Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informação entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do SNT e o órgão máximo normativo e consultivo desse sistema.
A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se exceções somente no caso de manobras de ultrapassagem e na circulação em estacionamentos de aeroportos que recebam passageiros procedentes de vôos internacionais.
Uma pessoa que sofra prejuízos no estacionamento do local em que trabalha pode, pelo fato de a via estar em péssima e(ou) irregular situação, solicitar indenização ao Estado.
Qualquer cidadão brasileiro pode demandar do Estado condições mais seguras no trânsito.
As corridas de fórmula 1 em território brasileiro seguem as disposições gerais do CTB.
1. Constitui circunstância agravante ter o condutor do veículo cometido a infração quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
2. O artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que exige que decorra do fato delituoso perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei de Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.
3. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena majorada se o agente estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica.
4. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor são crimes de ação penal pública incondicionada.
Assinale a alternativa correta.

A correlação correta é