por esse e outros motivos, o CTB prescreve as providências a serem tomadas para a imediata sinalização de advertência, como estabelecida pelo CONTRAN. Acerca dessas providências, assinale a opção correta.

A

A imobilização de veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser sinalizada imediatamente, podendo o veículo, bem sinalizado, permanecer na via por, no máximo, uma hora.

B

Na condição citada, o condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) e colocar o triângulo de sinalização, ou equipamento similar, preso junto ao pára-choque traseiro do veículo.

C

Na situação considerada, o equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade.

D

Na ausência do triângulo de segurança, a resolução referida indica a utilização de galhos vegetais para sinalização do veículo imobilizado no leito da via, já que ambos os dispositivos cumprem formalmente o mesmo objetivo.

E

Ônibus ou caminhões imobilizados temporariamente no leito viário devem usar pelo menos dois triângulos para sinalização dos veículos.

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Q29661

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29661 Legislação de Trânsito

A Resolução n.º 32/1998 do CONTRAN aprovou modelos de placa para veículos de representação de diversas autoridades. Acerca dessas placas, assinale opção correta.

A

Os prefeitos municipais podem determinar os modelos de placas de veículos oficiais utilizados por ele e sua equipe, o que se explica pelo princípio da separação dos poderes.

B

Os modelos de placas dos veículos oficiais de representação de governador de estado ou do DF serão, necessariamente, diferentes dos modelos de seus vices.

C

Os modelos de placas de representação para veículos oficiais dos ministros dos tribunais serão utilizados mediante solicitação dos presidentes dessas cortes.

D

Nos veículos oficiais utilizados por prefeitos municipais, as placas terão fundo vermelho e letras e números em branco, sendo opcional o emblema da unidade federativa.

E

A resolução mencionada permite que as dimensões das placas de veículo oficial sejam livremente escolhidas pela autoridade que utilizará o veículo.

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Q2949136

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q2949136 Legislação de Trânsito

As dimensões autorizadas em metros, sem necessidade de autorização específica, para veículos simples em circulação, com ou sem carga, quanto à largura máxima, altura máxima e comprimento total, são, respectivamente

A

2,40; 4,30; 18,00

B

2,50; 4,20; 13,00

C

2,60; 4,40; 14,00

D

2,80, 4,50, 16,00

E

3,00; 4,60; 15,00

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Questões de Concurso Sobre resoluções do contran em legislação de trânsito

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