Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do contran em legislação de trânsito
Foram encontradas 1.207 questões
( ) As multas aplicadas com a finalidade de punir quem transgride a legislação de trânsito são receitas públicas extraorçamentárias e destinadas a atender, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. ( ) O órgão ou entidade responsável pela aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
( ) São considerados elementos de despesas com engenharia de campo os procedimentos executivos em vias e ou rodovias para serviços como implantação de soluções para tratamento de segmentos críticos visando à minimização de acidentes de trânsito; manutenção e conservação, rotineira e técnica; pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e recomposição da pista e acostamentos; e outros.
( ) Esgotadas as tentativas para notificar o infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, as notificações da infração devem ser feitas através de edital publicado em diário oficial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) tem por finalidade criar a base nacional de infrações de trânsito e proporcionar condições operacionais para o registro dessas infrações, viabilizando o processamento dos autos de infrações e o intercâmbio de informações entre os diversos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
( ) Após a lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), a Notificação de Autuação (NA) e a Notificação de Penalidade (NP) somente poderão ser realizadas por meio postal ou pessoal, não havendo previsão de notificação por edital publicado em diário oficial, na forma da lei.
( ) A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas "online" por esses sistemas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I - Em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor.
II - Utilizando capacete de segurança.
III - Usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
Analisando as proposições acima se concluí que:
Julgue o item que se segue.
A imagem detectada pelo sistema automático não
metrológico de fiscalização deve permitir a identificação
do veículo e, no mínimo, registrar a placa do veículo, sua
espécie, o dia e o horário da infração, segundo o que
preconiza a Resolução 920/2022 do Conselho Nacional
de Trânsito.
Julgue o item que se segue.
Dirigir ou conduzir uma motocicleta com passageiro sem
o capacete devidamente fixado à cabeça pelo conjunto
formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do
maxilar inferior, constitui infração de trânsito cuja
penalidade prevista é uma multa no valor de R$ 88,38,
segundo o que preconiza a Resolução nº 940/2022, do
Conselho Nacional de Trânsito.
Julgue o item que se segue.
Os veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens
automotores que se encontrarem nos depósitos há mais
de 2 (dois) anos poderão ser destinados à reciclagem,
independentemente da existência de restrições sobre o
veículo.

Segundo a Resolução nº 525, de 29 de abril de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),