Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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( ) O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, além de órgão máximo normativo e consultivo. ( ) O ministério, ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, será designado pelo Presidente da República. E ao ministério ou órgão designado estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. ( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, contudo os limites circunscricionais de suas atuações devem ser estabelecidos pelo CONTRAN. ( ) Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – estão diretamente subordinados ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, sendo suas ações obrigatoriamente coordenadas por este.
A sequência está correta em
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997 Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
II - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais locais, quando solicitado;
III - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
IV- Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro- Lei Federal nº 9.503/1997 Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
IV- estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
Assinale a alternativa CORRETA:
Imagem ilustrativa – Fonte: atarde.uol.com.brJulgue os itens que se seguem.
I São instrumentos da Política Nacional de Trânsito previstos na Resolução Contran n.º 514 as ações interministeriais integradas voltadas para a segurança viária.
II São instrumentos da Política Nacional de Trânsito previstos na Resolução Contran n.º 514 as deliberações do comitê de mobilização pela saúde, segurança e paz no trânsito.
III É um instrumento da Política Nacional de Trânsito previsto na Resolução Contran n.º 514 o Programa Nacional de Trânsito.
Assinale a alternativa correta.
Conforme a Resolução Contran n.º 425/2012, julgue os itens seguintes.
I A decisão referente ao resultado na avaliação psicológica define as seguintes opções: apto: quando o condutor apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor; inapto temporário: quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor, porém passível de adequação; e inapto: quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor.
II A decisão referente ao resultado na avaliação psicológica define as seguintes opções: apto: quando o condutor demonstrar desempenho condizente com a condução de veículo automotor; inapto temporário: quando apresentar algumas restrições para a condução; e inapto: quando não apresentar indicadores de comprometimento da habilidade atencional.
III A decisão referente ao resultado na avaliação psicológica define as seguintes opções: apto: quando o condutor apresentar desempenho condizente com a condução de veículo automotor; inapto temporário: quando não apresentar desempenho compatível com a condução de veículo automotor, porém sem adequação; e inapto: quando não apresentar indicadores de habilidade.
Assinale a alternativa correta.
Em conformidade com a Resolução Contran n.º 425/2012, julgue os itens subsequentes.
I As entidades deverão dispor, para a atividade do psicólogo, de instalações, com sala de atendimento individual, com dimensões mínimas de 5 m x 2 m.
II As entidades deverão dispor, para a atividade do psicólogo, de instalações com salas exclusivas para aplicação de testes.
III As entidades deverão dispor, para a atividade do psicólogo, de instalações, com sala de atendimento coletivo, com dimensões mínimas de 5,2 m x 2,2 m.
Assinale a alternativa correta.
A respeito das exigências mínimas para o credenciamento de instituições, conforme explicitado na Resolução Contran n.º 358/2010, julgue os itens a seguir.
I Requerimento da unidade da instituição dirigido ao órgão federal de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
II Infraestrutura física e recursos instrucionais necessários para a realização do(s) curso(s) proposto(s).
III Presença de estrutura educacional informatizada para interligação dos órgãos ou das entidades executivas de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.

A placa de trânsito apresentada em destaque na figura, de acordo com o CTB, é classificada como sinalização