Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 65

Q3925437

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Motorista |

Q3925437 Legislação de Trânsito

Deixar de indicar com antecedência mediante luz indicadora de direção do veículo a realização de manobra para a mudança de direção ou de faixa de circulação, acarreta que tipo de infração e penalidade?

A

Infração média – Penalidade advertência por escrito.

B

Infração média – Penalidade multa.

C

Infração grave – Penalidade multa.

D

Infração grave – Penalidade advertência por escrito e multa.

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Q3923712

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Croatá - CE Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3923712 Legislação de Trânsito

Durante uma blitz de fiscalização da Lei Seca, um motorista é parado por um agente de trânsito. O condutor não apresenta sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora, como fala arrastada, odor etílico, vestes desalinhadas ou desequilíbrio. Ao ser solicitado a realizar o teste do etilômetro (bafômetro), o motorista se recusa. Diante da recusa, e sem a necessidade de outras provas, o agente de trânsito lavra um auto de infração com base no Art. 165-A do CTB ("Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa"). Considerando a legislação de trânsito e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, qual é a análise jurídica correta sobre a conduta do agente e as consequências para o motorista?

A

A autuação é ilegal, pois a recusa, por si só, não é suficiente para a punição. O agente deveria ter comprovado a alteração da capacidade psicomotora por outros meios admitidos em direito, como um vídeo ou um rol de testemunhas, para então aplicar a penalidade.

B

A autuação é inconstitucional, pois viola o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere). Portanto, o motorista não pode sofrer qualquer sanção administrativa por exercer um direito fundamental.

C

A recusa do motorista gera uma presunção absoluta de embriaguez, o que justifica não apenas a autuação administrativa, mas também a imediata condução do motorista à delegacia para responder pelo crime de trânsito previsto no Art. 306 do CTB.

D

A autuação é legal, pois a infração descrita no Art. 165-A é de mera conduta, sendo autônoma e se consumando com a simples recusa. As penalidades administrativas são as mesmas da embriaguez ao volante, mas tal conduta, isoladamente, não configura o crime de trânsito.

E

A autuação é nula, pois, para que a recusa seja passível de punição, o agente de trânsito é obrigado a preencher o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, descrevendo os sinais que o levaram a suspeitar do condutor, o que não ocorreu no caso.

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Q3923702

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Croatá - CE Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3923702 Legislação de Trânsito

Um motorista é flagrado conduzindo seu veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, comprovada por teste de etilômetro. Além das sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele também é processado criminalmente. No processo criminal, sua defesa alega que a punição administrativa (multa e suspensão do direito de dirigir) já é suficiente, e uma condenação penal configuraria bis in idem. Qual a análise correta dessa alegação?

A

A alegação é improcedente, pois as instâncias administrativa, cível e penal são independentes, e a conduta pode configurar tanto infração de trânsito quanto crime, permitindo a dupla punição.

B

A alegação procede, pois as esferas administrativa e penal não podem punir o mesmo fato, devendo prevalecer a sanção administrativa, que é mais célere.

C

A alegação procede parcialmente; o réu pode ser condenado penalmente, mas o valor da multa administrativa deverá ser descontado da pena de prestação pecuniária, se houver.

D

A alegação é improcedente, mas apenas porque o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, não se aplicando o mesmo raciocínio a outras infrações de trânsito.

E

A alegação procede, e o juiz criminal deve suspender o processo até o trânsito em julgado da decisão administrativa, para evitar decisões conflitantes.

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Q3923348

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Motorista |

Q3923348 Legislação de Trânsito

A utilização correta do cinto de segurança no transporte de passageiros da Câmara de Bayeux:

A

É facultativa em trajetos curtos.

B

Aplica-se apenas ao motorista.

C

Pode ser dispensada quando o passageiro ocupa o banco traseiro.

D

É obrigatória para todos os ocupantes do veículo, conforme legislação vigente.

E

Depende da autorização da autoridade transportada.

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Q3923341

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Motorista |

Q3923341 Legislação de Trânsito

Durante o deslocamento oficial para sessão itinerante no bairro da Imaculada, o motorista observa sinalização vertical indicando velocidade máxima inferior à usual da via. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a conduta correta é:

A

Manter a velocidade habitual, considerando tratar-se de veículo oficial.

B

Ajustar a velocidade conforme a sinalização regulamentar, respeitando os limites estabelecidos.

C

Desconsiderar a sinalização caso a via esteja aparentemente livre.

D

Priorizar a chegada no horário, mesmo ultrapassando o limite indicado.

E

Manter velocidade compatível com outros veículos, independentemente da placa.

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Q3923339

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Motorista |

Q3923339 Legislação de Trânsito

Ao transportar pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades específicas, o motorista deve:

A

Priorizar rapidez para reduzir tempo de exposição.

B

Auxiliar no embarque e desembarque, observando normas de acessibilidade e segurança.

C

Solicitar que terceiros realizem a assistência.

D

Desconsiderar adaptações do veículo.

E

Manter distância e evitar contato para não comprometer imparcialidade.

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Q3922800

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Operador de Máquinas |

Q3922800 Legislação de Trânsito

Qual é o órgão governamental responsável por criar as regras e regulamentos sobre o processo de habilitação (tirar carteira) e a aprendizagem para dirigir?

A

O presidente da República.

B

O Ministério do Meio Ambiente.

C

As autoescolas particulares.

D

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

E

O Ministério da Saúde.

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Q3922799

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Operador de Máquinas |

Q3922799 Legislação de Trânsito

De acordo com o Artigo 44 do Código de Trânsito Brasileiro, o que o condutor deve fazer ao se aproximar de um cruzamento?

A

Acelerar para passar mais rápido pelo cruzamento.

B

Buzinar várias vezes para avisar os outros motoristas.

C

Parar completamente, mesmo que não haja ninguém.

D

Diminuir a velocidade e dirigir com cuidado para conseguir parar com segurança.

E

Ignorar o cruzamento se não houver placa de pare, prosseguindo sem atenção.

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Q3922540

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Motorista |

Q3922540 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é um dos requisitos para obter a habilitação para conduzir veículo automotor?

A

Ter concluído o ensino superior completo.

B

Ser penalmente imputável.

C

Possuir experiência anterior de direção.

D

Residir há mais de 5 anos no mesmo Estado.

E

Ter veículo próprio em seu nome.

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Q3922539

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Motorista |

Q3922539 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é permitido ao condutor frear bruscamente seu veículo:

A

Quando quiser alertar o motorista de trás sobre um radar à frente.

B

Somente por razões de segurança.

C

Para demonstrar insatisfação com outro condutor.

D

Sempre que desejar reduzir rapidamente a velocidade.

E

Apenas em rodovias durante a noite.

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Q3922534

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Motorista |

Q3922534 Legislação de Trânsito

Qual das alternativas listadas descreve uma regra básica de trânsito para evitar colisões frontais?

A

Trafegar acima da velocidade recomendada.

B

Usar a todo momento o farol de luz alta aceso, para visualizar melhor a pista.

C

Ultrapassar veículos somente em locais proibidos.

D

Não utilizar o celular enquanto estiver dirigindo.

E

Buzinar sempre que for fazer uma ultrapassagem dentro da cidade.

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Q3922270

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Motorista (Educação) |

Q3922270 Legislação de Trânsito

De acordo com o Artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro, para tirar a carteira de habilitação, o candidato precisa, entre outros requisitos:

A

Ter um carro próprio e saber dirigir muito bem.

B

Ser maior de 21 anos e ter concluído o ensino médio.

C

Saber ler e escrever.

D

Fazer um curso de direção em uma autoescola por mais de 12 meses.

E

Passar apenas no exame prático de direção.

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Q3922269

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Motorista (Educação) |

Q3922269 Legislação de Trânsito

De acordo com o Artigo 27 do Código de Trânsito Brasileiro, o que o condutor DEVE fazer antes de sair com o veículo?

A

Lavar o veículo e calibrar os pneus.

B

Verificar se os equipamentos de uso obrigatório existem e funcionam, e ter combustível para a viagem.

C

Verificar se o porta-luvas está organizado e limpo.

D

Colocar um kit de primeiros socorros dentro do porta-luvas.

E

Checar se o seguro do carro está em dia.

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Q3921968

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921968 Legislação de Trânsito

As infrações que ocorrem de maneira independente umas das outras, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Resolução Contran nº 985/2022, são aquelas denominadas

A

anteriores.

B

reincidentes.

C

continuadas.

D

sucessivas.

E

concomitantes.

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Q3921967

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921967 Legislação de Trânsito

A placa de sinalização a seguir, adverte o condutor de que encontrará à sua frente uma
Imagem associada para resolução da questão

(Placa de sinalização - Resolução Contran nº 973/2022)

A

curva em “S” à direita.

B

curva acentuada em “S” à direita.

C

pista sinuosa à direita.

D

curva à direita.

E

curva acentuada à direita.

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Q3921966

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921966 Legislação de Trânsito

A sinalização que tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego, de acordo com a Resolução nº 973/2022 do Contran, é denominada sinalização

A

de advertência.

B

horizontal.

C

de regulamentação.

D

temporária.

E

dispositivos auxiliares.

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Q3921965

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921965 Legislação de Trânsito

Ao condutor que exerce atividade remunerada, é facultado participar de curso preventivo de reciclagem, sempre que, no período de 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran, atingir, no mínimo,

A

20 pontos.

B

25 pontos.

C

30 pontos.

D

35 pontos.

E

40 pontos.

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Q3921964

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921964 Legislação de Trânsito

Para um condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, e comete infrações, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o artigo 261 parágrafo 5º do CTB, será imposta quando o infrator atingir o limite de

A

20 pontos.

B

25 pontos.

C

30 pontos.

D

35 pontos.

E

40 pontos.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q3921963

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921963 Legislação de Trânsito

O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no

A

Contran.

B

Denatran.

C

Renavam.

D

Detran.

E

Cetran.

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Q3921962

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921962 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um tipo de veículo quanto à espécie, de acordo com o inciso II do art. 96 do CTB.

A

Automotor.

B

Propulsão humana.

C

Tração animal.

D

Passageiros.

E

Reboque.

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Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito

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