Os resultados detalhados dos exames, as informações sobre a cadeia de custódia e os arquivos de vídeo com registro de coleta, quando aplicável, devem ficar armazenados (Resolução CONTRAN 691/17) em formato eletrônico pelo laboratório credenciado pelo período mínimo de:

O exame toxicológico, segundo a Resolução CONTRAN 691/17, deve possuir as etapas:

O exame toxicológico, conforme Resolução do CONTRAN n.º 691/17 (Exame toxicológico), somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo:

A Resolução n.° 760/2018 trata como definição que o alerta visual deve ser: 

O credenciamento das empresas fabricantes e estampadoras das Placas de Identificação Veicular, conforme Resolução n.° 780/2019, terá validade de: 

Os fabricantes de PIV (Placas de Identificação Veicular), segundo a Resolução n.° 780/2019, serão credenciados pelo: 

É comum nos depararmos com tratores circulando na via pública, muitas vezes sem qualquer identificação externa, nem mesmo registro e licenciamento, o que passou a ter uma regulamentação mais efetiva somente a partir de 2013, com a vigência da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n.º 429/12, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I- Não há, na legislação de trânsito, qualquer vedação expressa para condução deste tipo de veículo na via pública, inclusive nas rodovias, sendo necessário, regra geral, para que a proibição ocorra, que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via implante a sinalização vertical de regulamentação, placa R-13 (proibido trânsito de tratores e máquinas de obras); sem a existência desta placa, a condução de tratores é livre, devendo-se apenas atentar para algumas disposições legais.
II- No tocante à habilitação de seu condutor, prevê o artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro a exigência de Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias B e C.
III- A legislação de trânsito exige apenas registro e licenciamento para aqueles veículos fabricados a partir de 2013 (como se verá adiante), no caso de tratores mais antigos conduzidos por pessoas sem habilitação ou com categoria A ou B, haverá óbice para imposição das sanções administrativas cabíveis, restando apenas a eventual punição criminal, quando a condução do veículo ocorrer de maneira anormal, gerando perigo de dano aos outros usuários da via, em vista do artigo 309 do CTB.
IV- Os tratores de rodas, de esteiras ou misto são classificados, quanto à espécie, como veículos de tração, da seguinte forma: “Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias, ao registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial”.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

Assinale a opção que está CORRETA em relação à competência administrativa, conforme consta na Resolução nº 66/Contran.

A Resolução nº 66/1998 do CONTRAN institui a tabela de distribuição de competência – fiscalização de trânsito, aplicação das medidas administrativas cabíveis e arrecadação de multas aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito. Com base nessas informações, assinale a opção que estipula competência que NÃO seja de responsabilidade do município e do estado, concomitantemente: 

A Resolução nº 66/1998 do CONTRAN institui a tabela de distribuição de competência – fiscalização de trânsito, aplicação das medidas administrativas cabíveis e arrecadação de multas aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito. Com base nessas informações, assinale a opção que estipula competência que NÃO seja de responsabilidade do município:

Com relação à circulação de motocicletas nas vias públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor deve segurar o guidom com as duas mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.

II. O condutor deve utilizar capacete de segurança dotado de viseira ou óculos protetores, cinta jugular e que proteja toda a calota craniana.

III. Não é obrigatório o uso de viseira ou óculos de proteção pelo passageiro.

Está correto o que se afirma em 

É permitido, nas áreas envidraçadas do veículo: 

A conduta de “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” não poderá ser constatada por meio de: 

No que diz respeito às disposições gerais do processo de habilitação previstas na Resolução CONTRAN n° 789, de 18 de junho de 2020, assinale a alternativa incorreta.

Apresenta-se como falta média no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias B, C, D e E:

O Exame de Direção Veicular para veículo de duas rodas deve ser realizado em área especialmente destinada para tal fim, devendo apresentar, dentre outros, o seguinte obstáculo: 

Em conformidade com o estabelecido na Resolução CONTRAN n° 789, de 18 de junho de 2020, a qual consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, assinale a alternativa incorreta.

Leia atentamente os trechos abaixo, disponíveis na Resolução CONTRAN Nº 808, de 15 de dezembro de 2020.
O ______ é o sistema de registro, gestão e controle de dados e informações sobre acidentes e estatísticas de trânsito, coletados pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e pelos demais órgãos e entidades que efetuam o registro de acidentes de trânsito, que apuram suas circunstâncias ou prestam atendimento às suas vítimas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), nos veículos da categoria N2 e N3, a cabine deve ser concebida e assim ligada ao veículo, de modo a eliminar, na medida do possível, o risco de lesões aos ocupantes em caso de acidente. A avaliação da proteção aos ocupantes da cabine é realizada por meio de testes que seguem requisitos e procedimentos estabelecidos por resolução do CONTRAN (Nº 765 de 20 de dezembro de 2018). Em relação à proteção de ocupantes da cabine de veículos da categoria N2 e N3 e com base na resolução do CONTRAN acima descrita, assinale a alternativa correta.

Com base na redação da Resolução CONTRAN nº 181 de 2005, assinale a alternativa incorreta.