Esses veículos têm prioridade de trânsito e gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

Os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão na calçada, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local.

Quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da direita, indo para a esquerda da via e parando, se necessário.

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência.

A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança.

curva à esquerda.

curva acentuada à esquerda.

curva acentuada em “S” à esquerda.

pista sinuosa à esquerda.

De transporte coletivo de passageiros de linhas regulares.

De carga ainda que não empregados em serviço remunerado.

Destinados ao transporte individual de passageiros empregados em serviço remunerado.

De aluguel.

Condições de segurança.

Controle de emissão de gases poluentes.

Controle das condições dos acessórios.

Controle da emissão de ruídos.

os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundir as campanhas gratuitamente com a mesma frequência recomendada pelo TSE para as campanhas eleitorais.

é obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus.

as campanhas sobre condutas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito terão caráter permanente.

haja prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

do projeto conste área para estacionamento.

do projeto conste a indicação das vias de acesso adequadas.

do projeto conste a prévia indicação quanto às operações urbanas de adaptação que o empreendedor interessado irá custear.

que a obrigação de sinalizar é da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

que, enquanto permanecer a irregularidade, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida ao servidor público responsável pela inobservância de quaisquer das normas previstas sobre a necessidade de permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via para início de obra ou evento que interrompa a livre circulação de veículos.

que, salvo em casos de emergência, o responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando os caminhos alternativos a serem utilizados.

que a obra ou evento que interrompa a livre circulação sobre a via iniciados sem a permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via serão punidos com multa que varia entre cem e quatrocentas UFIRs independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.

Não for comprovada a legitimidade.

Não houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal.

Não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.

Não forem juntados os documentos que comprovem os fatos alegados.

As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada do agente da autoridade de trânsito, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender tal providência como mais educativa.

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

que as multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser cobradas no ato da autuação, sem prejuízo dos recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

que as multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo CONTRAN.

que as multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a notificação.

que, quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.

que a fiscalização de velocidade com medidor do tipo móvel pode ocorrer em vias urbanas arteriais sinalizadas com a placa R-19 de sessenta quilômetros por hora.

que, para a fiscalização de velocidade na via urbana com medidor do tipo portátil, deve ser observada, entre a placa R-19, contendo indicação de velocidade regulamentada de 80 Km/h e o medidor, uma distância compreendida entre 100 e 300 metros.

que, para a fiscalização de velocidade na via rural com medidor do tipo estático, deve ser observada, entre a placa R-19, contendo indicação de velocidade regulamentada < 80 Km/h e o medidor, com uma distância compreendida no intervalo de 300 a 1.000 metros.

que, em locais/trechos onde houver a necessidade de redução de velocidade pontual e temporária por obras ou eventos, não poderão ser utilizados medidores de velocidade do tipo portátil ou estático.

Estático é o medidor de velocidade instalado em veículo em movimento procedendo a medição ao longo da via.

Móvel é o medidor de velocidade com registro de imagens instalado em suporte apropriado.

Fixo é o medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado.

Portátil é o medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo-alvo.

quinhentos metros em trechos de vias rurais com características de via urbana.

quinhentos metros em vias de trânsito rápido.

trezentos metros em vias urbanas.

trezentos metros em vias de trânsito rápido.